DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 311/2023, destinada à contratação do Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC, para a disponibilização de jovens e adolescentes na execução de atividades conjuntas, de forma continuada, através do Programa Jovem Aprendiz, estabelecido pela Lei Federal nº 10.097/2000. Fornecedor: Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE/SC e Valor Total: R$ 3.646.488,00. Fundamento legal: art. 75, inc. XV, da Lei n°. 14.133/2021. Parecer Jurídico SEI nº 0018236466, de 15 de setembro de 2023. Chave no TCE: 0DF2D5312D9163FF7D10EF23C8C3085CB555BAD1.

Joinville, 20 de setembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

AV I S O

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 206/2023

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao processo de Licitação Pública Nacional - LPN nº 206/2023, destinado à execução da etapa 1 das obras de drenagem pluvial e pavimentação sustentáveis em ruas do perímetro urbano do bairro Vila Nova. Diante aos motivos expostos no Julgamento do Recurso, a Comissão decide NÃO CONHECER o recurso interposto pelo Consórcio Trail - Itajuí - Celebre, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior.

O Julgamento do Recurso encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br.

Joinville/SC, 21 de setembro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva

AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 601/2022

Convocação da Segunda Colocada Ata de Deliberação

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados a deliberação realizada pela Comissão de Licitação, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 601/2022, destinada à pavimentação em paver de concreto das ruas Jesus de Nazaré, Imaculada Conceição e República Dominicana.

Em atendimento a solicitação de andamento do processo licitatório, conforme Memorando SEI nº 0018203505/2023, que informa sobre a formalização do Termo de Rescisão contratual com a empresa Ana Cardoso Ltda. e a solicitação da secretaria gestora do contrato para a contratação da próxima empresa na ordem de classificação, a Comissão de Licitação declara vencedora do certame a empresa Joinpav Pavimentação Ltda., no valor de R$ 458.243,24.

Sendo a empresa, a segunda classificada com o menor preço global, conforme a ordem de classificação das empresas registrada na ata de julgamento das propostas realizada na data de 21 dias de outubro de 2022. A ata da reunião para deliberação encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados através do site www.joinville.sc.gov.br no link licitações.

Joinville/SC, 21 de setembro de 2023. CLÁUDIA FERNANDA MÜLLER Presidente da Comissão

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 586/2022

O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento dos documentos, referente ao Credenciamento nº 586/2022 destinado ao credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, sendo o início da prestação de serviço para o ano letivo de 2023.

Após análise dos documentos, resta deferido o credenciamento da instituição: Juliana Clarinda da Silva Brusque. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação".

Joinville/SC, 21 de setembro de 2023. CLÁUDIA FERNANDA MÜLLER Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 7/2023

Código registro TCE: 9C5A01EA050BE0AF3F5E39B2A95418E49E6BD25D.

Objeto:Contratação de empresas do ramo de engenharia e/ou construção civil, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra), para execução dos seguintes serviços: Recuperação de área degradada, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 895335/2019- Ministério do Ministério da Justiça, Cidadania e Segurança Pública/CAIXA . Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço Global. Recebimento das propostas até: as 08h15min do dia 11/10/2023, no setor de compras e licitações, situada na Rua Tamandaré, 98, Centro, junto ao prédio da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul, SC. Abertura: dia 11/10/2023 as 08h30min.

Informações complementares: O edital na integra esta a disposição dos interessados na home page www.lindoiadosul.sc.gov.br e no mural físico do Município.

Lindóia do Sul - SC, 21 de setembro de 2023. NEUDI ANGELO BERTOL Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 97/2023

Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realizar Eventual aquisição de AREIA E BRITAS destinadas à manutenção das estradas e vias do Município.

O recebimento das propostas encerrar-se-á as 09:00hs do dia 04 de Outubro de 2023, com início da sessão de disputa de lances as 09:15hs do mesmo dia e local - Base legal: Lei n.º 10.520/ 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 1783 de 31 de Maio de 2007 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria;

O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no site www.papanduva.sc.gov.br e na Prefeitura Municipal em dias úteis de 2ª a 6ª feiras, das 08:00 às 12:00 horas e da 13:30 às 17:00 horas, na Rua Sérgio Glevinski 134, fone (47) 3653-2166.

Papanduva/SC, 21 de setembro de 2023. JEFERSON CHUPEL Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - FMEDUCA

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de Preço - Contratação de empresa para fornecimento de mochilas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08:30h do dia 04/10/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026.

Porto Belo, 21 de setembro de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

Processo Licitatório 165/2023 Código registro TCE: 59BDE28072DA1B8795D6D3CAC480B09D3FC60B49

Caracterização da Situação: O Município necessita efetuar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde.

Descrição do Objeto: O objeto da presente inexigibilidade é justamente o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde.

Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Laboratório de Análises Clínicas Galileu Ltda, inscrita no CNPJ 07.598.164/0001-01 eis que esta foi devidamente habilitada no Credenciamento nº 006/2023, conforme ata e demais documentos anexos ao presente processo.

Do Preço: A presente dispensa obedecerá a um limite orçamentário - R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais).

Sendo: até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais para Laboratórios localizados na área urbana; até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios. Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima.

Os valores estipulados são estimativos de consumo, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a administração em adquirir a sua totalidade.

Os valores estipulados são estimados de consumo, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES da Secretaria Municipal de Saúde, não obrigando a Administração em adquirir a sua totalidade.

Do período: A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos Recursos das Dotações Orçamentárias n.o:

Órgão 0200 - Poder Executivo

Unidade 0213 - Fundo Municipal de Saúde

Atividade 2105 - Atenção Básica Saúde

Modalidade 3390-103 - Aplicações Diretas Cód. 107

Modalidade 3390-195 - Aplicações Diretas Cód. 107

Complemento 33903947 - Serviços Médico Hospitalares, Odontológicos e Hospitalares

Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 25 caput da Lei 8.666/93, face os motivos já expostos.

Porto União, 21 de setembro de 2023. LUIZ RICARDO FANTIN Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 185/2023

Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais para a Secretaria de Educação do Município de Nova Veneza/SC. Abertura: às 08:30 horas do dia 04/10/2023. Local: Trav. Oswaldo Búrigo, n.º 44 - Centro - Nova Veneza, SC. Edital completo no site: www.novaveneza.sc.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759.

Nova Veneza-SC, 21 de setembro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº I-05/2023

Contratante: Município de Rancho Queimado/SC. Contratado: Santa Cruz Construção LTDA - CNPJ n° 36.394.573/0001-94. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a construção de um campo de futebol society, no Bairro de Taquaras, em Rancho Queimado/SC, através da Emenda Parlamentar nº 148/2021, firmado pelo Município junto ao FUNDAM (Fundo de Apoio aos Municípios) e contrapartida do Próprio Município. Fica aditivado o valor de R$ 55.178,31 (cinquenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos), sobre o valor total do contrato nº 05/2023. Aditivo de contrato proveniente do Processo Licitatório nº 04/2023 - Tomada de Preços n° 01/2023.

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