DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício

de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme instruções ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020-SEGEP/ME, em um dos seguintes locais:

a) o Banco o (a) qual é correntista; ou

b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, através do presente Edital, convoca a pensionista civil, Sra. JANETE ALEXANDRINO DE SOUZA, inscrita no CPF: 013.408.134-08, Matrícula SIAPE 04776771, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-180, E-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.

O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9784/99, diante de indícios de irregularidades, como medida de mitigação de riscos.

Cap Int FELIPE CESAR PEREIRA PINTO Presidente da CIND do GAP-RF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, através do presente Edital, convoca a pensionista civil, Sra. MAUDICEA DE MELO REIS, inscrita no CPF: 032.520.784-49, Matrícula SIAPE 01183923, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-180, E-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.

O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9784/99, diante de indícios de irregularidades, como medida de mitigação de riscos.

De 21 de Setembro de 2023. Cap Int FELIPE CESAR PEREIRA PINTO Presidente da CIND do GAP-RF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, através do presente Edital, convoca a pensionista civil, Sra. INAJA DA SILVA FARIAS, inscrita no CPF: 327.173.854-87, Matrícula SIAPE 00627097, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-180, E-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.

O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9784/99, diante de indícios de irregularidades, como medida de mitigação de riscos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, através do presente Edital, convoca a pensionista civil, Sra. VANIA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF: 416.799.544-15, Matrícula SIAPE 00724475, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-180, E-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.

O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9784/99, diante de indícios de irregularidades, como medida de mitigação de riscos.

507, Lote 2, Bloco B, 3° andar, Sala 305, Asa Norte, Brasília - DF; ou

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados da Federação.

1. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, através do presente Edital, convoca a pensionista civil, Sra. MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 771.842.544-49, Matrícula SIAPE 00687308, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-180, E- mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste Edital de Convocação, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99.

EDNA DA SILVA AMORIM

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