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Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 24

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

.
FG - 1		 Chefe
de
 Seção
Departamento
de
Gestão
e
Apoio
à
 1
IEF-G		 IEF
.
FG - 1		 Departamento
Chefe
de
Deartamento		 Decisão
Departamento de Humanidades		 IEF-H IEF
.
FG - 1		 p
Chefe
de
Dtt		 Departamento de Matemática IEF-M IEF
.
FG - 1		 eparameno
Chefe
de
Departamento		 Departamento de Química IEF-Q IEF
.
FG-1
FG-1		 Chefe de Divisão
Chefe de Divisão		 Divisão de Educação Continuada
Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa		 I P-EC
IP-PG		 IP
IP
.

.
FG - 1
Chefe de Divisão
Divisão
de
Projetos
de
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação		 IPR-PDI IPR
FG-1 Coordenador
Graduaão-Enenharia Aeroesacial		 - -
.

 dd çg p
dãhi ái
.
FG-1
.
FG-1		 Coorenaor
Coordenador		 Grauaço-Engenara Aeronutca
Graduação-Engenharia Civil-Aeronáutica		 -
-		 -
-
.
FG-1		 Coordenador Graduação-Engenharia de Computação - -
.
FG-1
.
FG - 1		 Coordenador
Coordenador		 Graduação-Engenharia Eletrônica
Graduação
-
Engenharia
Mecânica-
Aeronáutica		 -
-		 -
-
.
FG-1
FG-1		 Coordenador
Coordenador		 Graduação-Fundamental 1
Graduação-Fundamental 2		 -
-		 -
-
.

.
FG - 1		 Coordenador
Pós Graduação - Engenharia Aeronáutica e
Mâi		 PG-
EA M		 PG
.
FG - 1		 Coordenador ecnca
Pós Graduação - Engenharia Eletrônica e
Ctã
P G - E EC		 PG
.
FG - 1		 Coordenador ompuaço
Pós
Graduação
-
Engenharia
de
Infra-
estrutura Aeronáutica		 PG-EIA PG
.
FG-1
.
FG-1		 Coordenador
Coordenador
Pós Graduação-Física
Pós Graduação-Pesquisa Operacional		 PG-FIS
PG-PO		 PG
PG
.
FG - 1		 Vice-Chefe Divisão
de
Engenharia
Aeronáutica
e
Aeroespacial		 I EA I EA
.
FG-1
FG-1		 Vice-Chefe
Vice-Chefe		 Divisão de Ciência da Computação
Divisão de Enenharia Eletrônica		 I EC
IEE		 I EC
IEE
.

.
FG-1
 Vice-Chefe
 g
Divisão de Ciências Fundamentais
 IEF
 IEF
.
FG-1
 Vice-Chefe
 Divisão de Engenharia Civil
 IEI
 IEI
.
FG-1
 Vice-Chefe Divisão de Engenharia Mecânica
 IEM IEM
.
FG-2
.
FG-2		 Assessor
Assessor		 Reitoria
Reitoria		 ID
ID		 ID
ID
.
FG-2		 Assessor Reitoria ID ID
.
FG-2		 Assessor Reitoria ID ID
.
FG - 2		 Chefe
de
Deartamento		 Departamento de Aerodinâmica I EA - A I EA
.
FG - 2		 p
Chefe
de
 Departamento de Mecânica de Voo I EA - B I EA
Departamento
.
FG - 2		 Chefe
de
Deartamento		 Departamento de Propoulsão I EA - C I EA
.
FG - 2		 p
Chefe
de
 Departamento de Estruturas I EA - E I EA
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
 Departamento de Sistemas Espaciais I EA - S I EA
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
 Departamento de Software e Sistemas de
 I EC - I I EC
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
Departamento		 Informação
Departamento
de
Metodologias
de
Computação		 I EC - M I EC
.
FG - 2		 Chefe
de
Departamento		 Departamento de Sistemas de Computação I EC - S I EC
.
FG - 2		 Chefe
de
Deartamento		 Departamento de Teoria da Computação I EC - T I EC
FG - 2 p
Chefe
de		 Deartamento de Eletrônica Alicada IEE-A IEE
.

