DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Nomear LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, CPF *.394.991-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro, código CCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DESPACHOS PGFN/MF DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.105304/2023-71, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do servidor André Costa Barros, Matrícula SIAPE nº 1829545, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 26910/2023/MGI (36850959).

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.104833/2023-26, resolve:

Nº 1.509 - Dispensar ADAYANE APARECIDA PEREIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1017956, do encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Patos de Minas, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

Nº 1.510 - Designar MARCOS DO CARMO TINOCO, matrícula Siape nº 1051103, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Patos de Minas, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.105309/2023-02, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do servidor JÚLIO CÉSAR FARIA, matrícula SIAPE nº 1458787, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 27527/2023/MGI (36947029).

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do IV New Trends in Common Law 2023, a se realizar na cidade de Londres, Inglaterra. (e-Processo nº 10265.345318/2023-64)

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.105311/2023-73, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus, ao servidor MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO, Matrícula SIAPE nº 1752780, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 7 a 14/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 29560/2023/MGI (37241351).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.105313/2023-62, resolve, autorizar o Afastamento do País, com ônus da Administração, do servidor Paulo Mendes de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1466451, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 07/10/2023 a 14/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 26939/2023/MGI (36857079).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.105315/2023-51, resolve, autorizar o afastamento do País, com ônus, ao Procurador MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1656799, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 7 a 14/10/2023, incluído o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 29267/2023/MGI (37198776).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e no inciso IV do art. 25 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 1836 (SEI nº 36799520), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao servidor DOUGLAS SANTOS ANTONIASSI, matrícula SIAPE nº 2206513, lotado e em exercício na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sinop (PSFN/Sinop/MT), até a data de 01/06/2024. Processo nº 17558.100009/2023-11.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de trabalho de nível avançado sobre Pillar Dois, a se realizar na cidade de Ancara, Turquia. (e-Processo nº 10265.345491/2023-62).

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº 2799192, lotado no Centro Nacional de Operações Aéreas da 9ª Região Fiscal, no período de 4 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 7ª Reunião Inter-regional de Aplicação da Lei sobre Vida Selvagem (WIRE), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, que custeará as despesas com passagens, hospedagem e alimentação, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. (e-Processo nº 10265.345506/2023-92)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

R E T I F I C AÇ ÃO

No art. 1º da Portaria de Pessoal RFB nº 1.239, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, Seção 2, página 31, de 18 de setembro de 2023, Onde se lê: "...lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal e em exercício no Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle, ..." Leia-se: "...lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, ..."

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 87, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65293 em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 26 de setembro de 2023.

FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI

PORTARIA DE PESSOAL PGAD/PGFN/MF Nº 1.506, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107036/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA SILVA DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436424, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Atos Normativos e Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atos Normativos e Pessoal da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa. Art. 2º Revogar a Portaria PGFN nº 15.724, de 02 de julho de 2020, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2020, Seção 2, página 14.

LUCIANA LEAL BRAYNER

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 137, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 30 - de 10 de fevereiro de 2023, página 48. No art. 1º, onde se lê: "Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720151/2022-08, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RESOURCE AMERICANA LTDA, CNPJ 05.150.869/0001-36, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720071/2022-44."

Leia-se: "Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720151/2022-08, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas RESOURCE AMERICANA LTDA, CNPJ 05.150.869/0001-36, RESOURCE TECN O LO G I A E INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67, e RESOURCE SOLUÇÕES EM TECNOLO G I A BANCÁRIA LTDA, CNPJ 12.256.399/0001-55 - incorporada pela RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720071/2022-44."

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