DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

Art. 2º - Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, em vinte e dois(22) de setembro de dois mil e vinte e três (2023).

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

RESOLVE:

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: 9D5A95EA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23.09.22.0008/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,

ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE :

Art. 1º – EXONERAR a Sra. NEURIANE FRANCISCA DA SILVA, portadora do CPF n° 063.709.313-57 e RG nº 2007959076-9 SSP/CE, do cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR – DAE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educaçãodo Município de Campos Sales;

Art. 2º - Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, em vinte e dois(22) de setembro de dois mil e vinte e três (2023).

Art. 1º NOMEAR a Srª. EMANUELA DUARTE DA SILVA, portadora do CPF n° 045.673.573-96 e RG nº 2007024474-4 SSP/CE, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR – DAE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos vinte e dois(22) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: 7C08D4A7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.09.22.0010/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

RESOLVE:

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: E9416F26

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.09.22.0009/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º NOMEAR a Srª. JANAÍNA DE SOUZA ARRAIS, portadora do CPF n° 885.828.173-04 e RG nº 043983340728 SSP/CE, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR PEDAGÓGICO ESCOLAR – DPE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,

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