DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Alves, Presidente Interino, e Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica, pelo MPT: Procurador José De Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho, pela CD: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral, pelo CNMP: Procurador Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente, pelo TSE: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 040003

Número do Contrato: 21/2019.

Nº Processo: 05134/2019.

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 11.240.263.0001/94, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), referente à multa aplicada por meio da Portaria n. 58/2022 da Diretoria Administrativa, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo/CD n. 605828/2020.

A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 20 de setembro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA Diretor

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 10001

Nº Processo: 721.497/2023. Objeto: Aquisição de maquetes físicas para representação, nas escalas 1:43 e 1:200, dos projetos de reforma dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, localizados na SQN 202, em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIASGnet - 20/09/2023) 10001-00001-2023NE000291

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CT2023/00142. Processo: 00200.000195/2023-36. Celebrado com HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.531.128/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico 0072/2023. Objeto: Fornecimento de peças e componentes novos e de primeiro uso para reposição em maquinários de impressão offset e para maquinários do serviço de acabamento gráfico, para a Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Valor Global: R$ 493.142,22. Programa de Trabalho 167458. Natureza de Despesa: 3.3.90.3. Nota de Empenho nº 2023NE002641, emitida em 05/09/2023. Vigência: início: 16/09/2023 - final: 15/09/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Argemiro Quio Junior.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Credenciamento TCR2023/0025. Processo: 00200.014919 /2023-29. Celebrado com SER CLÍNICA DE ATENÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE MENTAL LTDA. CNPJ: 03.408.873/0001-26. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Vigência: início: 14/09/2023, final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ângela Maria Trinidad Albinana de Mello.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131. Processo: 00200.008662/2023-76. Celebrado com PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Objeto: Prorroga a vigência de 04 de dezembro de 2023 a 03 de dezembro de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rafael Beda Gualda.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021, celebrado com os Órgãos Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Ministério Público do Trabalho, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral, doravante denominados PARTÍCIPES ORIGINAIS. Processo: 200.009888/2022-11. Data da Assinatura: 20/09/2023. Objeto: Alterações da redação de Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica: 1. Da ementa, do preâmbulo, do caput da Cláusula Primeira e acréscimo do inciso XI na Cláusula Quarta do ACORDO para inclusão do Tribunal Superior Eleitoral; 2. Do inciso VII do parágrafo único da Cláusula Primeira, para atualização da redação referente às reuniões; 3. Da Cláusula Segunda, inciso X, para ajustes na redação de modo a prever a atuação nacional da Rede Equidade e alteração do parágrafo único da Cláusula Segunda para ajustes de redação; 4. Da Cláusula Quinta, para a inclusão do termo "colaboradores" no texto do caput; 5. Da Cláusula Sétima, para estender o prazo de vigência; 6. Dos parágrafos segundo e terceiro da Cláusula Oitava, de modo a possibilitar a adesão de novos partícipes e colaboradores, mediante a assinatura de Termo de Adesão ou Colaboração; Atualização do Plano de Trabalho. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo TCU: Ministro Bruno Dantas, Presidente, pelo TJDFT: Desembargador José Cruz Macedo, Presidente, pelo CNJ: Ministra Rosa Weber, Presidente, pelo STJ: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente, pelo MME: Mauricio Renato de Souza, Chefe de Gabinete, pelo CPRM: Cassiano de Souza

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 38.056.024/0001-35 - STYLOS ENGENHARIA S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: (i) a aplicação de desconto em virtude do pagamento antecipado das parcelas dos meses de setembro a dezembro de 2023, conforme autoriza a redação do parágrafo 9º, da cláusula nona do contrato 21/2019, instituída pelo quarto termo aditivo; e (ii) a inclusão do parágrafo dez na cláusula nona do contrato n. 21/2019.. Vigência: 20/09/2023 a 09/09/2024. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 040003

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 00000.006741/2021-00.

Pregão. Nº 39/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 10 (dez) postos de trabalho de técnico em secretariado, na forma do anexo deste aditivo.

parágrafo primeiro - as alterações quantitativas consignadas neste termo aditivo resultam no acréscimo de 11,35% (onze vírgula trinta e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

parágrafo segundo - somado ao acréscimo quantitativo formalizado no primeiro termo aditivo ao contrato em epígrafe, na ordem de 6,81%, tem-se o acumulado de, aproximadamente, 18,16% em relação ao valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 21/09/2023 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.819.456,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 040003

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 00000.004942/2019-00. Pregão. Nº 26/2019. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo:

a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 25/2019;

b) a inclusão do parágrafo único na cláusula quinze (cláusula resolutória) do contrato 25/2019, nos seguintes termos:

"parágrafo único - o contrato poderá ser rescindido antes do termo final estipulado, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto.". Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.935.458,51. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 040003

Número do Contrato: 34/2022.

Nº Processo: 00000.010958/2022-00.

Dispensa. Nº 0/____. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 336831110 - SERPRO SEDE. Objeto: Alteração do anexo do contrato 34/2022 que trata do relatório consolidado de preço e volume.. Vigência: 21/09/2023 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.356.435,22. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

No extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 011/2023 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), processo 07847/2023, publicado no DOU do dia 21/09/2023, Seção 3, pág. 181, onde se lê "Termo de Cooperação Técnica n. 007/2023", leia-se: "Termo de Cooperação Técnica n. 011/2023".

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 107/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Certisign Certificadora Digital S/A - CNPJ: 01.554.285/0001-75.

JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIDEC - 21/09/2023) 050001-00001-2023NE000107

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 001032/2023. Contratado: Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda. CNPJ: 38.056.454/0001-57. Valor total contratado: R$ 128.800,00. Objeto: Ação Interna de Educação "Programa de Imersão na Nova Lei de Licitações na Prática". Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 20/09/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: STJ nº 001052/2023. Contratado: QSP - Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina. CNPJ: 67.634.022/0001-84. Valor total contratado: R$ 102.324,60. Objeto: Ação Interna de Educação "Capacitação em Gestão de Riscos - ISO 31.000/2018" e "C31000 - Certified ISSO 31000 Risk Management Professional". Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. Data da Ratificação: 20/09/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Secretária de Administração da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

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