DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
RYK8D02, FRMEP00186462023, 683-11; 32.438.772/0003-68, EBU6F07, FRMEP00188102023, 683-12; FRW0I21, FRMEP00189172023, 683-12; FLT6H64, FRMEP00189322023, 683-12; FWA9B15, FRMEP00189342023, 683-12; FWA9B15, FRMEP00190562023, 683-12; 46.890.552/0001-13, HBG6D11, FRMEP00189962023, 683-13; 211.902.679-34, ATS8G66, FRMEP00189972023, 683-12; 28.167.075/0001-80, OAZ0011, FRMEP00190002023, 683-12; 08.814.422/0001-02, RRT8D93, FRMEP00190012023, 683-11; 74.408.345/0001-15, GJT0G75, FRMEP00190382023, 683-12; 27.307.533/0001-77, MHA2F70, FRMEP00190902023, 683-12; 695.808.806-97, BAI0B28, FRMEP00190962023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCM2B54, FRMEP00191042023, 683-12; 13.630.193/0001-06, FFQ8G77, FRMEP00191052023, 683-13; 10.815.855/0001-24, RHS6G37, FRMEP00191142023, 683-12; 35.863.677/0001-38, PPA1031, FRMEP00191152023, 683-12; 11.972.141/0001-92, RQM5D80, FRMEP00191172023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4609/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV00713702023, 606-82; 10.773.602/000135, BEJ0G48, FRMEV00713752023, 606-82; 24.078.824/0001-42, RNR5G39, FRMEV00713772023, 606-82; 85.153.609/0001-53, MJX6666, FRMEV00713802023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00713812023, 606-82; 87.869.210/0001-07, IZW5C15, FRMEV00713852023, 606-82; 059.042.929-96, MML6380, FRMEV00713862023, 606-82; 14.434.266/0001-57, RAH1F60, FRMEV00713902023, 606-82; 028.396.499-50, QIM6D93, FRMEV00713912023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4610/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 713.596.997-91, , FREVP00460652023, 773-0; , FREVP00468342023, 773-0; 013.641.257-22, , FREVP00463002023, 773-0; , FREVP00465912023, 773-0; 014.392.157-66, , FREVP00561552023, 773-0; , FREVP00563012023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4611/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.030.372/0001-45, CUL6I65, EPSMA00588262023, 683-13; 005.443.018-62, MHA6I66, EPSMA00588322023, 683-13; 70.940.994/0082-77, DTE8098, EPSMA00588402023, 683-12; 80.436.777/0001-32, IXL3H96, EPSMA00588512023, 68311; 07.957.149/0002-93, QPT5376, EPSMA00588552023, 683-12; 73.410.326/0004-03, FKQ7G02, EPSMA00588662023, 683-12; 15.527.906/0029-37, FYK4I68, EPSMA00588692023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4612/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.464.947/0001-93, RDU9E73, EPSMA00578862023, 690-40; 21.666.396/0001-80, QJU1201, EPSMA00557712023, 688-20; RXY5G86, EPSMA00557732023, 690-40.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4613/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.212.558/0001-42, RAF0056, EPSMA00502232019, 683-11; 028.091.565-90, RCZ0C85, EPSMA00502632022, 683-11; 10.201.734/0001-92, SAZ8C05, EPSMA00492962022, 683-11; 44.301.705/0001-14, PLK1955, EPSMA00496162022, 68311; 29.587.623/0007-80, QNI9387, EPSMA00497852022, 683-11; 06.697.090/0002-89, IUP8G66, EPSMA00492362021, 683-11; 47.646.844/0001-78, DJB7H89, EPSMA00502822022, 683-11; 963.525.159-91, QIL0D10, EPSMA00488722021, 683-11; 27.404.581/0001-83, APL5988, EPSMA00489302022, 683-11; 33.000.167/0088-62, FIY5E46, EPSMA00497842022, 683-11; 065.193.639-01, CLK2204, EPSMA00490702021, 683-11; 315.012.668-10, BTA5715, EPSMA00489112021, 683-11; 097.235.777-71, OVF3430, EPSMA00497792019, 683-11; 05.969.945/0006-44, RBI5B36, EPSMA00500912022, 683-11; MPT6075, EPSMA00502762022, 683-12; MRN9E21, EPSMA00502402022, 683-12; OVK7A49, EPSMA00490402022, 683-12; MRN9E21, EPSMA00492372022, 683-12; 28.582.543/0003-45, MSZ8535, EPSMA00500802022, 68311; 17.469.701/0028-97, MGM8233, EPSMA00501612022, 683-12; 08.628.218/0001-05, LQH4851, EPSMA00504582021, 683-12; 024.596.500-94, IUD7D43, EPSMA00500842021, 683-12; 10.620.875/0001-40, OCW8B91, EPSMA00500282019, 683-12; 76.082.320/002909, BAP2832, EPSMA00491942019, 683-12; 84.046.101/0407-30, QCI4462, EPSMA00498052021, 683-12; RAR9F25, EPSMA00490762021, 683-12; 35.967.207/000114, OVH2295, EPSMA00500492022, 683-12; 03.327.988/0004-39, AUH0261, EPSMA00496092021, 683-12; 00.632.859/0001-13, OYJ5134, EPSMA00501772019, 68312; 17.406.741/0016-56, GXM5579, EPSMA00504642021, 683-12; CUA1D00, EPSMA00496072021, 683-12; 40.916.666/0001-09, IYF4816, EPSMA00499162021, 68312; 72.359.367/0002-98, IIK3165, EPSMA00492142019, 683-12; 45.080.137/0001-31, IMF8A91, EPSMA00488862022, 683-12; 90.657.289/0091-65, AXI3D05, EPSMA00492652022, 683-12; 796.831.777-00, KVF3C96, EPSMA00493492021, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSMA00491642021, 683-12; 08.512.037/0004-53, RBC8A51, EPSMA00498902021, 683-12; 33.969.943/0001-86, LTM4E97, EPSMA00498222021, 683-12;17.678.286/0004-04, PPI5618,EPSMA00489772022, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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