Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 150

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

em assinar o Termo de Rescisão Amigável, conforme documentos SEI! 15520534 e 15694436, do Processo Administrativo nº 50606.004861/2019-34. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, inciso IX e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-22, Seção 3. onde se lê: 3.1 - decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 3,119 %, no valor de R$ 191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), em virtude do 1º relatório de adequação (14302230), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação (15402489), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

3.3 - alteração de preços unitários de itens de serviços - ficam alterados os preços unitários de 3 (três) itens de serviço, em virtude da mudança do canteiro de obras, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação (15402489), anexo ao presente processo.

cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - preço

o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 6.149.994,94 (seis milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 5.958.167,65 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), face a decréscimo de R$ 191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) a PI. A proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT-06-761/2021, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e desconto no preço unitário de alguns itens de planilha, constantes da planilha do 1º relatório de adequação (15402489), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Incluir onde couber na planilha os novos itens de serviços e seus respectivos preços unitários, conforme discriminado abaixo:

aluguel de imóvel para canteiro de obras - unidade: mês - valor unitário: R$ 80.595,60 - mobilização e desmobilização - unidade: unid. - valor unitário: R$ 16.472,17
administração local - unidade: unid. - valor unitário: R$ 1.270.602,70 .

Leia-se: 3.1 - decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 3,119 %, no valor de R$ 191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), em virtude do 1º relatório de adequação (14302230), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.

o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 6.149.994,94 (seis milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 5.958.167,65 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), face a decréscimo de R$ 191.827,29 (cento e noventa e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) a PI. A proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-761/2021, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e desconto no preço unitário de alguns itens de planilha, constantes da planilha do 1º relatório de adequação (15402489), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Incluir onde couber na planilha os novos itens de serviços e seus respectivos preços unitários, conforme discriminado abaixo: - aluguel de imóvel para canteiro de obras - unidade: mês - valor unitário: R$ 3.358,15". (conforme - sei! (15733929) - mobilização e desmobilização - unidade: unid. - valor unitário: R$ 16.472,17

administração local - unidade: unid. - valor unitário: R$ 1.270.602,70

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-101/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: SIGNET INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.127.330/0001-12. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-101/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga), Subtrecho: Entr. R Santos Dumond (Piedade de Caratinga) - Entr. BR-116 (Caratinga), Código SNV474BMG0050, no km158+830m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,000m (oito metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 4,000m² (quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,000m (doze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,000m² (seis metros quadrados), no km 158+060m ao km 159+130m, na área lateral interna com extensão de 300,000m (trezentos metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), perfazendo área total de 163,500m² (cento e sessenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002220/2023-21. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-102/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE NAQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.208/0001-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-102/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR R SÃO LUIZ (PERIQUITO) - INÍCIO PISTA DUPLA (ACESSO BELO ORIENTE), código SNV381BMG0180, no km214+819,90m, na faixa de rolamento com extensão de 11,900m (onze metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,950m² (cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,680m (vinte e oito metros e sessenta e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 14,340m² (quatorze metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,030m (quarenta e três metros e três centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 21,520m² (vinte e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); no km215+096,26m, na faixa de rolamento com extensão de 13,200m (treze metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,600m² (seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,500m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,750m² (doze metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 38,250m (trinta e oito metros e vinte e cinco centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 19,130m² (dezenove metros quadrados e treze decímetros quadrados); perfazendo área total de 80,290m² (oitenta metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), para implantação de rede de esgotamento sanitário, no Município de Naque/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004857/2022-71. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE DOAÇÃO N° 01/2023

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000743/2023-73. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade nº 4822, expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 858..-49, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 34.621.748/0001-23, com sede na Rua Augusto Corrêa, s/nº - Guamá - Belém/Pará - CEP: 66075-900, neste ato representado pelo seu Reitor, o Sr. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO, portador da Cédula de Identidade nº. 1566, inscrito no CPF sob o nº. 153..*-87. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01/2023 SELOG/DNIT-PA. OBJETO: Doação de 01(uma) Caminhonete Pickup, marca Nissan Frontier, Modelo S4x4, Ano 2014, Diesel, Placa OTS4767 e 1(uma) Caminhonete Pickup, Marca Mitsubishi, Modelo L200, Ano 2007, Diesel, Placa JVI5222, conforme constante no Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, II da Lei n. 8.666/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 07/07/2023.

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 519/2023 - UASG 393016

Nº Processo: 50602.001124/2023-04. Regime Diferenciado de Contratações Nº 319/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.

Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de construção e pavimentação e obras de arte especiais na Rodovia BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA (travessia do Rio Araguaia)- Divisa PA/AM (Palmares); SUBTRECHO: Rio Arataú - fim da travessia do Rio Xingu; SEGMENTO: km 390,70 - km 574,00 ; EXTENSÃO: 183,30 km; CÓDIGO SNV: 230BPA1405 / 230BPA1480.

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 22/09/2023 a 03/04/2027. Valor Total: R$ 9.728.248,34. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016

Número do Contrato: 393/2022.

Nº Processo: 50602.003972/2021-88.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 51/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração de quantidades de serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00393/2022. No valor de R$ 1.380.136,19 (um milhão, trezentos e oitenta mil, cento e trinta e seis reais e dezenove centavos) como acréscimo, aprovado pelo superintendente regional do dnit no estado do pará, correspondente a um reflexo financeiro positivo de 7,449% (sete inteiros e quatrocentos e quarenta e nove centésimos por cento) sobre o valor inicial do contrato.. Vigência: 15/09/2023 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.231.371,71. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ROBERTA ALVES TARGINO, CPF: 094.XXX.XXX-06, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001563/2023-80, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.

ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional

150

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200150