DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

telecomunicação para a transmissão de dados entre os Pontos de Atendimento (PA) em todo território nacional e os Centros de Tecnologia da CAIXA em Brasília e São Paulo, contemplando serviços de disponibilização de infraestrutura de rede (LAN e WAN), transmissão, monitoração e atuação, captura e transmissão de áudio e vídeo dos sorteios CAIXA (Auditório). Contratada: 47.680170/0001-28- CONSÓRCIO LOTÉRICOS CAIXA PE 179/2022. Amparo Legal: artigo 81, Inciso I da Lei nº 13.303/2016. Data Assinatura: 20/09/2023.

4º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão do contrato nº. 11099/2022; PROCESSO: 5688.01.0588.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas? ASPP, para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Regionais Centro Leste Fluminense e Norte Fluminense, no estado do Rio de Janeiro; CONTRATADA: 03.372.304/0001-78 - ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA; SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL: R$ 302.431,60; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 19.725.921,30; VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 20/01/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023. 2º Termo de Aditamento do contrato 252/2021, Processo nº 5307.01.1625.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa SAP BRASIL LTDA, CNPJ(MF) 142.561.398-50; Objeto: recomposição dos valores concedidos à título de desconto na proposta comercial para os serviços SAP Premium e SLA, único e exclusivo para utilização durante a primeira vigência do contrato de 15/01/2021 a 14/07/2023, referente ao contrato cujo objeto é a prestação de serviços de suporte aos softwares/soluções SAP, incluindo licenciamento adicional, atualização de licenças e suporte técnico especializado; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, 6 ; Acréscimo total de R$ 228.680,10. Data de assinatura: 20/09/2023.

1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 9729/2022; pactuado com a empresa AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 14.774.075/0001-34, cujo objeto é a Contratação de empresa espelho para a prestação de serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações, citações e intimações de interesse da CAIXA para o Jurídico Regional de Bauru - JURIR/BU - da CAIXA, denominadas RECORTES ELETRÔNICOS, disponibilizados em sites, portais eletrônicos ou publicações oficiais judiciais, no âmbito do Estado de São Paulo.; modalidade: Modalidade de Contratação: Contratação Direta; contrato assinado em 27/10/2022; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA - RLCC; Processo Administrativo n.º 5688.01.2122.01/2022; nova vigência: 0/12/2023 a 01/12/2026; Valor para a nova vigência: R$ 30.960,00; termo assinado em 22/09/2023.

2º Termo de Aditamento ao contrato 2296/2023, Processo 5688.01.1774.1/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ELETRODATA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 16.099.194/0001-64; Espécie: Acréscimo mensal estimado de R$ 17.891,67 a partir de 01/10/2023; Valor mensal estimado: R$ 467.369,37 a partir de 01/10/2023; Valor global estimado: R$11.109.514,92; Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA nas edificações de uso administrativo e Teatro Nelson Rodrigues, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Artigo 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: pré-comprometimento SAP nº 8000018358; Data de assinatura: 19/09/2023.

6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 472/2022, de prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro - ITS e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 66.700.295/0001-17; Novo Prazo: de 27/10/2023, até 26/10/2025; Valor Global: R$60.919.136,40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância, especificamente no précompromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000016228; Processo Administrativo: 7062.01.0957.0/2020; Data de Assinatura: 18.09.2023.

9 Termo de Aditamento de Acréscimo de Serviços ao Contrato nº 3105/2021, de prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado do Ceará, no âmbito da SR Norte e Sul; Empresa: CEA R Á SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 07.862.634/0001-00; Alteração de Quantidades (de 06/09/2023 a 03/06/2025); Acréscimo do Valor Global de R$332.519,09; Novo Valor Global: R$27.112.886,96; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Processo Administrativo: 7070.01.2916.0/2019; Data de Assinatura: 05/09/2023.

3º Termo de Aditamento do contrato 06288/2021, Processo nº 5688.01.0444.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FLEXDOC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ(MF) 10.583.028/0001-52; Objeto: prestação de serviços de BackOffice, contemplando portal de recepção de dados e documentos, a extração de dados, validação, tratamento e análise de documentos e regras negociais, avaliação de autenticidade documental e validação grafoscópica, com base em documentos digitalizados, dados fornecidos pela CAIXA e disponibilização de informações obtidas em bases externas; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula contratual Sétima. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2023 até 22/09/2024. Data de assinatura: 22/09/2023. 4º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 11620/2020; Processo Administrativo: 7074.01.2539.1/2019; Objeto: prestação de serviços especializados para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda, digitalização, disponibilização de ECM/GED próprio, e recuperação dos documentos da CAIXA, no Estado de São Paulo; Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; CNPJ: 04.120.966/0001-13; Valor do acréscimo: R$10.023.163,02; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5311-14 - GUARDA E RECUPERACAO DE DOCUMENTOS; Data assinatura: 22/09/2023. 8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 10217/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte, abastecimento/desabastecimento de numerários em PAE Simples, PAE Múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, no âmbito do Estado do Mato Grosso, Item II. Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso II e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da

Repactuação: R$20.120,74; Data de assinatura: 11/09/2023 8º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 12.758/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, e guarda de valores para unidades, clientes e Correspondentes CAIXA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Paraná e municípios limítrofes em Santa Catarina, ITEM I - região de União da Vitória/PR; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$205.321,56; Data de assinatura: 14/09/2023. 9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 9074/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, e guarda de valores para unidades, clientes e Correspondentes CAIXA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Paraná e municípios limítrofes a Santa Catarina Ponta Grossa/PR; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALO R ES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$46.802,70; Data de assinatura:18/09/2023.

