DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato N° 368/2022- Tomada de Preços N° 003/2022. Espécie: Contrato Nº 193/2023, Firmado em 25/04/2023. Partes: Município de São João Batista, CNPJ 35.101.369/0001-75, através da Secretaria Municipal de Educação, representada por Eunice Cristina Ferreira Araújo, CPF 450.261.813-68, denominado Contratante e Andrade Variedades e Construção Ltda, CNPJ 08.382.302/000183. Objeto: Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares no Município de São João Batista-MA. Vigência: A vigência do presente Aditivo contratual se estenderá a partir de 25/04/2023, por mais 180 dias. Base Legal: Art. 57 da lei 8.666/93. O Valor original do Contrato não será acrescido. Cobertura Orçamentária: Fundeb. Elemento de Despesa: 4.90.51.00 Obras e Instalações. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas Alterações; Signatários: pelo contratante: Eunice Cristina Ferreira Araújo, e pela contratada: Andrade Variedades e Construção Ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Tuntum (MA), Fernando Portela Teles Pessoa, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem, que decidiu RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, nos termos seguintes: 1. Processo de Inexigibilidade 008/2023. Contrato nº 229/2023. 2. Justificativa: Inviabilidade de competição.3. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica visando a atualização dos valores constantes na Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS, que estipula os pagamentos a serem realizados a título de remuneração pelo atendimento de pacientes através de convênio celebrado com o SUS. Contratada: MENDOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.313.426/0001-84. Vigência: 12 (doze) meses. 6. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado. 7. Créditos orçamentários: 09.10.302.0015.2028.0000; 08.10.122.0002.2023.0000 e 3.3.90.39.00.

Tuntum - MA, 9 de agosto de 2023. FERNANDO PORTELA TELES PESSOA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº RDC-002/2023-CPL/PMVG.

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.07101.2023.

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 12.462/2011, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.581/2011, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas especificados ao caso, e nos termos deste Edital, que realizará processo licitatório, na Modalidade REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, NA FORMA ELETRÔNICA - Nº RDC-002/2023-CPL/PMVG, disputa ABERTO/FECHADO, Critério de Julgamento TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de Empresa para Conclusão da Praça da Juventude no Município de Vargem Grande/MA. Conforme contrato de repasse nº 1005.939-24/2013 e Projeto Básico/Planilhas - Anexo I do Presente Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br. DATA: 16/10/2023. HORÁRIO: 09h00min. (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br/, http://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento e https://www.vargemgrande.ma.gov.br/licitacaolista.php. Também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, situado na Rua Dr. Nina Rodrigues, 20 - Centro, Vargem Grande/MA. CEP: 65.430-000, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

Vargem Grande/MA, 19 de setembro de 2023. ERICK OLIVEIRA BARROS. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2023, PROC. ADMINSITRATIVO Nº 416/2023, FIRMADO EM 05/09/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.913.408/0001-33 E A EMPRESA P CEZAR SOUZA DE ALCANTARA, INSCRITA NO CNPJ Nº 3.022.138/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONCERTO DE 02 AUTOCLAVES DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE VIANA-MA. VIGÊNCIA: A vigência do contrato vigorará até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: 02 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 SAÚDE; 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; 10 302 0426 ATENDIMENTO AMBULATORIAL , EMERGENCIAL E HOSPITALAR; 10 302 0426 2043 0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.600 OUTROS RECURSOS; ORIGEM DA FONTE DE RECURSOS; TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO; 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10 SAÚDE; 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL; 10 122 0007 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 10 122 0007 2029 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 1.500 FON T ES DE RECURSOS; ORIGEM DA FONTE DE RECURSOS; RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE . VALOR: R$ 55.646,41 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). BASE LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Janaíra Silva Sá CPF: 010.266.433-17, E PELO CONTRATADO: P CEZAR SOUZA DE ALCANTARA - REPRESENTADA PELO Sr. Paulo Cezar Souza de Alcântara, CPF Nº 841.459.273-20, VIANA -MA, 21/09/2023

