DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO NÚMERO: 7682/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto FESTIVAL PALCO BRASIL ANO V; EMPRESA CONTRATADA: ALQUIMIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; CNPJ: 20.127.808/0001-41; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/000104; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1171.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 500.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2023; VIGÊNCIA: 15/09/2023 a 30/11/2023.

Processo: 5688.01.0933.01/2023; Contrato nº 6996/2023, assinado em 23/08/2023; Objeto: Locação de imóvel para a Ag. Praça do Trabalhador/GO; Locador: Luslemar Rosa (inventariante do espólio de Sebastião Rosa) / CPF 037.398.481-20; Valor mensal: R$ 53.570,00; Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2028; Enquadramento legal: Dispensa de Licitação, Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; Autorização: Resolução nº 9828/2023. CONTRATO NÚMERO: 7688/2023 OBJETO: Patrocínio do projeto MAMÁFRICA ANCESTRALIDADES AFRICANAS NO BRASIL E CUBA ; EMPRESA CONTRATADA: Instituto Alvorada Brasil de Arte, Cultura, Comunicação e Cidadania - Instituto Alvorada Brasil; CNPJ: 11.099.289/0001-64; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CNPJ 00.360.305/000104; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1173.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 384.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/09/2023; VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 04/04/2024.

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 445/2023

A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1135.0/2023; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito da Região Norte do Estado do Ceará, pelo prazo de 24 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 16/10/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 16/10/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 16/10/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Pregão Eletrônico, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0445, em ano informar 2023. selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected].

JORGE MEDEIROS JUNIOR Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 464/2023

Processo: 5688.01.1069.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos, predominantemente FSW programas sociais, fundos e seguros, a serem executados nos municípios do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 13/10/2023. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 16/10/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h15min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 16/10/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected].

JULIANA BASSOLI

Pregoeira

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato do 2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 07651/2021. Objeto: Prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Leiloeiro: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO; CPF: 039.167.186-30; Novo Prazo: de 18/11/2023 até 17/11/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0013/2021-5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.020/2021; Data de Assinatura: 18/09/2023. Alteração de titularidade do contrato 90699/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA PARADA INGLESA/SP, um prédio situado na Avenida Luiz Dumont Villares, 1.160 Jardim São Paulo São Paulo/SP, CEP 02085-100, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993. Proc. Adm. 7062.01.157.0/2012; Locadora Anterior: AUTOPOSTO LÍDER SANTOS DUMONT LTDA.; CNPJ 00.016.969/0001-50; Novas Locadoras: RAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ 29.279.636/0001-04 e REDIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E LOCAÇÃO LTDA. - CNPJ 24.303.004/0001-07; Data da Assinatura: 11/09/2023. Extrato do 12º termo aditivo ao contrato 00150/2020, processo nº. 7050.01.2188.0/2019. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Roraima. Empresa: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07. Alteração de Quantidades. Acréscimo do Valor Global de R$ 2.657,49. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em:11/09/2023.

2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 7648/2021, Processo Administrativo: 5688.01.1114.017/2021, Objeto: serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: RODOLFO DA ROSA SCHÖNTAG; CPF: 907.645.950-91; Novo Prazo: 18/11/2023 a 17/11/2024; Modalidade: Credenciamento 0013/2021; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 20/09/2023. Processo: 7066.01.3341.02/2016; Contrato nº 1255/2017; STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.; CNPJ nº 58.069.360/0001-20; Objeto: Termo de Quitação de Repactuação de Preços do Contrato de de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação, sustentação de soluções de tecnologia da informação e análise de negócio, em regime de fábrica de software, por empresa que detenha conhecimento especializado e experiência em gestão de crédito habitacional, para atendimento de demandas do portifólio predominantemente de soluções de TI que sustentam o segmento HABITACIONAL da CAIXA.; Valor estimado da repactuação do contrato a partir de 01/05/2022: R$ 340.736,75; Enquadramento Legal: XXI da Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, 8.666/1993 e na Cláusula Quinta do contrato; Data de assinatura: 19/09/2023

