DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Poder Judiciário

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 Anexo I da Portaria GP nº 1276/2023)

. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 .

FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica

1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.

3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$7.629.316,73.

4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$4.933.605,02.

Des. OSMAR JOÃO BARNEZE

Presidente do Tribunal

LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR

Diretor-Geral

WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA

Secretário de Auditoria Interna

RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças

PORTARIA GP Nº 1.276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2707/2023, resolve:

TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º quadrimestre do exercício 2023 - referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023.

Des. OSMAR J. BARNEZE

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