DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20/2023 - Processo Administrativo nº 30.364 /2023. Objeto: Edital de Chamamento Público Para Seleção de Entidade Para A Execução de Serviço de Proteção Social A Adolescentes Em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Período de Inscrição: 25/09/2023 a 24/10/2023.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2023 - Processo Administrativo nº 30.368 /2023. Objeto: Edital de Chamamento Público Para Seleção de Entidade Para A Execução de Serviço de Proteção Social Especial, Para Pessoas Com Deficiência e Suas Famílias, Na Modalidade Centro Dia Para Pessoas Com Deficiência. Período de Inscrição: 25/09/2023 a 24/10/2023 Os Editais completos deverão ser retirados gratuitamente no site www.braganca.sp.gov.br (Portal do Cidadão), ou ainda no balcão do setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 devendo o interessado trazer sua mídia específica para cópia (cd/dvd, pendrive, etc.).

Informações na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou no telefone (11) 4034-6570.

Bragança Paulista, 21 de setembro de 2023. HARUMI KAWAGOE ALVARISA LIMA

Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 114/2023 - Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. Cadastramento das propostas: a partir do dia 25/09/2023, às 08h00, no site www.bll.org.br. Início da disputa: dia 06/10/2023, às 09:00h (horário de Brasília) no site www.bll.org.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado no setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro - Brotas - SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br a partir de 25/09/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023

Objeto: Aquisição de mobiliários. Cadastramento das propostas: a partir do dia 25/09/2023, às 08h00, no site www.bll.org.br. Início da disputa: dia 09/10/2023, às 09:00h (horário de Brasília) no site www.bll.org.br.

O edital na íntegra, poderá ser retirado no setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro - Brotas - SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br a partir de 25/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eraldo José Pereira, Prefeito Municipal de Cândido Mota - SP, no uso de suas atribuições legais, comunica a quantos possam interessar, que se encontra aberto, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, através da solicitação 01282/23, a "Dispensa de Licitação", do tipo "menor preço unitário", cujo objeto é a "Empresa Especializada Em Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado".

O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 21/09/2023, às 09h00 e se encerrará no dia 25/09/2023, às 16h59min. As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis no site https://www.candidomota.sp.gov.br/ admin/paginas/core/licitacao.

Cândido Mota, 20 de setembro de 2023. Eraldo José Pereira

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Eraldo José Pereira, Prefeito Municipal de Cândido Mota - SP, no uso de suas atribuições legais, comunica a quantos possam interessar, que se encontra aberto, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, através da solicitação 05911/23, a "Dispensa de Licitação", do tipo "menor preço unitário", cujo objeto é a "Confecção de Faixas Em Lona Sintética".

O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 22/09/2023, às 09h00 e se encerrará no dia 26/09/2023, às 16h59min. As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis no site https://www.candidomota.sp.gov.br/admin/paginas/core/licitacao.

