DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4601/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 587.317.926-34, HMA1B72, FRMEV00505972023, 606-82; 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV00516592023, 606-82; 17.587.190/0001-98, MQC8E33, FRMEV00521022023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G06, FRMEV00545222023, 606-82; 01.640.339/0001-15, IZK9J21, FRMEV00575552023, 606-82; 78.291.960/0001-45, MFE2D68, FRMEV00576232023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00577382023, 606-82; QCB7829, FRMEV00597152023, 606-82; 10.673.610/0001-00, GJC6J25, FRMEV00580102023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OKU7826, FRMEV00590302023, 606-82; OZH2606, FRMEV00592812023, 606-82; 634.152.599-00, RFD5B34, FRMEV00579592023, 606-82; 07.020.813/0001-92, OGC6424, FRMEV00600732023, 606-82; 34.010.565/0001-71, ISD3H08, FRMEV00665352023, 606-82; 71.314.231/0001-18, RMV3F99, FRMEV00669562023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV00676122023, 606-82; RXW9G77, FRMEV00690292023, 606-82; 14.406.183/0001-54, BZL6C91, FRMEV00696872023, 606-82; 09.574.319/0001-03, PYE0I23, FRMEV00697202023, 606-82; 09.166.926/0001-26, EEP2461, FRMEV00677412023, 606-82; 001.445.180-82, EPW2F57, FRMEV00702482023, 606-82; 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV00702942023, 606-82; 24.784.095/0001-40, HHU5J07, FRMEV00705392023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FUG1458, FRMEV00711692023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAH9I50, FRMEV00711752023, 606-82; 391.426.806-97, HIA2C94, FRMEV00711952023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00711992023, 606-82; 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV00712002023, 606-82; 011.763.306-24, JRJ0786, FRMEV00712192023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXP2F06, FRMEV00712702023, 606-82; 06.257.587/0001-03, ELW4797, FRMEV00712902023, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRP1F13, FRMEV00713082023, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV00713182023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLJ1A70, FRMEV00713522023, 606-82; 31.563.130/0001-66, REB0D01, FRMEV00713542023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00713572023, 606-82; 07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEV00713602023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4599/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.179.444/0001-88, JOZ2D62, EPSMA00423272021, 683-11; 33.176.375/000247, KEO5I14, EPSMA00434022021, 683-11; 12.465.080/0001-30, IRT7F00, EPSMA00429342021, 683-11; 812.651.150-87, IUO5C82, EPSMA00436302021, 683-11; 22.308.102/0001-01, JHK0209, EPSMA00429522022, 683-11; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00429482022, 683-11; IZI4F45, EPSMA00429552022, 683-11; 33.453.598/0040-30, RQS6J26, EPSMA00431912022, 683-11; 36.256.383/0001-00, RCV7J59, EPSMA00423632021, 683-11; 37.361.085/0001-43, EMU7J55, EPSMA00428322022, 683-11; 068.558.917-05, BYA6962, EPSMA00431222019, 683-11; 003.789.117-08, KQI8726, EPSMA00428462019, 683-11; 29.382.669/0001-77, AVV1339, EPSMA00428252022, 683-11; 21.197.442/0001-40, RSA3B50, EPSMA00433612022, 683-12; 21.645.006/0001-96, MKR4F37, EPSMA00433122022, 683-12; 11.595.217/0005-31, MIJ7F23, EPSMA00429442022, 683-12; 90.657.289/0093-27, ABA1815, EPSMA00432142021, 683-12; 12.128.015/0002-08, RMD3G18, EPSMA00424532022, 683-12; 37.383.950/0001-52, IQF5B49, EPSMA00424402022, 683-12; 12.116.917/0001-35, NTZ8424, EPSMA00435742021, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYE4023, EPSMA00433502019, 683-12; PPA0E71, EPSMA00427282022, 683-12; AJV3C16, EPSMA00426812022, 683-12; ODP5335, EPSMA00433652019, 683-12; MQF1938, EPSMA00433352019, 683-12; 16.875.052/0001-41, CQH5146, EPSMA00430002019, 683-12; 07.405.000/0001-10, PXA6I76, EPSMA00423642021, 683-12; 