DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o processo de municipalização do trânsito no Município de Irauçuba/CE, após a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMTI, conforme Lei Municipal de nº 1.772, de 06 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei Municipal de nº 1.772, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Diretoria de Engenharia e Sinalização de Trânsito do Município de Irauçuba/CE; e

CONSIDERANDO que a designada ao cargo de Diretora de Engenharia e Sinalização já exerce cargo em comissão no Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem qualquer ônus para o Município de Irauçuba/CE, a Sra. Késsia Maria da Silva dos Santos, matrícula nº 0919836, para exercer as competências de Diretora de Engenharia e Sinalização de Trânsito.

Art. 2º. O exercício das competências descritas no artigo anterior será concomitante ao cargo já ocupado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: ED859D07

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA GAB/PMI N° 1304 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, de 09 de Junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016;

RESOLVE :

Art. 1° - Autorizar o Retorno de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR do Servidor, ARNALDO COSTA RODRIGUES , ocupante do cargo de ENFERMEIRO , Matrícula : 0916395 a partir do dia 04/09/2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos à 04 de setembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 64FDE219

GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - PORTARIA GAB/PMI N° 1297 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° REDUZIR a gratificação da Servidora MARIA RISONEIDE DE LIMA (Agente Administrativo), matrícula: 0107565, prevista na Portaria de n° 1012 de 24 de agosto de 2022 em 50% (cinquenta por cento) da porcentagem que vinha sendo paga, ou seja , ficando reduzida pela metade esta gratificação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A5285086

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047-2023-PE

Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 047-2023-PE, cujo objeto: Contratação de serviços e aquisição de material para confecção de peças natalinas para o ano de 2023 e 2024 e festival junino de 2024, para atender as necessidades da sec. mun. de cultura e turismo de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site https://www.novobbmnet.com.br/ com início do acolhimento das propostas: 22/09/2023 as 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 05/10/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 05/10/2023, às 08h05; início de disputa de preços: 05/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.novobbmnet.com.br/; http://www.jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 21 de Setembro de 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO Pregoeiro.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 15E2C061

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023091101-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, a comissão de licitação comunica aos interessados o aviso de licitação - Concorrência Pública nº 2023091101-SEIN cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS DE VARZEA GRANDE, TOCO E TAPERINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, conforme projeto básico, a comissão de licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 25/10/2023 ás 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, maiores infor. tel. 88 3576-1305, email: [email protected]

Jaguaretama-CE, 21 de Setembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Presidente da CPL.

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 4E7E417D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2023091901-INFR

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