2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 5809/2022, de prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria públicoprivada (ppp) no setor de iluminação pública no município de Araçatuba/SP; Contratada: CONSÓRCIO PROJETO IP ARAÇATUBA - ACCENTURE E M&P; CNPJ: 47.258.433/0001-05; Modalidade: Contratação por inexigibilidade; Objeto do Termo de Aditamento: alteração dos termos, a partir de 28/09/2023, conforme segue: no caput da Cláusula Sexta, onde lia-

se: no 12º (décimo segundo) dia útil , passou-se a ler até o 12º (décimo segundo) dia útil e, no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, onde lia-se até o 5º dia útil , passou-se a ler em até 5 (cinco) dias úteis"; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02 e Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Processo Administrativo: 5688.01.1450.0/2022.

11 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato n 01919/2021, de prestação de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Mato Grosso do Sul; Empresa: SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 15.712.329/0002-33; Alteração de Quantidades (de 21/09/2023 à 28/03/2024); Decréscimo do Valor Global de R$ 204.031,56; Novo Valor Global: R$ 11.533.450,43; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016;; Processo Administrativo: 5688.01.0186.0/2021; Data de Assinatura: 19/09/2023.

Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Rua Paula Sousa/SP, na/o Rua Paula Sousa, 146/152, Centro, São Paulo/SP, Cep 0127-000 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.048.0/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). LOCADOR: MARRACH ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 62.817.035/0001-10. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023. RUBRICA: 5704-01

Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Jardim Camargo Novo/SP, na/o 4632 - Avenida Academia de São Paulo/SP, 310 e 312, Jardim Camargo Novo, São Paulo/SP, Cep 08121-400 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.3484.01/2018. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.024,68 (dezenove mil e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos). LOCADOR: COMERCIAL LOS HERMANOS LTDA ME, CPF/CNPJ: 06.124.021/0001-03. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. RUBRICA: 5704-01

6º Termo Aditivo para acréscimo de serviços ao contrato 6352/2019; pactuado com a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; CNPJ nº 04.120.966/0001-13, cujo objeto é a prestação dos serviços de operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final), digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos ECM/GED próprio para o acervo de documentos digitalizados, e recuperação dos documentos da caixa, no âmbito dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/7068-2019; contrato assinado em 21/06/2019; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº5.450, de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 7068.01.0060.01/2019; Valor do aditamento de serviços: R$ 4.863.022,61; termo assinado em 15/09/2023.

4º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 4009/2021; Processo Administrativo: 5688.01.0175.1/2021; Objeto: prestação de serviços de operação logística, englobando armazenamento, distribuição, triagem, manuseio, expedição de materiais, volumes, documentos e outros, bem como todos os insumos consumíveis de forma integrada e conjunta, para atender às unidades usuárias; Contratada: JADLOG LOGISTICA S.A; CNPJ: 04.884.082/0001-35; Valor do acréscimo: R$2.748.413,34; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5605-39 - DESP.MAT.CONSUMO PARA LOTERIAS; Data assinatura: 19/09/2023.

1º termo aditivo do contrato nº 5897/2023, processo nº. 5688.01.1059.1/2022; Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Goiás; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 1.025,86; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 15/09/2023.

AVISO DE RESCISÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e da Cláusula Décima Quinta, do contrato nº 00465/2019, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 30/09/2023, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0001-38, em referência ao contrato nº 00465/2019 e respectivo processo administrativo 7073.01.1440.0/2018. Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem, e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no estado de Pernambuco. Motivo da Rescisão: 1. Devido à conclusão do pregão eletrônico 347/2023, tendo em vista que o novo contrato oriundo do processo licitatório iniciará em 01/10/2023. Assinado em: 12/09/2023.

JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUMEC FUND MUNIC EDUC COMUNITARIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 905,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 24/09/2024.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 13/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTICA BA - IPRAJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.385,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/09/2023.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 61.902,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 560560. PRAZO: até 06/04/2028.

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