DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4550/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.398.138/0013-56, QWW1200, EPSMA00584732023, 683-12; 61.327.904/0041-08, CII2574, EPSMA00585052023, 683-12; 03.522.858/0001-04, FVT7F59, EPSMA00585322023, 683-13; 08.810.422/0001-34, QJI6225, EPSMA00585422023, 683-12; 27.175.959/0001-14, RKH3J44, EPSMA00585602023, 683-12; SFY0J70, EPSMA00559322023, 683-12; 23.697.906/0001-02, OCZ8A43, EPSMA00587292023, 683-11; 04.799.398/0004-71, ELA5J85, EPSMA00587512023, 683-11; 03.750.630/0001-71, PDF7441, EPSMA00502892023, 683-13; 32.165.195/0001-16, MLG1F30, EPSMA00562272023, 683-12; 07.358.761/0016-45, MIY3J20, EPSMA00563282023, 683-12; 31.132.625/0001-30, BEG8G87, EPSMA00564262023, 683-13; 60.500.246/0016-30, QRK8I51, EPSMA00567702023, 683-12; 21.918.382/0002-98, RBC1J03, EPSMA00567742023, 683-12; 35.212.540/0001-13, QJS4I99, EPSMA00570002023, 683-12; 07.604.556/0015-31, MHQ7E89, EPSMA00570652023, 683-11; 20.278.271/0001-10, PUM7928, EPSMA00572702023, 683-13; 05.817.664/0003-23, RLJ4G96, EPSMA00574472023, 683-13; 07.031.623/0003-32, RRO2E72, EPSMA00576412023, 683-11; 61.092.037/0036-01, KHK5A62, EPSMA00578882023, 683-12; 00.469.860/0001-79, FFC1H69, EPSMA00578982023, 683-13; 31.986.480/0001-35, KYB6D53, EPSMA00579312023, 683-11; 642.841.820-72, IRQ2703, EPSMA00579512023, 683-12; 17.227.422/0001-05, JCD0J82, EPSMA00579642023, 683-13; RXN8D42, EPSMA00581242023, 683-13; RUO4H51, EPSMA00582082023, 683-12; FUV8C33, EPSMA00582212023, 683-12; HTT0A97, EPSMA00585882023, 683-11; 08.004.201/0001-79, KYX8016, EPSMA00580272023, 683-11; 14.049.467/0027-70, REA2G38, EPSMA00580822023, 683-12; REA2G38, EPSMA00581052023, 683-12; 02.614.911/0003-04, QRC2777, EPSMA00581202023, 683-12; MQV3525, EPSMA00581532023, 683-13; 31.779.903/0006-50, MRF7641, EPSMA00581982023, 683-11; 22.266.175/0022-02, GFQ2269, EPSMA00582462023, 683-12; 000.301.470-34, EJV4E16, EPSMA00583662023, 683-13; 00.303.732/0001-50, AVW2D84, EPSMA00586992023, 683-12; 15.687.446/0001-03, GIR0C63, EPSMA00587632023, 683-11; 85.070.068/0001-08, BCW3A59, EPSMA00587672023, 683-13; 12.520.929/0001-20, SHK6B91, EPSMA00588302023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4552/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

00.896.626/0001-28, HIA8236, EPSMA00584252023, 683-12; 10.223.573/0001-38, OPB6A24, EPSMA00585452023, 683-11; 02.914.460/0024-47, RXN1E61, EPSMA00585972023, 683-13; 05.220.925/0001-61, JAC0D67, EPSMA00586842023, 683-12; 13.091.403/0001-35, JBR7G87, EPSMA00587202023, 683-12; 19.159.201/0001-64, RMX1A54, EPSMA00587432023, 683-12; 02.574.772/0004-05, RHP3E86, EPSMA00527262023, 683-12; 01.019.008/0001-62, RHV5B70, EPSMA00547502023, 683-13; 37.933.541/0001-82, QTY0A59, EPSMA00553872023, 683-11; 59.300.962/0005-32, PUR8D78, EPSMA00554182023, 683-12; 