DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/PB

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 203003

Número do Contrato: 27/2020.

Objeto: Alienação de Veículos, de propriedade dos Correios da SE/PB, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (48) 3954 4086, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 h do dia 23/10/2023 e início da disputa às 14:00h.

CLEOCI TEREZINHA MAGIERO Licitadora SE/RS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2010; Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Correio em COLORADO DO OESTE/RO; Data da Assinatura: 21/09/2023; Contratado: ROBERTO YUKIO KUBO; CPF: 386.237.062-34; Objeto: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.120,44, para o período contratual de 26/03/2023 a 26/03/2025; Valor Global: R$ 64.605,68.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000015 SE/SE

Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em cilindros de 20kg, para o abastecimento de empilhadeiras a combustão da Superintendência Estadual de Sergipe (ID 1020526). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 02/10/2023 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo telefone: (51) 3220-8725 ou e-mail: [email protected].

RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações Polo SE/RS

Ministério da Cultura

GABINETE DA MINISTRA

COMUNICADO CGLPG Nº 5/2023

Orientações Gerais Acerca das Prestações de Contas dos Recursos Recebidos Pelos Entes Federados Em Virtude da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura, em conformidade com o Decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Decreto nº 11.525/2023), especialmente destacando o art. 24, comunica que, após o período estabelecido para a aplicação dos recursos, é obrigatória a submissão de relatório final de gestão. Tal relatório, a ser apresentado por meio da plataforma Transferegov, deve aderir ao formato estabelecido pelo Ministério da Cultura e fornecer informações detalhadas sobre a utilização dos recursos. É importante enfatizar que este é um processo desenhado para ser simplificado e sistematizado durante a sua execução, visando tornar a gestão e a prestação de contas mais eficientes e menos onerosas.

Ademais, cada ente federativo possui a autonomia para determinar os prazos para a execução e prestação de contas dos seus editais, não existindo uma correlação obrigatória entre esses prazos e os de execução e prestação de contas entre os entes e a União.

Assim, conforme estabelecido nos §§ 7º e 8º do art. 24 do Decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, os entes federativos têm responsabilidades específicas, tais como definir prazos para execução e análise das prestações de contas dos agentes culturais, incluindo a implementação de eventuais reparos, penalidades e medidas compensatórias, bem como eventuais instaurações de tomadas de contas especiais. Todas as ações devem estar em acordo com o Decreto de Fomento Cultural (Decreto nº 11.453/2023).

Conforme o art. 27 do mesmo Decreto, há também a possibilidade de os entes federativos elaborarem regulamentos específicos para a aplicação dos recursos recebidos, sempre observando o que foi estabelecido na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo e nas instruções normativas, comunicados e orientações do Ministério da Cultura.

Em resumo, a atual gestão de cada estado ou município terá a oportunidade de apresentar o relatório de gestão simplificado. O relatório deverá reunir todas as ações desempenhadas do momento da aprovação do plano de ação até o prazo final de utilização dos recursos, em 31 de dezembro de 2023, incluindo os editais lançados, repasses de recursos para os contemplados e classificação de recursos na plataforma BB Ágil.

Visando à simplicidade e à desburocratização do processo, os documentos enviados ao Transferegov durante a aplicação dos recursos serão imediatamente considerados válidos para a prestação de contas, eliminando duplicidades e simplificando o processo.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS Ministro de Estado da Cultura substituto Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo

SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 903891/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO CULTURAL AMILCAR MARTINS, CNPJ nº 05055795000159. Vimos solicitar a prorrogação por mais 274 dias para o prazo de execução do Termo de Fomento no 903891/2020, que tem como objetivo a reestruturação, modernização, aquisição de equipamentos e manutençã. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2023 a 24/06/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: LETICIA MARTINS AZEREDO, CPF nº .261.526-*.

Nº Processo: 01416.005856/2019-71.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Retificação da preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo (2916386), para alterar o endereço da contratada, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia federal de natureza especial, instituída pela medida provisória nº 2.228-1, de 06/06/2001, com escritório central na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Graça Aranha, 35 - Centro, inscrita no CNPJ/mf sob o n.º 04.884.574/0003-92, neste ato representada por seu Secretário de gestão interna, Eduardo Fonseca de Moraes, nomeado pela portaria nº 594- e, de 16 de março de 2022, publicada no diário oficial da União de 30 de março de 2022, matrícula siape nº 1905218, doravante denominada contratante, e de outro, a empresa Mendex Networks telecomunicacoes ltda epp, inscrita no CNPJ/mf sob o nº 08.219.232/0001-47, sediada na Rua dos Expedicionários, nº 238, sala 01, Centro, Pariquera - açu, cep: 11930000, doravante designada contratada, neste ato representada pelo sr. Rodrigo Claudionor Mendes, conforme o processo n.º 01416.005856/2019-71, referente ao pregão nº 16/2020, têm justo e avençado e resolvem celebrar o presente Termo Aditivo em conformidade com o preceituado na lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores e na instrução normativa seges/mpdg n.º 05, de 26 de maio de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições:". Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.116,97. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2023 publicado no D.O de 2023-09-21, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 01416.007813/2013-14. . Leia-se: N° PROCESSO: 01416.007813/2023-14.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 343026

Nº Processo: 01450.000599/2023-41.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTI CO N AC I O N A L / I P H A N .

Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem e garçonaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 1.010.529,91. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 343026

Nº Processo: 01450.003572/2022-29. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original nº 14/2022, tendo em vista o descumprimento parcial do contrato pela contratada, conforme motivação e autorização presente nos autos da contratação.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 79 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343026

Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 01450.000553/2021-60.

Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: Reajuste dos preços, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 10/2021.. Vigência: 16/11/2021 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.968,05. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

R E T I F I C AÇ ÃO

RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta, Processo nº 01510.001089/2010-14, publicado no Diário Oficial da União Nº 179, Seção 3, de 19/09/2023, página 13, onde se lê: VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA E ASSINATURA: 31 de setembro de 2023. Leia-se: VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA E ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 343001

Nº Processo: 01490000125202080. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de serviços de recuperação do Cemitério dos Japoneses de Parintins/AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Boulevard Vivaldo Lima 13 e 17 - Centro, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/343001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE FERREIRA GONCALVES JUNIOR Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

(SIASGnet - 21/09/2023) 343026-40401-2023NE000001

Espécie: Termo de Fomento Nº 942478/2023, Nº Processo: 01400007324202323, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO MUSICAL DE BRASILIA - ICEM CNPJ nº 04977820000199, Objeto: Realização de cursos e capacitação musical voltados para a promoc–ão da acessibilidade cultural na cidade de Brasília/ DF., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 226126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 226126, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024, Data de Assinatura: 20/09/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: HENRIQUE LIMA SANTOS FILHO CPF nº .750.301-*.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 343034

Nº Processo: 01401000074202391. Objeto: Contratação de empresa para a revisão e atualização de Projeto Básico, incluindo orçamento, revisão de projetos e perícia do projeto de embutimento e canalização da rede elétrica do Casario do Porto de Corumbá - MS, localizado na Rua Manoel Cavassa, no Porto Geral - e demais serviços relacionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua General Melo, 23, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/343034-3-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir

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