DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1901/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER CNPJ: 19.878.404/0001-00
Número do Processo: 25351.327462/2023-17 Expediente: 0622170/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1902/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA.
CNPJ: 20.104.331/0002-60
Número do Processo: 25351.334803/2023-19 Expediente: 0611911/23-0 Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 19.526.217/0001-68
Número do Processo: 25351.057262/2022-19 Expediente: 5079050/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972643/23-0- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIORDANO E GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 19.526.217/0001-68 Número do Processo: 25351.938510/2021-35 Expediente: 5079170/22-1 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972289/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEGA BEAUTY COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 40.166.182/0001-90
Número do Processo: 25351.005347/2023-94 Expediente: 0007750/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973934/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.132991/2019-58 Expediente: 0031294/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972781/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.408.413/0001-84
Número do Processo: 25351.458576/2022-27 Expediente: 0045326/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0972947/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.088902/2023-13 Expediente: 0142304/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979231/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095425/2023-34 Expediente: 0153607/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985328/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095430/2023-47 Expediente: 0153618/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985285/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095456/2023-95 Expediente: 0153662/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979435/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095492/2023-59 Expediente: 0153728/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984458/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095507/2023-89 Expediente: 0153762/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983077/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095582/2023-40 Expediente: 0153945/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982960/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095612/2023-18 Expediente: 0153975/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982814/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095640/2023-35 Expediente: 0154045/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982215/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37
Número do Processo: 25351.095687/2023-07 Expediente: 0154120/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982042/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.095927/2023-65 Expediente: 0154552/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0979435/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRENDS LTDA. - ME
CNPJ: 06.997.850/0001-92 Número do Processo: 25351.007687/2016-87 Expediente: 0182601/23-4 Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973092/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.223705/2002-14 Expediente: 0240180/23-2 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0988748/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.223713/2002-61 Expediente: 0240192/23-1 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990303/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.062080/2013-95
Expediente: 0236007/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0990379/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 29.113.443/0001-70 Número do Processo: 25351.249293/2023-77 Expediente: 0404836/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973122/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA
LTDA .
CNPJ: 17.457.396/0001-01 Número do Processo: 25351.133805/2023-84 Expediente: 0437408/23-0 Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0973102/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA. - EPP CNPJ: 26.542.537/0001-77 Número do Processo: 25351.658032/2022-63 Expediente: 5088501/22-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947481/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.046616/2023-72 Expediente: 0073788/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947676/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.058600/2023-11 Expediente: 0094113/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947799/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA. CNPJ: 39.960.144/0001-25
Número do Processo: 25351.595901/2021-51 Expediente: 0110950/23-2 Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947785/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
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