27.890.725/0001-59, OPK4883, EPSMA00555082023, 683-12; 02.914.460/0004-01, RXT8B22, EPSMA00555092023, 683-13; 47.202.007/0001-50, DEU3800, EPSMA00560862023, 683-13; 02.914.460/0608-03, JBX2052, EPSMA00562352023, 683-13; 01.333.984/0004-38, AYZ5610, EPSMA00564132023, 683-11; 25.634.569/0021-83, QOE1I72, EPSMA00568612023, 683-11; PAY6C66, EPSMA00588312023, 683-11; 87.249.561/0020-70, GGO2G61, EPSMA00577702023, 683-12; GGO2G61, EPSMA00578242023, 683-12; 33.000.167/0643-47, RXW4C77, EPSMA00578152023, 683-12; MLP7G40, EPSMA00579152023, 683-12; RLF9G18, EPSMA00580512023, 683-12; 30.679.331/0001-60, FKD5I66, EPSMA00579332023, 683-13; 03.098.929/0001-93, QPP3I12, EPSMA00579402023, 683-12; 49.319.411/0014-58, FUW5H87, EPSMA00579892023, 683-13; 82.185.133/0001-44, RAE2B85, EPSMA00580072023, 683-12; 33.337.007/0064-36, PXC6881, EPSMA00580232023, 683-11; 13.350.862/0001-96, JAW6F03, EPSMA00580332023, 683-11; 12.535.370/0001-02, MWP2190, EPSMA00580402023, 683-13; 18.725.804/0013-57, QMV5722, EPSMA00580412023, 683-11; 15.181.688/0001-20, PFL2I70, EPSMA00580492023, 683-12; 00.074.569/0032-06, GAT4244, EPSMA00580782023, 683-12; 61.186.888/0095-73, FHF0020, EPSMA00581502023, 683-12; BDL9H15, EPSMA00588562023, 683-12; BCG5991, EPSMA00588612023, 683-12; 02.042.417/0001-42, RDY7J59, EPSMA00582302023, 683-12; 88.815.295/0005-29, MFA3F27, EPSMA00582842023, 683-13; 23.913.664/0001-47, ANM7C51, EPSMA00582982023, 683-11; 19.777.703/0001-59, IAO2E19, EPSMA00583032023, 683-13; 06.013.646/0003-51, FFA8621, EPSMA00586782023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4554/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.821.425/0001-05, NPK6G73, FRMEP00185762023, 683-12; 93.966.828/0004-22, JAV7B65, FRMEP00185832023, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEP00186122023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEP00186372023, 683-11; ABJ5J09, FRMEP00172762023, 683-11; 22.447.684/000700, EGN5D74, FRMEP00186522023, 683-12; DDY8F91, FRMEP00187122023, 683-12; 037.178.537-59, LGY1I88, FRMEP00187482023, 683-12; 07.379.959/0001-29, JBP8A04, FRMEP00187572023, 683-12; 06.249.068/0001-95, OWV9C34, FRMEP00187632023, 68312; 31.437.249/0001-92, LSE5H21, FRMEP00187812023, 683-12; 086.174.568-09, DVS8201, FRMEP00188332023, 683-12; 26.337.595/0001-69, SDA8D40, FRMEP00188392023, 683-13; 22.447.684/0008-83, LUC9A73, FRMEP00188602023, 68312; 35.805.983/0001-18, MRU4E18, FRMEP00189122023, 683-13; 19.779.038/0001-32, ONB8540, FRMEP00189932023, 683-12; 35.238.262/0001-73, BDL7C95, FRMEP00131092023, 683-12; 06.281.096/0001-90, AEQ8D83, FRMEP00169922023, 68312; AZB8D83, FRMEP00169052023, 683-12; AGQ8D83, FRMEP00181842023, 683-12; BBV8D83, FRMEP00182832023, 683-12; 11.724.156/0001-31, RXM2I95, FRMEP00172242023, 683-12; 090.219.829-78, DVN2H32, FRMEP00175172023, 683-11; 