78.261.252/0007-57, FXQ8804, EPSMA00430472022, 683-12; 30.255.102/0002-08, BAK8D83, EPSMA00423602022, 683-12; 02.937.632/0025-89, RLH0A75, EPSMA00425122021, 683-12; 91.023.168/0041-65, JBC5F12, EPSMA00429152022, 683-12; IPP2J32, EPSMA00424592022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FYM6J26, EPSMA00432842022, 683-12; FXM7A35, EPSMA00434002022, 683-12; FTM3A85, EPSMA00435332022, 683-12; 97.246.748/0019-30, MED7H87, EPSMA00432752021, 68312; 84.046.101/0444-84, QCX3189, EPSMA00431522022, 683-12; 04.864.497/0004-90, IGN6639, EPSMA00435192018, 683-12; 04.136.367/0012-40, RFJ4J35, EPSMA00423022022, 683-12; 52.548.435/0106-46, LLK4741, EPSMA00430092018, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 223/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.247.622/0001-93, kzk0707, FRMEV00002962019, 606-82; KZK0707, FRMEV00016992019, 606-82; 17.689.862/0001-76, HVZ4457, FRMEV00003122019, 60682; 17.089.873/0001-15, LLY8888, FRMEV00006502019, 606-82; LLY8888, FRMEV00010562019, 606-82; 18.928.701/0001-50, KOS3156, FRMEV00005032019, 60682; 12.560.393/0001-77, FBR8621, FRMEV00009972019, 606-82; 31.998.909/0001-04, LVE1037, FRMEV00011472019, 606-82; 07.673.734/0001-80, PMH7322, FRMEV00016652019, 606-82; 04.527.697/0001-04, lry1199, FRMEV00019972019, 60682; 08.944.476/0001-92, KXU5530, FRMEV00021562019, 606-82; 22.621.943/0001-74, KWE8342, FRMEV00019952019, 606-82; 08.334.574/0001-08, KYK7173, FRMEV00023062019, 606-82; 05.852.825/0001-58, KNW9300, FRMEV00033642019, 60682; 11.664.205/0001-98, LTL3067, FRMEV00037202019, 606-82; 05.880.313/0001-03, KWJ7545, FRMEV00035792019, 606-82; 12.811.274/0001-40, lra5924, FRMEV00042852019, 606-82; 18.403.302/0001-76, EFU9621, FRMEV00044702019, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4549/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.409.153/0007-33, SPC7C48, EPSMA00584902023, 683-12; 07.957.149/000293, BDK2A47, EPSMA00585002023, 683-12; 02.964.051/0001-69, IVU0I58, EPSMA00586252023, 683-11; 84.046.101/0040-08, ATX9668, EPSMA00534962023, 683-12; 08.628.629/0036-12, CUH7970, EPSMA00586682023, 683-12; ELI8929, EPSMA00586732023, 683-12; EOO0820, EPSMA00587532023, 683-12; 06.308.626/000570, RKZ3D17, EPSMA00586742023, 683-12; 29.786.240/0001-45, CNR2A88, EPSMA00587072023, 683-12; 14.059.143/0001-83, JLT8C12, EPSMA00533912023, 683-11; 73.078.131/0001-65, JBE1F24, EPSMA00555422023, 683-12; 04.515.103/0001-45, JSS4937, EPSMA00560262023, 683-13; 83.305.235/0051-88, RYI4D52, EPSMA00560432023, 683-12; 91.982.496/0041-99, JBL3J22, EPSMA00560712023, 683-12; 64.904.295/0030-48, JAV4D07, EPSMA00562932023, 683-12; 90.657.289/0112-24, JBG0E85, EPSMA00569212023, 683-12; 60.498.706/0228-00, RRJ2H91, EPSMA00569392023, 683-12; 84.046.101/0184-83, RNU0D27, EPSMA00570162023, 683-13; 00.105.229/0004-33, SED8B62, EPSMA00570412023, 683-12; 29.617.631/0001-36, OVK7741, EPSMA00570662023, 68312; PPG4H58, EPSMA00580812023, 683-12; RTY0F30, EPSMA00581002023, 683-11; MTU4119, EPSMA00581772023, 683-12; QRJ5C84, EPSMA00584522023, 683-12; SFP0H26, EPSMA00584532023, 683-12; MRW9C61, EPSMA00586872023, 683-12; 19.441.249/000241, NPF4314, EPSMA00574232023, 683-12; QCL6C05, EPSMA00577852023, 683-12; 019.187.411-66, MMD1H68, EPSMA00579502023, 683-13; 97.837.181/0024-33, FNF7725, EPSMA00579742023, 683-12; BAK6F20, EPSMA00581032023, 683-12; BDV7I40, EPSMA00585472023, 683-12; 06.943.259/0003-14, HEH6908, EPSMA00580372023, 68312; 44.141.403/0001-26, DBL8F20, EPSMA00580992023, 683-13; 25.118.886/0001-01, JBK1J10, EPSMA00581192023, 683-11; 19.900.000/0017-33, EJW7F41, EPSMA00581872023, 683-12; 783.149.097-34, HGJ5051, EPSMA00582372023, 683-13; 78.807.427/0001-93, BAK8E37, EPSMA00582782023, 683-12; 28.168.102/0004-82, PPG4H61, EPSMA00587902023, 683-12; 19.900.000/0008-42, MMD7E01, EPSMA00588432023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

142

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200142