DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

Considerando sentença do processo nº.0009998-85.2022.4.05.8102, em favor da requerente;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR POR APOSENTADORIA a Sra . JOSILANIA VASQUES ESTEVÃO, CPF: 316.765.848-44 , do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 21 de setembro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador: 84356F49

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.19.02/DL

TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº 2023.09.19.02/DL - O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 23.254.954/0001-26 , objetivando a Recuperação de Quadra Poliesportiva no Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 24, Lei nº 8.666/93. Valor total dos serviços (R$ 32.308,24 ).

Mauriti/CE, 20 de setembro de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C2DFE274

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.21.01/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.21.01/SME. PARTES: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a Empresa OV ENGENHARIA LTDA OBJETO: contratação de empresa para execução de Estudos Geotécnica em terrenos destinados a construções de Centros de Educação Infantil (CEI), nas localidades Cajueiro-Bairro Bela Vista, Bairro Barrosão, Distrito São Miguel e Vila Hollywood, no município de Mauriti/CE . Valor: R$ 28.493,75 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Prazo: 01 (um) mês. Mauriti/CE, 21 de Setembro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Oscar Vinicius Santana Saraiva.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E9BFE6DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1409.01/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, DUPLICADORES, ESTABILIZADORES E RECARGAS DE TONERS, TINTAS E MASTER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 17.10.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios https://bnc.org.br/ e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/.

Meruoca-Ce, 22 de setembro de 2023.

JOSÉ FERREIRA SOBRINHO –

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Ana Caroline Aguiar Cavalcante Código Identificador: 30D1B516

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação do Município de Meruoca torna público o extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 1507.01/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCACE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: F. AIRTON VICTOR – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 60 (sessenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Airton Victor. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 19 de setembro de 2023.

JOSÉ FERREIRA LIMA -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Ana Caroline Aguiar Cavalcante Código Identificador: 8E5A5AA0

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Finanças, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 1204.01/2022-01, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 1204.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Finanças. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0401.04.123.0037.2.012 – Manutenção da Secretaria de Finanças, elemento de despesa: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA URBANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 31 de julho de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. CONTRATADA: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA – ME. ASSINA

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