DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
20.696.060/0001-06, RKN6A56, FRMEV00784212022, 606-82; 15.482.418/0001-50, MIX6423, FRMEV00789912022, 606-82; 45.413.498/0001-52, KMW8E76, FRMEV00789332022, 606-82; 007.937.887-06, MRT0730, FRMEV00785422022, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00794482022, 606-82; 07.617.274/0001-73, EDB6580, FRMEV00780292022, 606-82; 095.968.947-81, MRU6B33, FRMEV00791672022, 606-82; 03.766.608/0001-10, RMJ4C76, FRMEV00780452021, 606-82; 39.821.425/0001-05, ACZ0162, FRMEV00789282022, 606-82; 01.866.774/0001-62, MTU0D34, FRMEV00785902022, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00782632022, 606-82; 34.797.624/0001-01, RCJ3C15, FRMEV00787662021, 606-82; 010.450.707-18, GLC6C06, FRMEV00795842022, 606-82; 14.747.535/0001-35, QTQ7337, FRMEV00785302022, 606-82; 145.733.238-80, DPF4B84, FRMEV00781672022, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV00786472021, 606-82; 06.124.610/0001-83, QPN6008, FRMEV00790332022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4603/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
QTL5569, EPSMA00452882021, 683-12; 41.372.099/0002-10, OWX4321, EPSMA00453612021, 683-12; 10.950.255/0001-79, DTX2F33, EPSMA00454792021, 68312; 016.257.390-10, PRI6435, EPSMA00452082021, 683-12; 14.596.463/0003-34, MLF6924, EPSMA00456272021, 683-12; 77.752.293/0121-02, JAT0F56, EPSMA00451472021, 683-12; 28.763.313/0001-10, MAR6E45, EPSMA00455072022, 68312; 05.969.945/0006-44, ODO6D40, EPSMA00456092022, 683-12; PPF0411, EPSMA00457692022, 683-12; RBB2C03, EPSMA00456382022, 683-12; MTS4F57, EPSMA00458252022, 683-12; MSK6C48, EPSMA00448322021, 683-12; 08.265.516/000170, MQM1675, EPSMA00457922019, 683-12; 80.084.809/0026-36, MKB1F40, EPSMA00452882022, 683-12; 59.557.124/0035-64, GFK1D83, EPSMA00449662022, 68312; FGL0J44, EPSMA00454632022, 683-12; FNA5G67, EPSMA00449672022, 683-12; 677.197.169-49, AXR2150, EPSMA00450842021, 683-12; 29.742.948/0001-02, IQN2I00, EPSMA00452292021, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSMA00454572021, 68312; 97.320.451/0090-13, IYX8329, EPSMA00457302021, 683-12; 47.067.525/0166-16, MQR1A94, EPSMA00456042021, 683-12; 17.267.748/0002-39, ONX8074, EPSMA00453752021, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC8G22, EPSMA00449372021, 68312; 819.274.950-91, IZB0A57, EPSMA00452932021, 683-12; 31.301.428/0001-06, EJY0D49, EPSMA00454882022, 683-12; 05.350.009/0002-27, JAU7B90, EPSMA00452062022, 68312.
ANDRÉ LUÍS BUSS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 940.426.320-68, JBV4F67, EPSMA00323142022, 683-11; 023.891.945-59, ODA4J59, EPSMA00325762021, 683-11; 39.729.466/0001-68, MJV9A16, EPSMA00321342022, 683-11; 24.291.145/0001-57, DPB6G31, EPSMA00323042022, 683-11; 06.921.602/0001-68, MRS7C81, EPSMA00319002022, 683-11; 33.453.598/0040-30, PLU0J31, EPSMA00320382022, 683-11; 08.959.187/0006-71, MEM5G22, EPSMA00327592021, 683-11; 16.382.339/0004-82, QXC3000, EPSMA00324182022, 683-11; 027.764.260-46, ECT7G43, EPSMA00321112022, 683-11; 13.178.939/0001-92, MTN1492, EPSMA00320522018, 683-11; 39.775.277/0001-21, PPA7D27, EPSMA00321632022, 683-11; 353.556.629-00, BAI6H17, EPSMA00328342022, 683-11; 03.061.383/0001-04, EMU4719, EPSMA00321862022, 683-11; 02.089.969/0020-79, RLK6H36, EPSMA00318832022, 683-11; 21.645.006/0001-96, DPF2D22, EPSMA00320272022, 683-11; IUI7J46, EPSMA00320612022, 683-11; 07.161.867/0003-30, IZH7A83, EPSMA00321572021, 683-11; 84.046.101/0407-30, RAO0C02, EPSMA00322352022, 683-12; 345.485.131-91, NCE5255, EPSMA00326082022, 683-12; 29.209.374/0001-01, BCI1776, EPSMA00322202019, 683-12; 91.830.836/0039-41, MDE8028, EPSMA00326102019, 683-12; 17.695.496/0001-68, OVF1D26, EPSMA00319742021, 683-12; 08.676.690/0002-96, IRI8D24, EPSMA00319992021, 683-12; 05.307.007/0003-36, IHY7304, EPSMA00323302022, 683-12; 89.387.864/0023-27, IXO8980, EPSMA00327302018, 683-11; 14.043.025/0001-87, RCL0D17, EPSMA00327472022, 683-12; 04.591.846/0001-02, CTH6412, EPSMA00325072018, 683-12; 589.560.509-53, RQM5B41, EPSMA00321242022, 683-12; BEA9F65, EPSMA00319312022, 683-12; 27.965.380/0001-55, MIV4840, EPSMA00323612021, 683-12; 35.929.601/0001-68, QJT9A53, EPSMA00322292022, 