DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
FRMEP00183782023, 683-12; 842.121.796-87, EFO8I05, FRMEP00184622023, 683-12; 24.465.698/0001-89, OQH7I10, FRMEP00184632023, 683-12; 08.165.642/0001-52, GDD2558, FRMEP00184982023, 683-13; 373.847.928-78, KJK3988, FRMEP00185052023, 683-12; 10.284.010/0001-50, SCF2B54, FRMEP00190862023, 683-12; 27.559.023/0001-97, SGN8I02, FRMEP00190972023, 683-13; 04.766.980/0001-99, QCZ8746, FRMEP00190982023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4556/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00801742021, 606-82; 213.718.226-20, GYS1G68, FRMEV00800972022, 606-82; 090.146.126-13, AXC5I36, FRMEV00813232022, 606-82; 076.939.567-86, GNK3A83, FRMEV00819902022, 606-82; 121.484.127-95, KQI9A94, FRMEV00797892022, 606-82; 07.948.095/0001-19, EPJ2E23, FRMEV00816792022, 606-82; 178.069.687-68, LAF9098, FRMEV00811512022, 606-82; 815.114.509-91, BDZ2B15, FRMEV00808832022, 606-82; 13.611.387/0001-64, EMK8G99, FRMEV00814842022, 606-82; 234.248.180-20, AET6823, FRMEV00797722022, 606-82; 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV00814312022, 606-82; 14.032.828/0001-36, QXK9956, FRMEV00809212022, 606-82; 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV00813382022, 606-82; 08.995.737/0001-01, ROM0D51, FRMEV00801332022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSE3I15, FRMEV00820932022, 606-82; RSF1D23, FRMEV00820892022, 606-82; RSF9B77, FRMEV00819012022, 606-82; 970.049.791-72, CLH3H53, FRMEV00817872022, 606-82; 868.689.189-68, QJA2210, FRMEV00798512022, 606-82; 045.366.099-11, AQG2884, FRMEV00810432021, 606-82; 006.244.309-79, MJT2E25, FRMEV00798322022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00810642022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00804312022, 606-82; 46.652.171/0001-04, KZR1A97, FRMEV00812702022, 606-82; 318.889.681-68, ONQ9E06, FRMEV00807872021, 606-82; 27.887.937/0001-87, RBV3H90, FRMEV00819142022, 606-82; 130.631.987-06, HWX3D96, FRMEV00814522021, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV00811762022, 606-82; 07.264.410/0001-99, RAB5226, FRMEV00811782022, 606-82; 026.046.939-41, MFI3J33, FRMEV00819582022, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00811932022, 606-82; 55.661.748/0002-08, MRM3451, FRMEV00811212022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00820152022, 606-82; 29.120.612/0001-08, RFT5J50, FRMEV00811852021, 606-82; 743.615.387-00, LLS5682, FRMEV00798202022, 606-82; 129.576.457-18, LQE8B88, FRMEV00811602021, 606-82; 120.818.538-17, DTE3539, FRMEV00807792022, 606-82; 13.571.134/0001-04, KEA5184, FRMEV00801042021, 606-82; 30.300.790/0001-91, MIW9463, FRMEV00812402022, 606-82; 40.724.600/0001-17, CEP3I19, FRMEV00800962022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4557/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.250.095/0001-88, ASE1215, FRMEP00139832023, 683-11; 00.672.491/000117, SFF5A58, FRMEP00185182023, 683-12; SFF5A66, FRMEP00174402023, 683-12; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00185632023, 683-12; 50.821.896/0001-48, NUC2J70, FRMEP00185872023, 683-13; 22.094.505/0001-03, BDA4A71, FRMEP00186022023, 683-13; 04.668.445/0001-03, GGV9C06, FRMEP00186732023, 683-12; FVE3C17, FRMEP00187672023, 683-12; 10.982.448/0001-01, RCG8B41, FRMEP00186802023, 683-12; SCC0H43, FRMEP00189622023, 683-13; 40.060.273/0001-46, KPJ3G77, FRMEP00187272023, 683-13; 06.890.010/0001-26, MKZ2A26, FRMEP00187422023, 683-12; 50.072.206/0001-03, FFU6467, FRMEP00187592023, 683-12; 052.154.196-47, MEU3072, FRMEP00188152023, 683-12; 12.898.982/0001-60, BDP8B79, FRMEP00188162023, 683-12; 845.780.171-68, OBF2F27, FRMEP00188802023, 683-12; 03.564.702/0001-96, MJY6G26, FRMEP00189552023, 683-12; 06.373.063/0001-70, GGQ6A35, FRMEP00189912023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB5I91, FRMEP00124342023, 683-12; QRM5A03, FRMEP00127062023, 683-12; SFQ8G36, FRMEP00127762023, 683-12; 24.142.466/0001-90, AWO0F61, FRMEP00165502023, 683-13; 74.469.289/0001-29, DAH3F90, FRMEP00166072023, 683-13; 071.848.419-30, ACB9742, FRMEP00168182023, 683-13; 12.891.092/0001-26, FIZ9H31, FRMEP00170362023, 683-11; 994.701.951-91, QCP4273, FRMEP00174952023, 683-12; 994.973.527-00, PPJ7G33, FRMEP00175502023, 683-13;
