DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Recorrente: HAUT TECHNOLOGY INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.326.458/0001-54 Número do Processo: 25351.423738/2022-14 Expediente: 0283473/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0947806/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: YOXX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 35.185.521/0001-45 Número do Processo: 25351.153381/2022-93 Expediente: 0339732/23-7 Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955847/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHN JOHN PAIOL LTDA. CNPJ: 41.010.563/0001-48 Número do Processo: 25351.590302/2021-41 Expediente: 0383800/23-4 Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955921/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.194562/2023-51 Expediente: 0424790/23-8 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0955991/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.209.115/0001-96 Número do Processo: 25351.292865/2021-76 Expediente: 0431967/23-7 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0956060/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.534.176/0001-84 Número do Processo: 25351.284256/2023-13 Expediente: 0509112/23-4 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0956102/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 58.538.372/0001-56
Número do Processo: 25351.277305/2023-53 Expediente: 0510641/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963194/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079327/2023-50
Expediente: 0540629/23-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963180/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079329/2023-49 Expediente: 0540594/23-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963208/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.503668/2020-15 Expediente: 0549012/23-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963225/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMIRADX HEALTHCARE LTDA.
CNPJ: 22.940.751/0001-20
Número do Processo: 25351.073966/2023-10 Expediente: 0548588/23-6 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985329/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.315106/2023-51 Expediente: 0552847/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982360/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A
CNPJ: 03.620.716/0001-80
Número do Processo: 25351.255972/2023-85 Expediente: 0555886/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984750/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA CASA DE PAIOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. CNPJ: 40.139.816/0001-15
Número do Processo: 25351.559588/2021-97 Expediente: 0561342/23-7 Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984801/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45 Número do Processo: 25351.319082/2023-17 Expediente: 0584371/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984788/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73 Número do Processo: 25351.312318/2023-86 Expediente: 0582978/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985370/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.598280/2013-91
Expediente: 0611190/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985394/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CRAFT TOBACCO LTDA.
CNPJ: 39.538.383/0001-91 Número do Processo: 25351.705918/2021-22 Expediente: 0625663/23-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985424/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.373282/2023-15 Expediente: 0657104/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985407/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.373481/2023-15 Expediente: 0657202/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985408/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVER SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ: 23.504.470/0001-98 Número do Processo: 25351.338708/2023-86 Expediente: 0657929/23-9 Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985409/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVOMÉDICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.846.380/0001-80 Número do Processo: 25351.048745/2017-06 Expediente: 0690742/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985433/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97 Número do Processo: 25351.380433/2023-83
Expediente: 0705445/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0985451/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 60.102.365/0001-59 Número do Processo: 25351.617754/2021-87
Expediente: 5064208/22-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25351.067015/2021-31 Expediente: 5064468/22-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
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