Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 61

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear a servidora ADRIANA SANCHEZ RICCI TÂMEGA, Matrícula nº 3668, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-chefe do Gabinete do Procurador Luiz Antonio Palácio Filho, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Marília.

MARCOS ANGELO GRIMONE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006829/2023-14, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 190, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.664, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006834/2023-73, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 192, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.666, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, da Subprocuradora-Geral do Trabalho VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 194, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.667, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006837/2023-89, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho LUERCY LINO LOPES, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 195, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.668, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO, promovido ao cargo de SubprocuradorGeral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 196, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, do Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA, promovido ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 197, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.670, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de setembro de 2023, para a entrada em exercício, da SubprocuradoraGeral do Trabalho MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA, promovida ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 198, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.595, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0007785/2023-04, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FLÁVIO APARECIDO ÂNGELO, matrícula 6003871-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Infraestrutura, código CC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar o servidor ARTHUR NUNES SANTOS, matrícula 6007319-5, ocupante do cargo efetivo de de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidadade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do ProcuradorGeral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria Geral do Trabalho.

Art. 4º Designar o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Governança, Segurança e Conformidadade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.621, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001450/2023-67, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 22/09/2023, a servidora RAQUEL LUIZA BIANCHI GIRARDI BIFFIGNANDI, matrícula nº 6007280, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.631, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Nomear DANA SHANNON SAVITSKII, bacharela em ciências jurídicas e sociais, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.652, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008172/2023-31, resolve:

Art. 1º Designar a servidora THAIS FEDERIGHI LAUANDOS, matrícula 6007845-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 433, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RICARDO DE SOUZA ESPER FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8513-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Guarulhos, Código CC 4, no período de 25.09 a 09.10.2023, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 199, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando que o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, entre os dias 25 e 29 de setembro de 2023, participará da inspeção de trabalho escravo na região metropolitana de Fortaleza, para implementação e continuidade das ações desenvolvidas dentro do PA-PROMO nº 001056.2021.07.000/6, do CONAETE - GAET - CARNAÚBA,

Considerando a convocação da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho para sessão extraordinária no dia 28 de setembro de 2023,

Considerando que a designação do Procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas sessões ordinária ou extraordinária, da Seção Especializada II e da 1ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho, nos dias 26 a 28 de setembro de 2023, através da Portaria nº 168, de 18/08/2023, §1º, itens I, alínea a, e II, alínea a, restará prejudicada em razão da inspeção supramencionada,

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