DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2023-FME. CONTRATO Nº 20231294 Origem: Tomada de Preço nº TP 009/2023-FME. Objeto: conclusão da obra de construção da quadra coberta na EMEF Julia Gonçalves Passarinho, no Município de Pacajá/PA, padrão FNDE - Projeto FNDE Espaço Educacional Urbano, através do Termo de Compromisso PAC2 Nº 7521/2013 firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratada: B M CONSTRUTORA E LOCACADORA LTDA , CNPJ(MF) 22.173.891/0001-10. Valor Licitado: 429.617,13 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e treze centavos). Data de início da obra: 11/09/2023

ORDEM DE SERVIÇO Nº 016/2023-FME. CONTRATO Nº 20231295 Origem: Tomada de Preço nº TP 010/2023-FME. Objeto: conclusão da obra de construção da quadra coberta na EMEF Cecília Meirelles, no Município de Pacajá/PA, Padrão FNDE-Projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do Termo de Compromisso PAC2 Nº 9126/2014 firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratada: B M CONSTRUTORA E LOCACADORA LTDA, CNPJ(MF) 22.173.891/0001-10. Valor Licitado: R$ 848.263,71 (oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). Data de início da obra: 11/09/2023.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 017/2023-FME. CONTRATO Nº 20231300 Origem: Tomada de Preço nº TP 012/2023-FME. Objeto: conclusão da obra de construção da EMEF. Criança Esperança (escola 02 salas de aula) no município de Pacajá/PA, padrão FNDE-Projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do Termo de Compromisso PAR Nº 29798 firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação do par e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratada: B M CONSTRUTORA E LOCACADORA LTDA, CNPJ(MF) 22.173.891/0001-10. Valor Licitado: R$ 190.463,87 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). Data de início da obra: 12/09/2023.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 018/2023-FME. CONTRATO Nº 20231299 Origem: Tomada de Preço nº TP 013/2023-FME. Objeto: conclusão da obra de construção da EMEI Eduarda Monteiro dos Santos no município de Pacajá/PA, padrão FNDE - projeto FNDE espaço educacional urbano, através do termo de compromisso pac2 nº 07140/2013 firmado com o ministério da educação, consoante as regras definidas por meio da legislação do par e suas posteriores alterações, por meio do conselho deliberativo do fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ(MF) 28.533.284/0001-09. Contratada: B M CONSTRUTORA E LOCACADORA LTDA , CNPJ(MF) 22.173.891/0001-10. Valor Licitado: 1.857.424,47 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). Data de início da obra: 12/09/2023.

R E T I F I C AÇ ÃO

O Fundo Municipal de Educação retifica o extrato do contrato nº 20231258, publicado no Diário Oficial da União - seção 3, nº 129 no dia 10/07/2023, pág. 241. Onde se lê: vigência: 20/06/2023 a 31/12/2023, leia-se: vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Todas as outras informações permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 684/2023 ao CONTRATO Nº. 493/2023, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2022-00064, PMP/ INNOVATIS COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SER V I ÇO S LTDA. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB/ 0904.12.361.0006.2.110 - desenvolvimento do ensino infantil - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME/ 0902.12.365.0006.2.105 - manutenção do ensino infantil - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o .

1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 686/2023 ao CONTRATO Nº. 499/2023, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2022-00064, PMP/ RB DOS SANTOS COMERCIAL. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB/ 0904.12.361.0006.2.110 - desenvolvimento do ensino infantil - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME/ 0902.12.365.0006.2.105 - manutenção do ensino infantil - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o .

1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 687/2023 ao CONTRATO Nº. 1529/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 9/2021-00023, PMP/ SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA - EPP. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.108 - manut. do transporte escolar fundeb - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.100 - manut. do transporte escolar - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o .

1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 688/2023 ao CONTRATO Nº. 495/2023, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 9/2022-00064, PMP/ WHITE BOARD IMPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB/ 0904.12.361.0006.2.110 - desenvolvimento do ensino infantil - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME/ 0902.12.365.0006.2.105 - manutenção do ensino infantil - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o . 2° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 685/2023 ao CONTRATO Nº. 070/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 9/2021-00008, PMP/ S. D. DA SILVA FERRAZ. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.110 - desenvolvimento do ensino infantil - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.365.0006.2.105 - manutenção do ensino infantil - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o .

2° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 689/2023 ao CONTRATO Nº. 639/2022, PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2021-00050, PMP/ W. R. OLIVEIRA SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERC I O. Referente à Mudança de Dotação Orçamentária e Mudança de Fonte de Recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.107 - desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB/ 0904.12.361.0006.2.110 - desenvolvimento do ensino infantil - FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.102 - manutenção do ensino fundamental - FME/ 0902.12.365.0006.2.105 - manutenção do ensino infantil - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 1140/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2023-00007, I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de infraestrutura. Valor global: R$ 7.194,90. Vigência: 11/09/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal em Exercício.