18.019.813/0001-99, JAT9H96, FRMEP00175892023, 683-12; 10.611.758/0003-81, QQZ2I37, FRMEP00180692023, 683-12; 18.797.307/0001-20, FWJ5B22, FRMEP00181482023, 683-12; 005.881.229-63, MLQ0420, FRMEP00181492023, 683-13; 04.856.384/0001-08, AFR9F18, FRMEP00183562023, 683-12; 02.937.632/0017-79, SDW0C30, FRMEP00183762023, 683-12; RHX9B07, FRMEP00185282023, 683-12; 09.433.294/0002-09, RLP5A09, FRMEP00183792023, 683-12; RLM8D17, FRMEP00189942023, 683-12; 19.361.155/0001-81, RSZ9A95, FRMEP00184572023, 683-12; 06.027.168/0001-77, OSJ5A37, FRMEP00185122023, 683-11; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEP00185142023, 683-11; 10.463.827/0001-95, RDW3B33, FRMEP00188782023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4558/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEP00185462023, 683-12; 02.412.371/0002- |
|---|
| 97, QNV0H46, FRMEP00186092023, 683-12; LRM3791, FRMEP00188532023, 683-13; |
| FCZ9D27, FRMEP00174062023, 683-11; 32.492.373/0001-13, RQN8I83, |
| FRMEP00186282023, 683-12; 00.520.634/0001-75, RLB5I75, FRMEP00186852023, 683-13; |
| 03.523.549/0001-59, RLO0A16, FRMEP00187532023, 683-12; 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEP00187642023, 683-12; 01.930.496/0001-65, JBC3F51, FRMEP00188182023, 683-12; |
| 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEP00188232023, 683-12; 06.948.119/0001-77, EIB4J02, |
| FRMEP00189152023, 683-12; 05.757.112/0001-05, OAY3436, FRMEP00127262023, 683-12; |
| OBC3161, FRMEP00128482023, 683-12; 10.335.570/0001-96, DUM0263, |
| FRMEP00142512023, 683-13; 87.016.747/0004-69, FVD6A55, FRMEP00166432023, 683-13; |
| ECI9797, FRMEP00166722023, 683-12; 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEP00167712023, |
| 683-12; JAK8I39, FRMEP00173202023, 683-12; 81.804.684/0002-67, PQI7I09, |
| FRMEP00169002023, 683-13; 03.052.564/0014-80, RKY7E08, FRMEP00170182023, 683-11; |
| 47.202.007/0001-50, EVA6867, FRMEP00170852023, 683-11; 45.340.042/0001-00, |
| OCW6D64, FRMEP00172842023, 683-11; 32.438.772/0003-68, FZL5I29, |
| FRMEP00173242023, 683-12; 96.410.014/0002-33, FXZ4779, FRMEP00173942023, 683-12; |
| fxz4779, FRMEP00174232023, 683-12; 21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEP00174872023, |
| 683-11; 80.363.096/0001-91, SEC2J52, FRMEP00180182023, 683-12; 20.369.314/0001-73, |
| PEG2382, FRMEP00182892023, 683-11; 12.477.506/0001-75, EPU4E06, |
| FRMEP00183502023, 683-12; 29.218.488/0001-00, EWD2C73, FRMEP00184672023, 683-12; |
| COW5I11, FRMEP00186972023, 683-12; 04.071.002/0001-22, RYD9F46, |
| FRMEP00185132023, 683-12; 81.364.697/0001-81, RLI8E06, FRMEP00185382023, 683-12; |
| RXO5D72, FRMEP00185992023, 683-12; 62.738.653/0001-20, OUU6987, |
| FRMEP00186032023, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIK0G01, FRMEP00189222023, 683-13; |
| 75.785.675/0001-92, QJU0199, FRMEP00189262023, 683-12; 04.856.384/0001-08, |
| EVO4266, FRMEP00189352023, 683-12; 86.458.478/0001-85, KYG6042, |
| FRMEP00190522023, 683-13; 09.105.380/0003-65, MLK1A06, FRMEP00190922023, 683-12. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4565/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.615.780/0001-87, qjp1757, FRMEV00782112022, 606-82; 233.797.159-72, QCX5953, FRMEV00792192021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00784162021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00784492022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00792662022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00783342021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00792612021, 606-82; 11.953.766/0001-07, PGF6564, FRMEV00788072021, 606-82; PGF6564, FRMEV00790292021, 606-82; 164.047.547-89, KZH2B66, FRMEV00793372022, 606-82; 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV00787382022, 606-82; 324.405.018-24, OZQ8B61, FRMEV00796602021, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00790972022, 606-82; 11.393.984/0001-34, DBL4B98, FRMEV00779972022, 606-82; 426.815.966-53, GRD7320, FRMEV00791182022, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00796842022, 606-82; 17.958.328/0001-18, KVG3481, FRMEV00788992022, 606-82; 14.378.092/0001-52, KWS8C08, FRMEV00791862022, 606-82; 080.003.077-07, KTB3C83, FRMEV00793202022, 606-82; 20.185.266/0001-63, GIY5C38, FRMEV00780482022, 606-82; 007.092.781-28, BXF0H78, FRMEV00793162022, 606-82; 33.506.158/0001-97, INB0G94, FRMEV00796722021, 606-82; 29.404.579/0001-30, AQU0B13, FRMEV00792212022, 606-82;
144
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200144