683-12; 12.006.181/0036-72, CPG2499, EPSMA00326122021, 683-12; 60.643.228/0563-48, PPW5084, EPSMA00323272018, 683-12; 07.123.390/0001-36, LST2060, EPSMA00321952018, 683-12; 59.557.124/0035-64, FYM6J26, EPSMA00322762022, 683-12; 09.022.921/0001-20, PTF3A76, EPSMA00323512022, 683-12; 02.947.448/0006-57, NRZ0893, EPSMA00322062018, 683-12; 03.902.129/0031-07, RKY7J96, EPSMA00319602022, 683-12; 26.628.598/0001-51, JAP5C20, EPSMA00324712022, 683-12; 940.974.027-49, MRL8558, EPSMA00321082018, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4604/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSMA00449382022, 683-11; 29.496.603/0002-99, RQS2J82, EPSMA00449392022, 683-11; 07.202.404/0001-07, IYI9882, EPSMA00453782021, 683-11; 094.758.837-03, KPV0784, EPSMA00448192019, 683-11; 41.072.106/0001-88, ABT8811, EPSMA00456852022, 683-11; 20.165.373/0001-20, KXJ6343, EPSMA00452662019, 683-11; 33.453.598/0040-30, QRM2C87, EPSMA00458392022, 683-11; 33.592.510/0167-43, QUP4849, EPSMA00458422022, 68311; 02.142.031/0002-93, RBH2H22, EPSMA00458922022, 683-11; 02.405.002/0006-09, OYG0H67, EPSMA00451882021, 683-11; 87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00452362021, 683-11; 39.624.887/0002-05, FVN1F57, EPSMA00457572022, 68312; 05.620.585/0004-09, QVT8F42, EPSMA00454682021, 683-12; 656.020.720-04,
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4607/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00723432022, 606-82; 05.203.525/0001-48, KZA9510, FRMEV00730412021, 606-82; KZA9510, FRMEV00720902022, 606-82; 08.172.607/0001-60, OAR5002, FRMEV00726932022, 606-82; 93.123.032/0002-46, BEF4B07, FRMEV00724692021, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00731472021, 606-82; 16.989.898/0001-02, QPQ7924, FRMEV00734262021, 606-82; 80.480.221/0001-43, MDB5692, FRMEV00728212022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00732132022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00731212022, 606-82; 18.708.246/0001-88, HBG6369, FRMEV00727822021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00726392021, 606-82; 084.554.627-95, KVN1C10, FRMEV00727802021, 606-82; 893.695.647-72, LHJ2B91, FRMEV00736802022, 606-82; 067.013.396-54, NRF2J18, FRMEV00727502022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00723792022, 606-82; 30.810.661/0001-43, RQS3E39, FRMEV00721462022, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00737212022, 606-82; 23.738.622/0001-17, RKC0F93, FRMEV00735192021, 606-82; 015.413.385-02, QKV8289, FRMEV00732622022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00736262022, 606-82; 28.973.433/0001-42, ECZ9I17, FRMEV00733372021, 606-82; 02.461.707/0001-20, KPN5371, FRMEV00737282022, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00731352021, 606-82; 393.439.538-44, CRY7H72, FRMEV00732912022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00725242022, 606-82; 23.855.931/0001-77, KYX4177, FRMEV00731952022, 606-82; 32.802.328/0001-18, MMH2G15, FRMEV00738132022, 60682; 074.593.679-23, atp6a07, FRMEV00723102022, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9G93, FRMEV00720102022, 606-82; MKT9G93, FRMEV00719982022, 606-82; 030.035.060-05, IWP0C50, FRMEV00736122022, 606-82; 518.448.859-68, MFB4H35, FRMEV00726832022, 606-82; 110.342.687-75, KXX5J81, FRMEV00721822022, 606-82; KXX5J81, FRMEV00728352022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE7E11, FRMEV00720032021, 606-82; 076.725.117-26, RBD0F82, FRMEV00723032021, 606-82; 26.123.016/0001-85, NTN7908, FRMEV00738292021, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00719202022, 606-82; 37.529.355/0001-82, MHB2F10, FRMEV00726802021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4608/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0001-00, JAK1H52, FRMEP00185322023, 683-12; 03.301.080/000103, IZR2H79, FRMEP00184292023, 683-12; 01.655.996/0001-36, JAY9B38, FRMEP00185452023, 683-12; IZB8B36, FRMEP00188832023, 683-12; 259.400.718-80, KRA0G63, FRMEP00185562023, 683-12; 568.788.857-87, MFU3J58, FRMEP00185592023, 683-13; 03.862.834/0001-02, MLD9H72, FRMEP00186312023, 683-13; 82.809.088/0002-32,
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