DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA CIENTÍFICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública SNCT 01/2023 Linha B Eventos de Abrangência Intermunicipal (Contrato inicial), aprovada em 21/09/2023. As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5149752118797831

Em 21 de setembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 01300.006257/2022-77.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 04.798.395/0001-70 - QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA. O objeto do presente instrumento é: Revisar os custos fixos não renováveis, a partir de 05/10/2023, em cumprimento ao disposto no item 09 do anexo IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - SG/MPDG e suas alterações; e Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 17/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 à 05/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.166.048,52. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.001784/2023-77, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.