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Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 288

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 ISSN 1677-7042

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

PORTARIA PGR/MPU Nº 201, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2023, conforme Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.
.
.
.
.
.
. RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55,		 inciso I, alínea"a") ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023		 ANTÔNIO AUGUSTO B RANDÃO DE ARAS R$ 1,00

.
DESPESA COM PESSOAL		 DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. L I Q U I DA DA S INSCRITAS
EM RESTOS A
.
.		 T OT A L
PAGAR NÃO
. SET/22
OUT/22		 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23		 MAI/23
JUN/23		 JUL/23
AG O / 2 3		 (Últimos
12
Meses)		 P R O C ES S A D O S ¹
. (a) (b)
. DESPESA
BRUTA
COM		 445.624.267,61
480.992.168,70		 469.143.981,21 845.208.165,45 602.308.003,21
429.975.684,86
436.780.353,83
432.890.215,17		 449.393.896,32
452.295.831,31		 442.989.549,08
464.503.621,46		 5.952.105.738,21 6.769.019,89
PESSOAL (I)

. Pessoal Ativo		 386.047.390,65
421.028.576,09		 409.291.410,14 611.333.002,23 512.820.590,29
367.448.601,93
369.924.468,83
370.040.503,36		 385.274.162,90
388.708.559,03		 379.713.236,70
399.631.583,93		 5.001.262.086,08 5.859.721,74
.
Vencimentos, Vantagens e
 331.032.432,59
365.445.306,59		 353.567.115,09 506.561.888,84 461.680.418,71
313.183.681,78
315.776.144,36
315.254.884,62		 330.323.316,89
333.924.331,37		 324.931.960,70
344.588.059,61		 4.296.269.541,15 4.960.317,30
Outras Despesas Variáveis
.
Obrigações Patronais		 55.014.958,06
55.583.269,50		 55.724.295,05 104.771.113,39 51.140.171,58
54.264.920,15
54.148.324,47
54.785.618,74		 54.950.846,01
54.784.227,66		 54.781.276,00
55.043.524,32		 704.992.544,93 899.404,44
. Pessoal
Inativo
e
Pensionistas		 59.576.876,96
59.963.592,61		 59.852.571,07 233.875.163,22 89.487.412,92
62.527.082,93
66.855.885,00
62.849.711,81		 64.119.733,42
63.587.272,28		 63.276.312,38
64.872.037,53		 950.843.652,13 909.298,15
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas		 46.538.453,48
47.002.576,57		 46.812.901,59 205.530.785,67 69.455.141,81
48.367.740,00
51.687.475,16
49.006.251,88		 49.487.036,79
49.363.861,84		 49.366.844,04
50.640.710,68		 763.259.779,51 907.782,75
.
Pensões		 13.038.423,48
12.961.016,04		 13.039.669,48 28.344.377,55 20.032.271,11
14.159.342,93
15.168.409,84
13.843.459,93		 14.632.696,63
14.223.410,44		 13.909.468,34
14.231.326,85		 187.583.872,62 1.515,40
. Outras
Despesas
de
Pessoal
decorrentes
de
Contratos de
. Terceirização
ou
de
contratação
de
forma
º
indireta (§ 1 do art. 18 da
LRF)
l
. Despesa com Pessoa não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)		 101.517.569,89
79.928.149,04		 113.332.812,70 268.802.881,86 89.014.694,48
61.924.626,36
70.774.082,33
62.162.060,82		 69.509.668,58
62.816.516,76		 62.503.447,20
66.819.161,65		 1.109.105.671,67 197.951,89
. Indenizações por Demissão

e Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração

. Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período		 42.241.192,54
20.288.212,11		 53.813.453,68 199.438.200,06 4.586.106,41 6.072.036,65
10.901,71		 2.746.766,48 329.196.869,64 186.828,47



anterior ao da apuração
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados		 59.276.377,35
59.639.936,93		 59.519.359,02 69.364.681,80 89.014.694,48
61.924.626,36
66.187.975,92
62.162.060,82		 63.437.631,93
62.805.615,05		 62.503.447,20
64.072.395,17		 779.908.802,03 11.123,42
.
. DESPESA
LÍQUIDA
COM		 344.106.697,72
401.064.019,66		 355.811.168,51 576.405.283,59 513.293.308,73
368.051.058,50
366.006.271,50
370.728.154,35		 379.884.227,74
389.479.314,55		 380.486.101,88
397.684.459,81		 4.843.000.066,54 6.571.068,00
PESSOAL (III)=(I-II)
.
.
APU		 RAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIM ITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (IV)² 1.207.549.333.000,0 0 -
. DESPESA TOTAL COM PESSO AL-DTP (V)=(III a + III b)³ 4.849.571.134,54 0,401604
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF)		 7.245.295.998,00 0,600000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,9 5 x VI) (parágrafo único do art. 2 2 da LRF) 6.883.031.198,10 0,570000
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,9
 0 x VI) (inciso II do § 1ºdo art. 59
 da LRF)
 6.520.766.398,20
 0,540000
. Fonte: Sistemas SIAFI e Teso
. Notas:		 uro Gerencial, Unidade Responsáve l SUBCON/SPOC/ SG, Data de emiss ão 21/setembro/2023 e hora de emissão 15h e 30m.

. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . 2 - Portaria STN/MF nº 1.130, de 19/9/2023. . 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral

RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Procurador-Geral da República

ANEXO II
.
.		 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.
.
.
 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
. RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea"a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL		 DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.
.		 T OT A L
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
. SET/22
OUT/22		 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23		 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 (Últimos
12
Meses)
. (a)
(b)

288

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