DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (F R DE FREITAS) CNPJ: 08.002.459/0001-36 Número do Processo: 25351.613687/2021-21 Expediente: 4229368/21-5 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1916/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Número do Processo: 25351.151770/2021-01 Expediente: 8439129/21-1 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.382676/2018-95 Expediente: 4550369/21-3 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.556/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.035505/2020-94 Expediente: 4128363/21-9 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.557/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.285.806/0004-30 Número do Processo: 25759.572283/2016-51 Expediente: 325863/17-7 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.548/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ CNPJ: 00.662.091/0001-20

Número do Processo: 25741.579237/2009-97 Expediente: 0090602/13-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.547/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44

Número do Processo: 25767.291924/2016-93 Expediente: 1118922/21-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.553/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 07.718.721/0001-80 Número do Processo: 25351.806015/2016-78 Expediente: 2542857/19-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.554/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31

• Número do Processo: 25351.348983/2016-84 Expediente: 0658613/20-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.555/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Número do Processo: 25742.164380/2019-75 Expediente: 8439714/21-1 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.558/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA. CNPJ: 80.457.377/0001-03

Número do Processo: 25351.545892/2022-38 Expediente: 4656258/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1700/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIGUEIREDO & GUEDES FARMACIA LTDA. CNPJ: 07.310.870/0001-06

Número do Processo: 25351.361323/2009-64 Expediente: 4510841/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E C F DE SOUZA LTDA. CNPJ: 45.743.057/0001-19

Número do Processo: 25351.392955/2022-47 Expediente: 4952871/22-8 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 678/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ATENDMAIS LTDA. CNPJ: 46.148.996/0001-88 Número do Processo: 25351.371000/2022-56 Expediente: 4945853/22-1 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 679/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BARRETO MEDICAMENTOS 02 LTDA. CNPJ: 47.675.755/0001-50

Número do Processo: 25351.430000/2022-03 Expediente: 4947654/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGALINE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FA R M AC Ê U T I CO S CNPJ: 45.292.097/0001-91 Número do Processo: 25351.430020/2022-76 Expediente: 4957296/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 682/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ONGSFARMA LTDA. CNPJ: 45.393.484/0001-14 Número do Processo: 25351.388451/2022-22 Expediente: 4958767/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 683/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA SHOW LTDA.-ME CNPJ: 51.016.723/0001-10 Número do Processo: 25351.429999/2022-30 Expediente: 4959125/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 684/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PALARO & FEDRIZZE LTDA. CNPJ: 41.346.535/0001-04 Número do Processo: 25351.856445/2021-21 Expediente: 4961271/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 685/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLAVO JOSE DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 38.221.801/0001-50 Número do Processo: 25351.447109/2022-71 Expediente: 4975033/22-0 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 686/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAFAEL DE MORAIS FIUZA CNPJ: 31.249.594/0001-00 Número do Processo: 25351.455189/2022-39 Expediente: 5026839/22-3 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 690/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA CASA DO MEDICAMENTO LIMITADA CNPJ: 44.662.676/0001-16 Número do Processo: 25351.468443/2022-69 Expediente: 5032727/22-9 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 691/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LB FARMA LTDA. CNPJ: 33.711.063/0001-05 Número do Processo: 25351.471157/2022-81 Expediente: 5028114/22-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 692/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABELARDO DO N SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FA R M AC E U T I CO S CNPJ: 47.219.206/0001-70 Número do Processo: 25351.469498/2022-96 Expediente: 5028482/22-5 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 693 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JRM FARMACIA LTDA.

CNPJ: 47.968.977/0001-60 Número do Processo: 25351.472251/2022-57 Expediente: 5028458/22-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 694/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO

CNPJ: 359291 Número do Processo: 25351.377917/2023-45 Expediente: 0609008/23-4 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1909/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA . CNPJ: 07.850.730/0001-20 Número do Processo: 25351.103600/2023-74 Expediente: 0584757/23-9 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1904/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.188.488/0001-17

Número do Processo: 25351.227632/2023-64 Expediente: 0595411/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1905/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA. CNPJ: 32.929.819/0004-77 Número do Processo: 25351.285896/2023-32 Expediente: 0638553/23-7

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