CONTRATO Nº 1145/2023- PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2023-00007, PRINT ARTS INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de infraestrutura. Valor global: R$ 7.176,95. Vigência: 11/09/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal em Exercício.

CONTRATO Nº 1149/2023-PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2023-00007, PAPEL & CIA PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, objetivando atender a secretaria municipal de infraestrutura. Valor global: R$ 5.615,83. Vigência: 11/09/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal em Exercício.

AV I S O

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00009 - SRP

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00009 - SRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paragominas acatando os Pareceres Jurídico nº 408/2023-SEJUR/PMP e 477/2023 - SEJUR/PMP, não obstante a admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI, RH GENERAL SERVICES LTDA - EPP e GRAND OBRAS COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, contra a habilitação da empresa ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. 1. Em relação aos recursos interpostos pelas empresas PROG R ES S O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI, RH GENERAL SERVICES LTDA - EPP e GRAND OBRAS COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, manifesta-se pelo CONHECIMENTO dos recursos e NÃO PROVIMENTO dos mesmos, conforme o enfretamento do mérito disposto abaixo: a. No tocante ao recurso apresentado pelas empresas PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI e GRAND OBRAS COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, recomenda-se que o setor técnico avalie detalhadamente os elementos apresentados e os termos do edital para uma conclusão acurada; b. Em relação ao recurso interposto pela empresa RH GENERAL SERVICES LTDA - EPP, a discussão gira em torno da adequação do CNAE da recorrida ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ao objeto do certame. É essencial observar que a compatibilidade da atividade desempenhada com o objeto da licitação é o ponto central, o que aparentemente se enquadra, no entanto por se tratar de terceirização de mão de obra, é necessário verificar a exequibilidade da proposta em eventual desenquadramento do regime tributário do Simples Nacional. 2. Sobre a diligência, após análise técnica contábil a assessoria concluiu que se a empresa vencedora for optante do regime tributário SIMPLES, deverá ser solicitado a exclusão da mesma, do regime tributário privilegiado, conforme Parecer nº 01/1209/2023. 3. Sobre o Parecer Jurídico nº 477/2023-SEJUR/PMP, a assessoria manifesta, com base na manifestação do setor técnico Parecer nº 01/1209/2023; a. a empresa optante do Simples Nacional, poderá participar da licitação, desde que sua proposta de preços não seja baseada nesse regime de tributação, devendo em caso de se sagrar vencedora, promover a desenquadramento do Simples Nacional para assinatura do contrato; e b. não há irregularidade por parte da empresa classificada, ao não inserir os percentuais relativos à CSLL e ao IRPJ em sua planilha de composição. Desta forma, em observância ao art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, remeteu o presente processo à decisão desta autoridade superior competente. Diante do exposto, acolho e ratifico os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos nº 408/2023-SEJUR/PMP e 477/2023 - SEJUR/PMP e a diligência contábil Parecer nº 02/1002/2023, mantendo a decisão do Pregoeiro desta municipalidade, no sentido de manter a habilitação da empresa ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, bem como determinar o prosseguimento do certame, com a publicação da decisão, de acordo com a legislação vigente. Paragominas/PA , 19 de setembro de 2023. João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas.

JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230005

ORIGEM: CONTRATO nº 20230005 DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-05PROSAP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de insumos (ferro, concreto, formas e blocos estruturais) para construção da fonte de águas dançantes da lagoa do complexo turístico de Parauapebas, como parte integrante das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas - PROSAP, município de Parauapebas, Estado do Pará. CONTRATADA: EMPÓRIO A&C EIRELI, CNPJ (MF) sob o Nº 14.463.759/0001-15 VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.573.327,80 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 (sete) meses, 17 de janeiro de 2023 a 17 de agosto de 2023.

VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado.

VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterado.

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 06 (seis) meses, 17 de agosto de 2023 a 17 de fevereiro de 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO APÓS O 1º TAC: 17 de janeiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2024. DATA DO ADITIVO: 08 de agosto de 2023.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210201

ORIGEM: CONTRATO nº 20210201 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº6/2021-002SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADA (O): F. A. LEMOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E AMBULATORIO, PARA ATENDIMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA, EM REGIME DE 24 HORAS DIARIAS, PREHOSPITALARES OU DE REABILITAÇAO ESPECIALIZADOS EM: OFTAMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA E FONOAUDIOLOGIA, CONFORME TABELA SUS, A SEREM PRESTADOS AOS INDIVIDUOS QUE DELES NECESSITAM, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 348.389,04 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Abril de 2021 a 19 de Abril de 2022. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 395.639,04 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 19 de Abril de 2021 a 19 de Abril de 2024.

PRAZO ADITADO NO 2º TAC: 12 (doze) meses (19 de Abril de 2023 a 19 de Abril de 2024) E O VALOR DE R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). DATA DO ADITIVO: 04/05/2023.

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190351

ORIGEM: CONTRATO nº 20190351

DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº 3/2018-021SEMOB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB CONTRATADO: GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRAFICOS LTDA -EPP.

244

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200244