DOMCE 25/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3300

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Contrato com a empresa FRANCISCO DAMIÃO CORREIA DE ALENCAR – ME, inscrita no CNPJ Nº 32.627.854/0001-99, proveniente da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 2303.01/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. Motivo: Considerando o que dispõe o inciso XII do art. 78 e inciso II do art. 79, da lei 8.666/1993.

Meruoca-Ce, em 1º de setembro de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Ana Caroline Aguiar Cavalcante Código Identificador: D873D720

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO CONTRATO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação Nº 0409.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esporte e Juventude. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua Jandira Marques, para servir de instalação da Sede da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca-Ce. VALOR GLOBAL: R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de sua assinatura, por até 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.27.813.0622.2.100 - Sec. de Esporte e Juventude. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. CONTRATADO(A): José Carlos Marques Aragão. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carlos Marques Aragão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 18 de setembro de 2023.

JOSÉ FERREIRA SOBRINHO - Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Ana Caroline Aguiar Cavalcante Código Identificador: 72FC3B83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.22.1

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados a serem prestados na execução contábil, assessoria financeira e tributária com o acompanhamento e planejamento das receitas e despesas, junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o dia 28 de setembro de 2023 ou enviadas pelo e-mail: [email protected] , na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do CORES - Cariri Oriental

em www.cpmrscaririoriental.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Brejo Santo/CE, 22 de setembro de 2023 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 3BC938A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042202SASS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042202SASS

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042202SASS

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento, brasileira, solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado, a pessoa física ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Pedro Alencar, 175, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrito no CPF sob o Nº 021.826.383-00 e Carteira de Identidade Nº 2000097031888 SSP/CE, neste ato por si representado(a), operandose tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1.O presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº 01042202SASS, firmado em 01 de abril de 2022, oriundo de Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022SASS-PP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Mombaça-Ceará, 14 de agosto de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - Secretária de Desenvolvimento Social -

ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA - Contratado

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 37E9FE96

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05092201SMS

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