Cândido Mota, 21 de setembro de 2023. Eraldo Jose Pereira

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 42/2023

Ref. Processo nº 135/2023 - Pregão Eletrônico nº 042/2023, cujo objeto é o Registro de Preços Para Eventuais Aquisições de Materiais Odontológicos. HOMOLOGADO o procedimento licitatório, da seguinte forma (empresa/item/valor): A2XR COMERCIAL LTDA: 03-R$30,00, 52-R$1,03, 69-R$5,00, 110R$2,53, 121-R$3,00, 133-R$38,00, 134-R$38,00, 135-R$35,00, 137-R$15,00 e 154-R$49,00; ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI: 01-R$3,54, 02R$3,54, 20-R$39,40, 32-R$2,30, 33-R$3,77, 35-R$3,64, 39-R$15,98, 46-R$3,42, 53-R$0,88, 55R$4,10, 65-R$4,59, 66-R$4,94, 72-R$15,87. 74-R$19,89, 78-R$13,54, 84-R$1,18, 85-R$1,24, 87-R$16,54, 95-R$2,18, 96-R$2,18, 100-R$2,31, 101-R$2,31, 103-R$2,31, 104-R$2,31, 115R$2,31, 116-R$2,31, 117-R$2,31, 118-R$2,31, 119-R$2,31, 120-R$2,31, 122-R$54,00, 126R$3,25, 131-R$33,24, 132-R$33,44, 138-R$7,44, 139-R$12,34, 148-R$4,66, 149-R$4,66, 151R$26,24, 181-R$31,00, 182-R$15,10 e 187-R$32,50; ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA: 92-R$9,33; BETANIAMED COMERCIAL LTDA: 83-R$0,45 e 152-R$380,00; BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA: 44-R$0,28; CIRÚRGICA UNIÃO LTDA: 07R$21,35, 08-R$21,35, 10-R$6,78, 43-R$3,65, 51-R$15,93, 76-R$22,42 e 77-R$22,42; COMERCIAL DE ANGELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: 90-R$6,27, 102-R$2,40, 127-R$16,80, 128-R$16,80, 129-R$29,00, 130-R$29,00 e 147-R$10,00; CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: 18-R$99,00; DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI - ME: 12-R$2,05, 34-R$3,50, 36-R$3,50, 54-R$0,62, 93R$4,35, 94-R$37,01, 143-R$32,00, 146-R$1,00, 178-R$0,32, 179-R$12,70 e 180-R$12,70; DENTAL SHOW - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI: 13R$92,40, 16-R$97,11 e 17-R$150,93; DIABETICOS EIRELI: 14-R$129,88, 86-R$37,03 e 141R$6,60; DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: 04-R$8,60, 05-R$4,80, 09-R$5,18, 41R$3,20, 42-R$3,00 e 140-R$3,00; DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLO G I CO S E MATERIAIS LTDA: 22-R$12,87, 23-R$32,14 e 61-R$37,17; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA: 49-R$26,50, 57-R$40,80 e 123-R$9,84; E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO,

IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: 26-R$3,70, 27-R$11,20, 28-R$11,00, 29-R$3,50, 30R$3,90, 31-R$11,20, 73-R$248,03, 166-R$13,00, 176-R$2,53, 188-R$33,50 e 189-R$33,50; EMPORIO KAZA COMERCIAL LTDA: 159-R$19,50; F V P COELHO: 45-R$18,60, 50-R$21,64, 56R$3,13, 62-R$30,60, 145-R$1,17, 153-R$6,81, 156-R$21,64, 158-R$1.033,61, 160-R$30,00, 172-R$1,67, 184-R$9,00 e 191-R$128,76; FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: 168-R$1,07, 169-R$1,07 e 171-R$1,07; FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: 24-R$39,00, 25-R$56,50 e 91-R$7,10; GLOBAL INDUSTRIAS LTDA: 79-R$11,50, 80-R$11,00 e 81-R$11,00; IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMP. E COM. PROD. HOSPITALARES LTDA: 164-R$9,00; L.A DALLA PORTA JUNIOR: 15-R$119,98, 21R$7,67 e 47-R$1,25; M.M. CAPELLARO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA: 173-R$470,00; ODONTOMED T/A LTDA: 59-R$166,00 e 60-R$220,00; ODONTOSUL LTDA: 37-R$30,74, 48-R$5,63, 58-R$5,93, 75-R$16,38, 97-R$2,34, 98-R$2,34, 99-R$2,34, 105-R$2,34, 106-R$2,34, 107-R$2,34, 108-R$2,34, 109-R$2,34, 111-R$2,34, 112R$2,34, 113-R$2,34, 114-R$2,34, 125-R$190,00, 150-R$11,10, 157-R$10,50, 167-R$22,17, 175-R$50,00, 177-R$2,34 e 183-R$283,50; PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA: 11-R$19,07, 19-R$8,42; 40-R$16,41, 64-R$7,32, 68R$3,66, 70-R$3,73, 71-R$20,92, 88-R$3,17, 89-R$3,17, 124-R$11,53, 136-R$7,32, 142R$19,28, 162-R$17,08, 163-R$6,10, 174-R$4,27, 186-R$73,83, 192-R$12,81; PROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HIGIENE LTDA: 185-R$2,46; RPC PRODUTOS E SERVICOS EIRELI: 63-R$2,00; VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: 06-R$28,60; VITORIA TEIXEIRA DE OLIVEIR-ME: 161-R$16,00; VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA: 82R$11,00; VRM IMPORT LTDA: 155-R$990,00 e 190-R$1.325,00.