28.434.280/0001-65, SFT2E71, FRMEP00178822023, 683-12; 40.220.504/0001-31, RUZ6E83, FRMEP00179762023, 683-13; 04.750.582/0001-84, SCA1A65, FRMEP00180762023, 683-12; 15.147.369/0001-07, BAN6160, FRMEP00183672023, 68312; BAN9060, FRMEP00184432023, 683-12; 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEP00183982023, 683-12; 058.384.204-64, ori9c65, FRMEP00184852023, 683-12; 03.403.796/0001-11, QML0E06, FRMEP00185162023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD8H68, FRMEP00184282023, 683-12; RYG2C57, FRMEP00186232023, 683-12; QJH5484, FRMEP00186942023, 683-12; RYD5E98, FRMEP00190662023, 683-13; 31.554.105/0001-16, RRJ6A84, FRMEP00186402023, 683-13; 72.812.852/0001-94, CXA8C76, FRMEP00188542023, 683-12; 675.581.867-49, MAV9662, FRMEP00188552023, 683-13; 265.653.405-44, JKH2945, FRMEP00189762023, 683-11; 10.215.988/0002-40, RUN2B20, FRMEP00189952023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4555/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.633.841/0001-36, BDZ0F98, FRMEP00186202023, 683-12; 02.723.506/000154, RAS1J02, FRMEP00186782023, 683-13; 25.011.584/0001-21, MGH4615, FRMEP00187002023, 683-13; FZE2F08, FRMEP00189652023, 683-12; 016.312.733-61, FSU9b70, FRMEP00186992023, 683-12; 26.198.828/0001-90, LTW3D79, FRMEP00187662023, 683-11; 29.236.003/0001-00, EGJ9B05, FRMEP00188132023, 683-13; 24.064.793/0001-70, HKW3C83, FRMEP00188142023, 683-13; 00.141.343/0001-76, ELT7E42, FRMEP00188212023, 683-12; 074.082.211-07, nkg9c88, FRMEP00188302023, 683-12; 12.034.289/0001-49, EZY3B38, FRMEP00188522023, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNV7B52, FRMEP00189132023, 683-12; 631.006.659-53, ASY3539, FRMEP00189572023, 683-12; 19.870.974/0001-54, SBE7A65, FRMEP00189612023, 683-12; 49.871.213/0001-88, DGY4H46, FRMEP00189682023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUO4G43, FRMEP00189882023, 683-11; 47.155.587/0001-71, CZC5H31, FRMEP00189902023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJH5A51, FRMEP00189922023, 683-11; 06.969.598/0001-08, IRN3670, FRMEP00129022023, 683-13; 32.218.033/0001-07, AUJ0791, FRMEP00154292023, 683-12; 337.352.559-49, ATU3C72, FRMEP00167122023, 683-11; 08.929.844/0001-23, QMK1B66, FRMEP00168322023, 683-12; 44.349.199/0001-33, FLT9595, FRMEP00170842023, 683-11; 22.202.644/0001-03, MKA0J96, FRMEP00172292023, 683-12; 83.675.413/0001-01, RXU0G28, FRMEP00172952023, 683-13; 33.333.454/0001-33, RKU1F49, FRMEP00173792023, 683-12; 20.653.806/0001-96, ELQ0H66, FRMEP00176322023, 683-12; 537.154.700-20, ITS4D68, FRMEP00182752023, 683-13; 089.227.560-04, IWM8670, FRMEP00183452023, 683-13; 04.747.794/0001-02, GVE4292, FRMEP00183602023, 683-12; RMU4D78, FRMEP00186542023, 683-13; 009.306.256-76, NRF5100, FRMEP00183632023, 683-12; 13.207.877/0001-08, RAB5300,

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