DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042 Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
73.987.975,39 68.776.261,77 67.750.030,49 |
S 143.344.340,53 |
eção 1 93.465.605,80 |
64.783.756,38 | 65.088.573,70 | ISSN 76.752.097,18 |
1677-7042 65.555.935,09 70.210.887,41 |
Nº 182, se 66.947.832,81 |
xta-feira, 2 70.820.034,07 |
2 de setemb 927.483.330,62 |
ro de 202 156.177,20 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . Pessoal Ativo | 66.145.454,27 60.934.271,60 59.908.349,36 |
103.151.960,65 | 81.729.387,95 | 56.867.434,38 | 57.171.874,91 | 68.594.224,10 | 57.382.250,57 62.021.062,98 |
58.645.979,78 | 62.502.343,74 | 795.054.594,29 | 107.679,04 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
57.604.142,34 52.442.057,16 51.371.004,48 |
86.166.860,54 | 73.539.214,87 | 48.411.299,80 | 48.721.481,98 | 60.047.510,17 | 48.748.219,72 53.352.557,33 |
49.989.064,53 | 53.871.898,44 | 684.265.311,36 | 105.679,04 |
| . Obrigações Patronais |
8.541.311,93 8.492.214,44 8.537.344,88 |
16.985.100,11 | 8.190.173,08 | 8.456.134,58 | 8.450.392,93 | 8.546.713,93 | 8.634.030,85 8.668.505,65 |
8.656.915,25 | 8.630.445,30 | 110.789.282,93 | 2.000,00 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas |
7.842.521,12 7.841.990,17 7.841.681,13 |
40.192.379,88 | 11.736.217,85 | 7.916.322,00 | 7.916.698,79 | 8.157.873,08 | 8.173.684,52 8.189.824,43 |
8.301.853,03 | 8.317.690,33 | 132.428.736,33 | 48.498,16 |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas |
6.164.434,62 6.165.058,00 6.164.639,94 |
35.695.138,96 | 9.200.137,73 | 6.255.976,49 | 6.256.068,85 | 6.446.275,48 | 6.452.620,68 6.452.761,28 |
6.535.661,34 | 6.550.643,15 | 108.339.416,52 | 48.498,16 |
| . Pensões |
1.678.086,50 1.676.932,17 1.677.041,19 |
4.497.240,92 | 2.536.080,12 | 1.660.345,51 | 1.660.629,94 | 1.711.597,60 | 1.721.063,84 1.737.063,15 |
1.766.191,69 | 1.767.047,18 | 24.089.319,81 | |
| . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|||||||||||
| . Despesa com Pessoal não Executada |
|||||||||||
| Orçamentariamente | |||||||||||
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
20.192.458,94 7.795.565,84 14.151.941,01 |
47.064.642,56 | 11.722.006,88 | 7.867.239,02 | 8.414.186,35 | 8.109.004,27 | 8.124.815,71 8.103.586,42 |
8.246.418,48 | 8.231.452,32 | 158.023.317,80 | |
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão |
|||||||||||
| Voluntária | |||||||||||
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior |
|||||||||||
| ao da apuração | |||||||||||
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
12.396.362,15 6.356.684,21 |
40.933.211,83 | 34.443,67 | 546.356,37 | 51.979,34 | 60.319.037,57 | |||||
| . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
7.796.096,79 7.795.565,84 7.795.256,80 |
6.131.430,73 | 11.687.563,21 | 7.867.239,02 | 7.867.829,98 | 8.109.004,27 | 8.124.815,71 8.103.586,42 |
8.194.439,14 | 8.231.452,32 | 97.704.280,23 | |
| . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II) |
53.795.516,45 60.980.695,93 53.598.089,48 |
96.279.697,97 | 81.743.598,92 | 56.916.517,36 | 56.674.387,35 | 68.643.092,91 | 57.431.119,38 62.107.300,99 |
58.701.414,33 | 62.588.581,75 | 769.460.012,82 | 156.177,20 |
| . . APU |
RAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | V A LO R | % SOBRE A RCL | ||||||||
| . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | - RCL(IV)² | 1 | .207.549.333.000,0 | 0 | - | ||||||
| . DESPESA TOTAL COM PESSO | AL - DTP(V)=(III a + III b) | 769.616.190,02 | 0,063734 | ||||||||
| . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos | I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, | com redação dada | 1.606.040.612,89 | 0,133000 | |||||||
| pelo Decreto nº 10.120/201 | 9) | ||||||||||
| . LIMITE PRUDENCIAL(VII) (0, | 95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 1.525.738.582,25 | 0,126350 | ||||||||
| . LIMITE DE ALERTA(VIII) (0,9 | 0 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) | 1.445.436.551,60 | 0,119700 | ||||||||
| . Fonte: Sistemas SIAFI e Tes . Notas: |
ouro Gerencial,Unidade Responsável SUBCON/SPO | C/SG,Data de emis | são 21/setembro/ | 2023 e hora de e | missão 15h e 30 | m. | |||||
| . 1 - Nos demonstrativos elab seuprocessamento,e some |
orados no primeiro e no segundo quadrimestre de nte no caso de cancelamentopodem ser excluídos |
cada exercício, os . |
valores de restos | a pagar não proc | essados inscritos | em 31 de dezemb | ro do exercício anterior continuarão | a ser informados | nesse campo. Es | ses valores não sofre | m alteração pelo |
. 2 - Portaria STN/MF nº 1.130, de 19/9/2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Procurador-Geral da República
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 312ª SESSÃO ORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Consultas
Processo NF-002144.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA DE PRIMEIRO GRAU - PRT 5ª REGIÃO, NOTICIANTE: COORDENADORIA DE SEGUNDO GRAU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001096.2023.17.000/7 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: JANINE MILBRATZ FIOROT , SUSCITADO(A): EDUARDO MAIA TENORIO DA CUNHA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PP-000082.2023.05.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITADO(A): JAQUELINE COUTINHO SILVA , SUSCITANTE: BERNARDO GUIMARÃES CARVALHO RIBEIRO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. III - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo IC-001635.2019.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS E VESTUARIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora
Tribunal de Contas da União
1ª CÂMARAII - Conflitos de atribuições
Processo NF-005487.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): JULIANA QUELUZ VENTURINI MASSARENTE, SUSCITANTE: MARIZA MA Z OT T I DE MORAES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-000608.2023.02.003/3 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITADO(A): RODRIGO LESTRADE PEDROSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo IC-003113.2019.04.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: LUÍS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, SUSCITADO(A): BERNARDO MATA SCHUCH, INQUIRIDO(A): CLEANDRA BILIAO VAZ, NOTICIANTE: SIGI LO S O, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VIA S.A., INQUIRIDO(A): VIA VAREJO S/A , INQUIRIDO(A): VIA VAREJO S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005367.2023.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): FLAVIA OLIVEIRA VEIGA BAULER, SUSCITANTE: JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-002061.2023.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: BRUNO AUGUSTO AMENT, SUSCITADO(A): LUANA LIMA DUARTE VIEIRA LEAL - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-001088.2023.17.000/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: JANINE MILBRATZ FIOROT , SUSCITADO(A): EDUARDO MAIA TENORIO DA CUNHA - Relator: Dr. André Lacerda.
ATA Nº 32, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)
Presidente: Ministro Jorge OliveiraRepresentante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença do Ministro Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler; e do Representante do Ministério Público, Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, justificadamente, o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por razão de participação em evento educacional no Brasil. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 31, referente à sessão realizada em 12 de setembro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
289
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