DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
ISSN 1677-7069 Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 925/2023
Processo nº 54170.003371/2011-81
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: BOCAÍUVA/MG. Projeto de Assentamento: PA BETINHO.
| . SIPRA |
NOME | CPF | CÔ N J U G E | CPF |
|---|---|---|---|---|
| . MG011200001255 | Fernanda Angela da Silva | *.542.226- | XXXXXXXX | XXXXXXXX |
| Modalidade do C | rédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.066 | |||
| . Parcela/ Carência | Data Original do Vencimento | Valor Original da Parcela | Valor da Dívida na data de emissão da notificação |
Dias em atraso na data de emissão da notificação |
| . 1 |
22/03/2019 | R$3.015,00 | R$4.466,02 | 1569 |
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
EDITAL Nº 944/2023
Processo nº 54170.008839/2005-86
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
| A Superintendê Portaria de Pessoal/INCRA do prazo para recolhimen DEFINITIVA do(s) DÉBITO( Município: Lag |
ncia Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Coloniz /Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (D to dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de S) a seguir: oa Grande/MG. Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho. |
ação e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela OU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO |
|---|---|---|
| . SIPRA |
NOME CPF |
CÔ N J U G E CPF |
| . MG027900000026 | LAIDE ROCHA DE AMARAL *.183.876- |
- - |
| Modalidade do | Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066) | |
| . Parcela/ Carência | Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela |
Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação |
| . 1 |
13/12/2018 R$3.015,00 |
R$4.552,09 1693 |
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 410/2023, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Oeiras - PI, tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a partir da publicação no DOU. Data de assinatura: 18 de setembro de 2023. Assina pelo INCRA: Ícaro Torres de Carvalho - Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: José Raimundo de Sá Lopes - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 809/2023
Processo nº 54000.019341/2022-00
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), através do Chefe da Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 2691, de 04 de dezembro de 2019 , publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de dezembro de 2019, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Notificado(1): ADRIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ; CPF: XXX41064XXX Código do Beneficiário: RS501000000105 / Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ Lote: 034
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
Notificado(1): ERCILIO VARGAS DE SOUZA ; CPF:XXX32751XXX
Código do Beneficiário: RS501000000103 / Projeto de Assentamento: PA SANT0 ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO Lote: 013
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO Modalidade do Crédito 1:APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): ALINI ZANATTO DIAS ; CPF: XXX284939XXX Notificado(2): ROBSON MORAIS ; CPF: XXX51428XXX
Código do Beneficiário: RS006700000147 / Projeto de Assentamento: PA ESTÂNCIA DO FUNDO / Lote: 013 Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA ESTÂNCIA DO FUNDO Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 8.256). Notificado(1): JÉSSICA MELLO DE FREITAS ; CPF: XXX87204XXX Notificado(2): FERNANDO PORTELA DOS SANTOS; CPF: XXX08350XXX Código do Beneficiário: RS040872040904 / Projeto de Assentamento: PA ZAMBEZE / Lote: .
Município: SÃO GABRIEL /RS. Projeto de Assentamento: PA ZAMBEZE Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): ; SHEILA COUTO DOS SANTOS; CPF: XXX95596XXX Código do Beneficiário: RS501000000112 / Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ Lote: 049
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA SANTO ANTÔNIO II/ CONQUISTA DO POVO DE TUPÃ
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). Notificado(1): DILNEI ABREU RAMOS ; CPF: XXX67331XXX Código do Beneficiário: RS006600000088 / Projeto de Assentamento: PA MADRUGADA / Lote: . Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA MADRUGADA Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): JANE ELIZABETE SILVA DA LUZ; CPF: XXX24273XXX Notificado(2): EUGÊNIO CESAR OLIVEIRA DA LUZ; CPF: XXX04819XXX Código do Beneficiário: RS002000000070 / Projeto de Assentamento: PA FAZENDA SÃO FRANCISCO Lote: 016 Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA FAZENDA SÃO
F R A N C I S CO
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) Notificado(1): FABIANE VAZ FAGUNDES ; CPF: XXX57659XXX Notificado(2): ANDERSON SELING; CPF: XXX07850XXX
Código do Beneficiário: RS006700000146/ Projeto de Assentamento: PA ESTÂNCIA DO FUNDO / Lote: 033 Município: ALEGRETE /RS . Projeto de Assentamento: PA UNIDOS PELA TERRA Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) Notificado(1): ADRIANA FERNANDA DE MORAIS ; CPF: XXX91788XXX Notificado(2): RODRIGO GONÇALVES DE GONÇALVES; CPF: XXX88508XXX Código do Beneficiário: RS500800000122/ Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS / Lote: 018
Município: CANDIOTA /RS. Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Notificado(1): JOSIBEL MUNIZ SOARES; CPF: XXX97734XXX
Notificado(2): EMERSON RAMIRES LUIZ; CPF: XXX97363XXX
Código do Beneficiário: RS500800000124/ Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS Lote: 022
Município: CANDIOTA /RS . Projeto de Assentamento: PA DOS CERROS/ CONQUISTA DOS CERROS Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066). Notificado(1): MARCOLINA PAZ NUNES ; CPF: XXX55192XXX Notificado(2): OLAVO NUNES; CPF: XXX55222XXX
Código do Beneficiário: RS009700000113/ Projeto de Assentamento: PA CAMBUCHIM / Lote: . Município: SÃO BORJA /RS . Projeto de Assentamento: PA CAMBUCHIM Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL ADICIONAL (Decreto Nº 11.433). Notificado(1): MARLENE ALVES DE OLIVEIRA ; CPF: XXX69865XXX Notificado(2): ADENILSON BITTENCOURT; CPF: XXX02657XXX
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