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo ao Contrato 091/2022

Contratada: AEROTRI AEROFOTOGRAMETRIA E CARTOGRAFIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão territorial para atualização de base cartográfica digital georreferenciada do município de Alto Araguaia. PRAZO: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 091/2022 com vigência em 11/09/2023 em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias extinguindo-se em 11/09/2024, conforme solicitação do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Parecer Jurídico e Mem. n° 051/2023 em anexo. DATA: 11/09/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO N° 118/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT. CONTRATADO: EMPRESA STAR PRIME DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: o presente contrato tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de implementos agricolas composto de um trator aparador de grama dirigivel, conforme o convenio plataforma + Brasil nº 929561/2022, que entre si celebram a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-Oeste e do Municipio de Arenapolis-mt. VALOR: R$ 22.999,00. PERIODO DE VIGÊNCIA: 14/09/2023 ATÉ 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE PMF EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS-MT, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO Nº 2088/2022/SINFRA, COM ESPECIFICAÇÕES DETALHADA NO PROJETO BASICO E PLANILHAS NO ANEXO I DO EDITAL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará as 09:00 HORAS NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023. Em sua sede na Rua Presidente Costa e Silva, nº 105E - Bairro Vila Nova - Arenápolis - MT, LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei 8.666/93, para contratação do objeto supracitado. Sendo que o Edital está à disposição dos interessados no site www.arenapolis.mt.gov.br, valor das cópias de reprodução do edital e seus anexos são mediante o pagamento da quantia não reembolsável de R$ 100,00 (cem reais).

Arenápolis - MT, 20 de Setembro de 2023. ANA PAULA SILVA DE MELO Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - SRP

A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preço para a futura e eventual prestação de serviço de desinsetização, desratização e limpeza de forro, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã - MT. Recebimento das Propostas: 22/09/2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF); do Encerramento das Propostas: 17/10/2023 às 17:00 horas (Horário de Brasília-DF); Data de Início da Sessão: 18/10/2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF); Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/10/2023 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). Endereço Eletrônico: https://bllcompras.com. O EDITAL e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico mencionado e site http://www.aripuana.mt.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame pelo site: http://www.aripuana.mt.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

Aripuanã-MT, 21 de setembro de 2023. HILARIANE HILARIO DA SILVA Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2023

EXTRATO DO EDITAL. MODALIDADE ONLINE AO VIVO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, com sede na Praça São Francisco de Assis nº. 128, Bairro Centro, em Aripuanã/MT, CEP 78325-000, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 03.507.498/0001-71, por intermédio do Prefeito Municipal, comunica aos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE AO VIVO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, de bens móveis inservíveis constantes no Anexo I do Edital (bens inservíveis em geral), que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação na forma que dispõe a Lei (ou Decreto) Municipal nº 2.490/2023 e suas alterações, através do Leiloeiro Público Oficial Rodrigo Schmitz, matriculado na JUCEMAT sob nº. 58/2021, contratado conforme Ata da Sessão Pública de Sorteio para Ordenamento dos Leiloeiros Habilitados nº 05/2023. DIA E HORA: 09 de OUTUBRO de 2023, às 09h. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo, bem como os demais elementos informativos, poderá ser obtido Município de Aripuanã/MT através do site www.aripuana.mt.gov.br ou do telefone (66)3565-3900, ou então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www.hammer.lel.br ou dos telefones 0800 800 0086 / (47) 99131-6652. FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 § 5°, da Lei Federal Nº. 8.666/93.

Aripuanã-MT, 21 de setembro de 2023. HILARIANE HILARIO DA SILVA Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2023

DATA E LOCAL: Dia 05 de outubro de 2023 08h30min (horário de BRASÍLIA) no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONFORME PROPOSTA Nº 13945.166000/1230-01 CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2023 às 08h (horário de BRASÍLIA). FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2023 08:30min. INÍCIO DAS DISPUTAS: 08h45min horas (horário de BRASÍLIA). AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão obter informações sobre a licitação, no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, de segunda à sexta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min pessoalmente, ou através do e-mail: [email protected].

Barão de Melgaço, 21 de setembro de 2023. REINALDO HEVERTON FERRAZ DE OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, através da comissão nomeada pela portaria nº 121/2023 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2023 as 09:00H (Horário de Brasília), Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com SRP nº 015/2023, no Tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", com cotas exclusivas para ME e EPP, modo aberto, plataforma Licitanet, com o objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL HOSPITALAR, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de BRASNORTE-MT" Maiores informações poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3206, site: http://200.199.196.35:8007/portaltransparencia/licitacoes e e-mail: [email protected].

Brasnorte - MT, 20 de setembro de 2023. DAVID EDUARDO CAERON MAGRINI Pregoeiro.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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