DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 26/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS (IMESA), mantido pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS (FEMA). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2026. Data de assinatura: 11/08/2023. Assinam: Arlete Aparecida Marçal, Vice-Diretora da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretaria Estadual.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 1.35.000.001040/2023-01. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020, firmado com a empresa MASTERSERV SAÚDE AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ 00.633.097/0001-70). Objeto: redução do valor unitário dos serviços contratados a partir da data da assinatura do presente Termo, a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, e o acréscimo do valor global contratado. Valor total acrescido: R$ 564,88(quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fund. Legal: inciso II e § 2º do art. 57 e Inciso II do § 2º do art. 65 da Lei n° 8.666/93. Vigência: 09/11/2023 até 08/11/2024. Data da assinatura: 19/09/2023. Assinam: Lázaro Jonathan Correia de Almeida, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. OBJETO: a cooperação técnica, logística e tecnológica entre as instituições, de modo a harmonizar os planos de atividades, promover capacitações e treinamentos cruzados, compartilhamento de informações, dados e resultados de investigação sobre o mundo do trabalho que MPT e FUNDACENTRO produzem ou tem acesso, e compartilhar bens e serviços necessários para bem cumprir esse ACORDO. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Pedro Tourinho de Siqueira. PROCESSO: 20.02.0001.0003551/2023-56.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 47/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), CNPJ33.402.892/0001-06. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 47/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses, com data a contar de 09/11/2023, com fulcro na Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total anual de R$5.579,43. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000442, de 05/09/2023. Data da assinatura: 20/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mario William Esper.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

a) Processo: 008.110/2023-9; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2/2023, firmada em 04/09/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2023; c) Objeto: contratação de serviços continuados de suporte e apoio às atividades de gestão e operacionais das unidades técnicas e gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília-DF; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Vigência: 12 meses, contados de 05/09/2023 a 04/09/2024; f) Fornecedor: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 11.162.311/0001-73; g) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor Marcio André Santos de Albuquerque.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

a) Processo: 006.168/2023-0; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 3/2023, firmada em 19/09/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023; c) Objeto: fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USIN´s e USIN´s MP) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Vigência: 12 meses, contados de 19/09/2023 a 18/09/2024; f) Fornecedor: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001-47; g) Autorização: SecretárioGeral de Administração do TCU, Senhor Marcio André Santos de Albuquerque.

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 36/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 020.590/2023-7. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado do Tribunal de Contas da União - TCU. Os serviços serão executados nos diversos imóveis constantes do complexo patrimonial do TCU, seus anexos e imóveis funcionais, em Brasília/DF, bem como por meio de vistorias nas Representações do TCU nas capitais dos estados da Federação.

EVALDO ARAUJO RAMOS Agente de Contratação

(SIDEC - 21/09/2023) 030001-02023-2023NE000001

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Processo: TC-006.467/2023-7; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 10/2023-Segedam, firmado em 21/09/2023, entre o TCU e a empresa CLARO S/A; c)Objeto: prorrogação até 31/03/2026; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e)Valor: R$ 1.249.179,30; f)NEs: 2023NE000353 e 2023NE000314; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh e Sheila Roberta Couto Lira.

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Processo: 031.983/2023-5; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 02/2023-ISC, firmado em 14/09/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa GISELE LIMA ROCHA LTDA, CNPJ n.º 26.990.502/0001-09; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º, todos da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 14/09/2023 até 31/03/2024; f) Valor: R$ 6.249,20; g) Signatários: pelo Contratante, ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM, e, pelo Contratado, GISELE LIMA ROCHA.

Defensoria Pública da União

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, CNPJ 26.989.715/0035-51; Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ 37.381.902/0001-25; Alteração da Cláusula Nona - Do Prazo de Vigência, o Contrato terá vigência de 12 meses, a partir do dia 30/10/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 21/09/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, ProcuradorChefe; Pela Contratada: Aline Dária Ferreira; PGEA nº 20.02.0400.0001324/2023-74.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2021, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 24.329.959/0001-33. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 21/2021 por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à prestação de serviços de vigilância armada 24h na PTM de Rio Branco/AC. Novo prazo de vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024 e alteração da cláusula sétima - do preço, em razão da repactuação aplicada. Novo valor anual: R$ 255.031,68. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000688/2021-21. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante e Elias Ferreira da Silva, pela contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023

Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-24 e WF PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAIS LTDA., CNPJ 50.559.396/0001-80. Objeto: Contrato de prestação de serviços de publicação em jornal impresso de grande circulação no Estado de Mato Grosso, mediante demanda. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 20/09/2023 a 31/12/2023. PGEA nº 20.02.2300.0000706/2023-94. Valor anual estimado: R$540,00 (quinhentos e quarenta reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Wilma Ferreira de Souza, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região e o Centro Universitário Unigran Capital. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a contar de 28/10/2023. DATA DE ASSINATURA:18/09/2023. ASSINAM: Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio. Pró-Reitor de Ensino e Extensão Vinícius Soares de Oliveira. Processo Administrativo 20.02.2400.0000362/2023-25.

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08155.000051/2023-84. Dispensa Nº 166/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .

Contratado: 07.485.559/0001-06 - ENGELTECH ELEVADORES LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de plataforma de acessibilidade, para atender às necessidades da defensoria pública da união em joão pessoa/pb..

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002

Número do Contrato: 203/2022. Nº Processo: 08038.002311/2022-10.

Pregão. Nº 64/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 203/2022, por mais 12 (doze) meses, de 01/10/2023 a 30/09/2024. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.959,96. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6010/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.006870/2023-71. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 09.863.853/0001-21 - SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Limpeza e conservação dpu em são luís/ma. conclusão do processo licitatório, determino a rescisão do contrato emergencial n.º 6010/2023 em 30 de setembro de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

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