Os demais itens foram fracassados.

Cândido Mota, 18 de setembro de 2023. ERALDO JOSÉ PEREIRA Prefeito

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA

EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº 014/2023. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cândido Mota. Contratada: VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI. CNPJ: 21.700.911/0001-00, Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 014/2023, firmado em 05 de julho de 2023, nos autos do Pregão Eletrônico n° 002/2023, que disciplinou a contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 01 (um) veículo tipo sedan - ANO/MODELO 2023 - ZERO KM. Fundamentação Legal: Esta rescisão decorre de autorização/decisão da Autoridade Legal competente, com respaldo na cláusula décima do contrato, e nos termos do artigo 78, inciso I, cc. artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993, com aplicação da penalidade de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8666/1993. Data da Rescisão: 13/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023

Proc. Nº11670/2023. Contratação de empresa especializada para obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico em Ruas Diversas dos Bairros: Vale Verde, São Judas, Vila Aparecida e Santa Rosa, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste município, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Abertura dia 26/10/2023, as 09h00min. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Pregão Presencial Nº 12/2023. PI Nº 22.632/2023 - PC 764/2023 - RP 78/2023. Objeto: Registro de Preços de Pavimentos Articulares Portáteis de Polipropileno. Compromissária: AGILIZA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 44.442.996/0001-60 - Lote único. R$ 33.589.875,00 (trinta e três milhões quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). Assinatura: 20/09/2023.

Pregão Eletrônico Nº 7/2023. PI Nº 26.628/2023 - PC 877/2023 - RP 79/2023. Objeto: Registro de Preços de medicamentos não padronizados na REMUME para atender pacientes com ações judiciais. Compromissária: AGLON COMÉRCIO E REPRESENT AÇÕ ES LTDA - CNPJ nº 65.817.900/0001-71 - Itens 05, 42 a 45, 66, 67, 112, 113, 120, 121, 126, 127, 146 e 147. R$ 26.565,04 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). Assinatura: 20/09/2023.

Pregão Eletrônico Nº 7/2023. PI Nº 26.628/2023 - PC 877/2023 - RP 80/2023. Objeto: Registro de Preços de medicamentos não padronizados na REMUME para atender pacientes com ações judiciais. Compromissária: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊ U T I CO S LTDA - CNPJ nº 44.734.671/0022-86 - Itens 124, 125, 136, 137, 150 a153. R$ 108.511,20 (cento e oito mil quinhentos e onze reais e vinte centavos). Assinatura: 20/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2023

Processo Administrativo: 1618/2023. Objeto: Aquisição de Pães para a Merenda Escolar do Município de Charqueada/SP. Homologo a adjudicação proferida pelo pregoeiro na licitação em referência, dando como vencedoras as empresas: J.V DE OLIVEIRA - itens: 1 e 3. Padaria Santa Helena Charqueada Ltda ME - itens: 2, 4, 5, 6, 7 e 8.

Charqueada, 18 de setembro de 2023. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito

AVISO DE INEXIGILIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 18/2023

Processo N° 1615/2023. Inteligência do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. (Conforme Parecer Jurídico, anexo aos autos). ÓRGÃO INTER ES S A D O : Secretaria de Saúde. OBJETO: Aquisição de Insumos Para Aferição de Glicemia. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Charqueada. CONTRATADA: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. VALOR: R$ 42.687,80 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). PRAZO CONTRATUAL: 12 meses. 1 - Visto. 2 - Tendo em vista o disposto no Estatuto das Licitações, e considerando o Parecer Jurídico, dispenso de licitação a presente despesa no valor de R$ 42.687,80 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) com a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA para a Secretaria de Saúde.

Charqueada, 21 de setembro de 2023. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito

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