DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: 0AA94C01C3899728313182B84494A83CC76A3575 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 33/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADA: MULTICLÍNICA JARAGUÁ SS LTDA Endereço: Rua Leopoldo Mahnke, nº 261, Centro, no Município de Jaraguá do Sul CNPJ: 01.674.862/0001-62

OBJETO: A presenta contratação tem por objetivo o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar 25/09/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código registro TCE: B3BB6F8741B6DEECC4B41B90C158917B9BFB7827

Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 49/2023-FMS, objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com os valores do Credenciamento. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de (a): FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 76.843.085/0001-31, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2023-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: B3BB6F8741B6DEECC4B41B90C158917B9BFB7827 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 33/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E .

CONTRATADA: FISIOMED FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA Endereço: Rua Coronel Bernardo Grubba, nº 62, Centro, no Município de Jaraguá do Sul CNPJ: 76.843.085/0001-31 OBJETO: A presenta contratação tem por objetivo o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar 25/09/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código registro TCE: 0D28BC34C586A75A99D78A5BA8C652493AB8BEA3 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 50/2023-FMS, objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com os valores do Credenciamento.

AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de (a): CRJ CENTRO DE RECUPERAÇÃO JARAGUÁ LTDA, inscrita no CNPJ: 01.230.710/0001-70, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Código registro TCE: 0D28BC34C586A75A99D78A5BA8C652493AB8BEA3 ORIGEM: CREDENCIAMENTO 33/2022-FMS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CRJ CENTRO DE RECUPERAÇÃO JARAGUÁ LTDA Endereço: Rua Ida Bona Rocha, nº 18, Compl. 123, Centro, no Município de Jaraguá do Sul CNPJ: 01.230.710/0001-70

OBJETO: A presenta contratação tem por objetivo o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de avaliação e atendimento fisioterápico, com a finalidade de atender procedimentos no Grupo 03 - Procedimentos Clínicos / Subgrupo 01 - Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos e Subgrupo 02 - Fisioterapia - conforme Tabela Unificada de procedimentos e Valores do Sistema Único de Saúde - SUS, e de forma complementar, conforme Tabela de Preços - ANEXO VIII que é parte integrante deste Edital, para atender a demanda do Sistema único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 33/2022-FMS.

PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação e aprovação da Nota Fiscal, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

DO PRAZO: O prazo de execução do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar 25/09/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024.

Jaraguá do Sul (SC), 21 de setembro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023

Tipo: Menor Preço Global

Código registro TCE: 13A1901395B79DE7FA3A584888447D2CBD5F296F

O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário de Administração, torna público para conhecimento dos interessados na licitação por Pregão Presencial acima, que está promovendo alterações no corpo do Edital, juntamente com os Anexos VI - Termo de Referência e Especificações Técnicas, VIII - Cronograma para Implantação/Instalação, IX - Cronograma Físico/Financeiro, XIII - Quadro de Valores de Custos Unitários e Valor Global Máximo da Contratação, XIV - Planilha Orçamentária/Quantitativa e de Composição dos Custos Unitários com BDI, e XVI - Procedimentos e Requisitos da Prova de Conceito (Procedimento para Realização das Fases de Testes dos Equipamentos). O Edital e Anexos (Versão II) contendo a íntegra das alterações, será disponibilizado no site www.jaraguadosul.sc.gov.br, a partir do dia 22/09/2023.

Sendo assim, e por força do §4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista as alterações modificarem a formulação das propostas, esta Administração Pública comunica aos interessados, que está prorrogando a data para entrega, credenciamento e abertura dos Envelopes, conforme segue:

DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 05 de outubro de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha.

O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes: serão às 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações. As demais informações permanecem inalteradas.

Jaraguá do Sul-SC, 18 de setembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 463/2023, destinada à contratação de pessoa física ou jurídica, especializada na realização de transporte de passageiros para o deslocamento de alunos da rede municipal de ensino, dentro dos limites geográficos do Município de Joinville/SC. Fornecedores:

TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTÔNIO LTDA., GIDION TRANSPORTE E

TURISMO LTDA. e FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Valor Total: R$ 5.047.790,00. Fundamento legal: art. 75, inc. VIII, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0018393428, de 19 de setembro de 2023. Chave no TCE: 1B058DACA85A73F69B9226FB039133CE9299390A.

Joinville, 20 de setembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 445/2023, destinada à aquisição emergencial de medicamentos da classe dos antibióticos, quimioterápicos e alto custo, não homologados no processo PE 247/2023, para atendimento à terapêutica prescrita e manutenção dos tratamentos dos pacientes internados e ambulatoriais do Hospital São José, por dispensa de licitação para um período de 60 dias. Fornecedores:

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.

Valor Total: R$ 301.473,00. Fundamento legal: art. 75, inc. VIII, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0018248076, de 06 de setembro de 2023 e SEI nº 0018352063, de 13 de setembro de 2023.

Chave no TCE: 664563D70A1ED8B1F738FC6C5E0F5617287EE409.

Joinville, 20 de setembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

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