Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 279

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/EDUCAÇÃO/CULTURA ESPORTE E LAZER/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Tipo: Menor Preço GLOBAL

Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019 Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993.

Código registro TCE: BCFC751FB8DA49017AECFDF03B6CA1A3AE0EC907

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de SERVENTIA, visando o atendimento das necessidades do Município de Jaraguá do Sul, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Jaraguá do Sul do município de Jaraguá do Sul, conforme os quantitativos estimados e descrições das atividades a serem desenvolvidas, em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência.

DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATE: 06/10/2023 - Horas 08:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06/10/2023 - Horas 08:10:00

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

RETIRADA DO EDITAL www.novobbmnet.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS):

E-mail: [email protected] - Edson/Diretoria de Licitações VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.083.783,20 (cinco milhões, oitenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).

Jaraguá do Sul-SC, 24 de agosto de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde SADI TERRES DA SILVA Ordenador do FMAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Código registro TCE: 37F3B3099138ACDE1141F7DCC73DEDC38ED6B039

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, à contratação de empresa especializada para fornecimento de atualização de licenças perpétuas de software de engenharia "AltoQi", incluindo atualização de versionamento (Software Support Agreement - SSA), de acordo com as especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.

DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 05/10/2023 - Horas 08:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2023 - Horas 08:10:00

RETIRADA DO EDITAL www.novobbmnet.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): [email protected] (Ronis /Secretaria de Planejamento e

Urbanismo). [email protected] (Luiz Felipe/ Secretaria de Planejamento e Urbanismo). VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.340,00 (quarenta e quatro mil trezentos e quarenta reais).

Jaraguá do Sul-SC, 30 de agosto de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023

Código registro TCE: ECB0111A0F3EE9AFC373CAFE642F67BCDF929CEE

Diante da solicitação e exposições da Comissão Permanente de Licitações, declaro como Dispensa de Licitação nº 202/2023, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de processamento de dados relativos ao sistema de notificação eletrônica - SNE por meio do sistema de notificação eletrônica SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, consoante Anexo I - Descrição dos Serviços, com o valor total de R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais)com fundamento no Inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZANDO E HOMOLOGANDO a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-0, recomendando a observância das demais providências pertinentes.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSE JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código registro TCE: C78551B0D2AFE1CF7C8BD264AF37EEA1FFA32F1E

Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 43/2023-FMS, objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com valores do credenciamento.

AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de(a): CLÍNICA SER DE FISIOTERAPIA DA BARRA SS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.217.468/0001-44, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

Jaraguá do Sul-SC, 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: C78551B0D2AFE1CF7C8BD264AF37EEA1FFA32F1E ORIGEM: CREDENCIAMENTO 33/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADA: CLÍNICA SER DE FISIOTERAPIA DA BARRA SS LTDA

Endereço: Av. Parque Malwee, nº 70, Barra do Rio Cerro, no Município de Jaraguá do Sul CNPJ: 08.217.468/0001-44

OBJETO: A presenta contratação tem por objetivo o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar 25/09/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024:

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código registro TCE: B615AD87FA0650FB5B8DA01C42916A9D3E361029

Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 44/2023-FMS, objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com valores do credenciamento.

AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento da empresa ORTOFISIO CLINICA MEDICA SS, inscrita no CNPJ: 08.719.695/0001-78, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Código registro TCE: ECB0111A0F3EE9AFC373CAFE642F67BCDF929CEE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de processamento de dados relativos ao sistema de notificação eletrônica - SNE por meio do sistema de notificação eletrônica SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, consoante Anexo I - Descrição dos Serviços. PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços compreende o período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993.O prazo de vigência deste contrato será igual ao de execução, acrescido de 60 (sessenta) dias.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA por serviço efetivamente executado, estimando-se 10.000 notificações/mês, o que resulta no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) /mês, perfazendo o valor de R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais), pela contratação total dos serviços, de acordo com os valores estabelecidos na Portaria do Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito nº 1.730 de 28 de dezembro de 2022.

DO PAGAMENTO: O Município pagará o valor mensalmente auferido em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal/recibo da prestação dos serviços efetivamente executados e devidamente certificados pela Diretoria de Trânsito e Transportes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso orçamentário decorrente da despesa desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2023 e posteriores.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2023-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: B615AD87FA0650FB5B8DA01C42916A9D3E361029 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 33/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADA: ORTOFISIO CLINICA MEDICA SS

Endereço: Av. Parque Malwee, nº 70, Barra do Rio Cerro, no Município de Jaraguá do Sul

CNPJ: 08.217.468/0001-44

PAGAMENTO: PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria

279

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200279