DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Número do Processo: 25351.417401/2014-50 Expediente: 4864292/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1834/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RM DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.402.756/0001-03

Número do Processo: 25351.694347/2022-74 Expediente: 4864432/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1835/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME CNPJ: 34.756.304/0001-03

Número do Processo: 25351.498863/2013-89 Expediente: 4864542/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1836/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MARTINS E ANDRADE LTDA. - ME CNPJ: 21.909.642/0001-88

Número do Processo: 25351.406286/2022-06 Expediente: 4864565/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1837/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME CNPJ: 34.756.304/0001-03

Número do Processo: 25351.498863/2013-89 Expediente: 4864569/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1838/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMALIRO LTDA. CNPJ: 26.002.495/0001-81

Número do Processo: 25351.316715/2020-84 Expediente: 4864738/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1841/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C DE F M PAES CNPJ: 04.003.658/0001-08

Número do Processo: 25351.501960/2013-66 Expediente: 4864811/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1842/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E.J. DE SOUZA - TRANSPORTES CNPJ: 00.591.531/0002-87 Número do Processo: 25351.384844/2022-67 Expediente: 4864047/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1843/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DIAMANTE DO OESTE LTDA. CNPJ: 41.571.635/0001-26

Número do Processo: 25351.063165/2022-57 Expediente: 4867503/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1844/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PANCIER E AMBONI LTDA. ME CNPJ: 02.042.206/0001-00

Número do Processo: 25351.328071/2014-29 Expediente: 4867860/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1845/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA ROCHA PARDIM LTDA. CNPJ: 45.730.185/0001-28

Número do Processo: 25351.337428/2022-70 Expediente: 4867867/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1846/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICL FARMACIA LTDA. CNPJ: 19.147.250/0013-10

Número do Processo: 25351.395126/2022-16 Expediente: 4868030/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1847/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTOS E SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 43.811.440/0001-31

Número do Processo: 25351.364223/2022-67 Expediente: 4868639/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1848/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NIL POPULAR MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 47.603.900/0001-97

Número do Processo: 25351.381793/2022-11 Expediente: 4868668/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1849/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 25.225.302/0002-70

Número do Processo: 25351.369596/2022-24 Expediente: 4868670/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1850/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VMS LTDA. CNPJ: 40.080.963/0002-48 Número do Processo: 25351.385051/2022-65 Expediente: 4868893/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1851/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA TREVAO LTDA. CNPJ: 32.409.163/0001-19 Número do Processo: 25351.340243/2022-42 Expediente: 4869075/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1852/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA FARMASILVA LTDA. CNPJ: 01.685.547/0001-30 Número do Processo: 25351.807442/2018-68 Expediente: 4869136/22-4 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1853/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICHARD SETE VIEIRA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.052.899/0001-97 Número do Processo: 25351.374790/2022-21 Expediente: 4869186/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1854/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA FAMILIA MONTI LTDA. CNPJ: 46.704.912/0001-45 Número do Processo: 25351.183023/2014-03 Expediente: 4869334/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1855/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. CNPJ: 69.270.833/0014-93 Número do Processo: 25761.004387/2020-44 Expediente: 4621189/21-2 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1740/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANI BALLESTER TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 29.933.270/0001-37 Número do Processo: 25351.162511/2020-17 Expediente: 5073957/22-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a nulidade da decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1741/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.978.166/0001-75 Número do Processo: 25742.660737/2020-85 Expediente: 4457188/22-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.743/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NOVATECH IMPORTACAO E SISTEMAS DE GESTAO LTDA. CNPJ: 11.403.542/0001-21 Número do Processo: 25351.023809/2020-11 Expediente: 4335655/22-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a nulidade da decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1745/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDA. CNPJ: 00.751.089/0059-44 Número do Processo: 25351.331803/2022-78 Expediente: 0012714/23-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1364/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALICE AIKO KAWABA SUGIMOTO DROGARIA ME CNPJ: 03.321.995/0001-80 Número do Processo: 25351.308948/2013-84 Expediente: 4716483/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME CNPJ: 23.979.770/0001-23 Número do Processo: 25351.793572/2021-10 Expediente: 4716790/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TSOUZA TRANSPORTES BH LTDA. ME CNPJ: 23.979.770/0001-23 Número do Processo: 25351.793572/2021-10 Expediente: 4716692/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTO ANJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 19.534.904/0001-25 Número do Processo: 25351.189338/2014-56 Expediente: 0239361/23-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

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