Processo: 7066.01.3332.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento do segmento de gestão de depósitos da CAIXA (contrato nº 5384/2019, oitavo aditivo: repactuação dos valores contratados); Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda; CNPJ: 01.561.064/0001-24; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 2.905.052,01; Data: 20/09/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 13253/2019, Processo Administrativo n.º 7071.01.0842.20/2019. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, considerando Grupo(s) / Subgrupo(s) e modalidade (s) preenchidas no Anexo IV Requerimento para o Credenciamento. Contratada: ALCIDES GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ 30.924.503/0001-14. Nova vigência: 23/12/2023 até 22/12/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 20/09/2023.

Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 7646/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.015/2021. Objeto: prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97. Contratada: CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA, CNPJ 011.738.564-63. Nova vigência: 18/11/2023 até 17/11/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/09/2023. 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 14189/2020, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE, SNC e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, na região do Item IV Santa Cruz do Sul; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 30/11/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 592.299,84; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP 8000018309; Processo Administrativo: 7072.01.0617.0/2020.

Processo nº 7075.01.1271.0/2020 Contrato: 1992/2021; Objeto: prestação de serviços de transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; recepção/ tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras, clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do Estado de Sergipe; 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/000135; Valor: R$ 1.208.365,80; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 19/09/2023.

1º Termo de Aditamento ao contrato 0974/2022, Processo: 5688.01.1653.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OMATIC ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 15.843.283/0001-00; Espécie: alteração da razão social da Contratada de OM AT I C ENGENHARIA - EIRELI para OMATIC CONSULTORIA LTDA e alteração dos termos, a partir de 28/09/2023, conforme segue: no caput da Cláusula Sexta, onde lia-se: no 12º (décimo segundo) dia útil , leia-se até o 12º (décimo segundo) dia útil e, no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, onde lia-se até o 5º dia útil , leia-se em até 5 (cinco) dias úteis; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Fazenda Rio Grande/PR; Enquadramento legal: Artigo 81, Inciso V, da Lei 13.303/2016 e Artigo 87, Inciso V, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 22/09/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato 0975/2022, Processo: 5688.01.1673.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OMATIC ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 15.843.283/0001-00; Espécie: alteração da razão social da Contratada de OMATIC ENGENHARIA - EIRELI para OMATIC CONSULTORIA LTDA e alteração dos termos, a partir de 28/09/2023, conforme segue: no caput da Cláusula Sexta, onde lia-se: no 12º (décimo segundo) dia útil , leia-se até o 12º (décimo segundo) dia útil e, no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, onde lia-se até o 5º dia útil , leia-se em até 5 (cinco) dias úteis; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município Teixeira de Freitas/BA; Enquadramento legal: Artigo 81, Inciso V, da Lei 13.303/2016 e Artigo 87, Inciso V, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 22/09/2023.

1º Termo de Aditamento ao contrato 1192/2022, Processo: 5688.01.0081.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CONSÓRCIO FUNDACE GIANSANTE MANESCO, composto pelas empresas FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA (FUNDACE), CNPJ 00.934.542/0001-31, GIANSANTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S LTDA, CNPJ/MF nº 04.928.165/0001-89 e MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ/MF nº 66.865.965/0001-55; Espécie: Alteração dos termos, a partir de 28/09/2023, conforme segue: no caput da Cláusula Sexta, onde lia-se: no 12º (décimo segundo) dia útil , leia-se até o 12º (décimo segundo) dia útil e, no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, onde liase até o 5º dia útil , leia-se em até 5 (cinco) dias úteis; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação e suporte ao processo licitatório de um contrato de Concessão de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis com escopo/abrangência Sistema Completo (Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Destinação Final, exclusive varrição) para os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista CIRSOP, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias PúblicoPrivadas FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017; Enquadramento legal: Artigo 81, Inciso V, da Lei 13.303/2016 e Artigo 87, Inciso V, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 22/09/2023.

2º Termo de Aditamento ao contrato 8844/2022, Processo 5688.01.1354.1/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.983.182/0001-11; Espécie: Acréscimo global de R$ 207.565,28 a partir de 25/09/2023; Valor global: R$ 622.695,83; Objeto: Execução de serviço/obra de engenharia para a recuperação de danos físicos decorrentes de vícios construtivos em 36 (trinta e seis) unidades habitacionais e áreas comuns do Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Residencial Quebec, Rua Boa Vista, Nº 421 e 553, Bairro 14 de Novembro, Cascavel/PR, CEP: 85.804-112; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Artigo 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 79567-4 RECURSOS FAR/PMCMV DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS PARA RECUPERAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS; Data de assinatura: 20/09/2023.

2º Termo de Aditamento do contrato 12494/2020, Processo nº 7066.01.2060.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ(MF) 76.535.764/0001-43; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de

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