Departamento		 p p
.
FG - 2		 Chefe
de
Deartamento		 Departamento
de
Microondas
e
Otoeletrônica		 IEE-M IEE
.
FG - 2		 p
Chefe
de
 p
Departamento de Sistemas de Controle		 IEE-S IEE
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
 Departamento de Telecomunicações IEE-T IEE
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
 Departamento de Estruturas e Edificações IEI-E IEI
.
FG - 2		 Departamento
Chefe
de
Departamento		 Departamento de Geotecnia IEI-G IEI
.
FG - 2		 Chefe
de
Departamento		 Departamento
de
Recursos
Hídricos
e
Saneamento Ambiental		 IEI-H IEI
.
FG - 2		 Chefe
de
Departamento		 Departamento de Transporte Aéreo IEI-T IEI
.
FG - 2		 Chefe
de
Departamento		 Departamento de Energia IEM-E IEM
.
FG - 2		 Chefe
de
D		 Departamento de Mecatrônica IEM-M IEM
.
FG - 2		 epartamento
Chefe
de
 Departamento de Materiais e Processos IEM-MP IEM
Departamento
.
FG - 2		 Chefe
de
 Departamento de Projetos IEM-P IEM
Departamento
.
FG - 2		 Chefe
de
 Departamento de Turbomáquinas IEM-TM IEM
.
FG-3		 Departamento
Assessor		 Reitoria ID ID
C OMANDO DO EXÉRCITO

GA
BINETE DO COMANDANTE
  1. Considerando os pareceres do Estado-Maior do Exército (EME), do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), do Comando Militar do Oeste (CMO) e do 3º Gpt E e, de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 18, § 1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, ambos com redação dada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; o art. 6º, inciso XI, e o art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (com redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) bem como o art. 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; o art. 3º, inciso V, das Instruções Gerais para a Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Administrado pelo Comando do Exército (EB10-IG-04.004), 2ª edição, 2020, aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.041, de 13 de outubro de 2020, os art. 40 a 45 das Instruções Reguladoras para a Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Administrado pelo Comando do Exército (EB50-IR-04.003), aprovadas pela Portaria - DEC/C Ex nº 200, de 3 de dezembro de 2020; e a Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023, dou o seguinte D ES P AC H O a. AUTORIZO os procedimentos administrativos para a CDRUR do imóvel de que trata o presente Despacho (MT 09-0227).

b. Ficam definidas como contrapartidas:

1) no imóvel MT 09-0154, localizado em Cuiabá/MT - construção de 1 (um) bloco com 12 (doze) apartamentos, construção de 1 (um) próprio nacional residencial (PNR), tipo casa, para oficial-general, e construção de 1 (um) PNR, tipo casa, para oficial superior;

2) no imóvel MT 09-0227, localizado em Rondonópolis/MT - adequação da rede elétrica de média tensão e baixa tensão dos pavilhões das baterias do 18º GAC; e

3) no imóvel MS 09-0174, localizado em Campo Grande/MS - construção de usina fotovoltaica.

c. Restitua-se o processo ao DEC, para as providências decorrentes.

d. Delego competência ao Comandante do 3º Gpt E para representar o Comandante do Exército no ato de formalização da concessão autorizada na letra "a" deste Despacho.

e. O EME, o CMO e o 3º Gpt E tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA Comandante do Exército

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Altera as Normas da Autoridade Marítima NORMAM01/DPC (MOD.47) para NORMAM-201/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD n º 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC (MOD.47). Esta alteração é denominada NORMAM-201/DPC.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 45/DPC, de 11 de maio de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023

V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

. FG - 2 Chefe de Departamento de Teoria da Computação I EC - T I EC
ANEXO
Departamento
1_MD_22_001
. FG - 2 Chefe de Departamento de Eletrônica Aplicada IEE-A IEE
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Microondas e IEE-M IEE
Departamento Optoeletrônica
. FG - 2 Chefe de Departamento de Sistemas de Controle IEE-S IEE
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Telecomunicações IEE-T IEE
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Estruturas e Edificações IEI-E IEI
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Geotecnia IEI-G IEI
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Recursos Hídricos e IEI-H IEI
Departamento Saneamento Ambiental
. FG - 2 Chefe de Departamento de Transporte Aéreo IEI-T IEI
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Energia IEM-E IEM
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Mecatrônica IEM-M IEM
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Materiais e Processos IEM-MP IEM
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Projetos IEM-P IEM
Departamento
. FG - 2 Chefe de Departamento de Turbomáquinas IEM-TM IEM
Departamento
. FG - 3 Assessor Reitoria ID ID
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 847, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - contrapartida não financeira
1. Processo originário do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), propondo
a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR), contrapartida não financeira, de
área de 539.266,40 m² (quinhentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e seis metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados) do imóvel cadastrado como MT 09-0227,
sob a responsabilidade administrativa do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC),
localizado na rodovia BR 364 - km 202, Município de Rondonópolis/MT, cuja finalidade
exclusiva é estabelecer faixa de servidão para implantação de linha férrea pela empresa
Rumo Logística Operadora Modal S. A., com vigência de 45 (quarenta e cinco) anos a
contar da data da assinatura em 20 de setembro de 2021, e encerramento em 19 de
setembro de 2066. Findo o prazo, o contrato de CDRUR poderá ser renovado caso a
OUTORGADA CESSIONÁRIA ou outra empresa autorizatária comprove a vigência da
autorização da exploração da ferrovia.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092200024