DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

em todo território nacional, no site www.spencerleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) SPENCER D'AVILA FOGAGNOLI, no endereço Praça Pedro Álvares Cabral, 94, Sala 01 Zona 02, Maringá PR, CEP 87010-310, telefones (44) 3026-4950 / 99711-4950 / 99105-6323 / 99753-0760 / 99972-8717, no horário de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e 13h30 às 18h00, [email protected] / [email protected] / [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/10/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 01/11/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.spencerleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora

AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0017/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 29/09/2023 até 29/10/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.pestanaleiloes.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES, no endereço Avenida João Wallig, nº 1.800, Conjunto 4005, 4º andar, Escritórios Boutique - Shopping Iguatemi, Porto Alegre/RS - CEP: 91349-900 Telefones (51) 3535-1000, no horário de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:30hs, e-mail [email protected] O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/10/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 07/11/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.pestanaleiloes.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA

AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8070 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 25.09.2023 a 30.10.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro ANDERSON LOPES DE PAULA, situado no Rua Narciso Nunes da Costa, 140, Jardim Nova Aliança Sul - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.027-130 - telefone: (16) 99717-6540 / (11) 43729034 e no site https://e-leiloeiro.com.br. O certame realizar-se-á em 30.10.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - https://e-leiloeiro.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 07.11.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/11/2023. Outras informações nos telefones (16) 99717-6540 / (11) 4372-9034.

CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS

OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARAN H ÃO, situado na Avenida Menino Marcelo nº 2213 Cidade Universitária - Maceió/AL - CEP: 57073-470. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0064/2023 PROCESSO: 7077.0064/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do CONDOMINIO MAYRA , situado na Av. Átila Brandão nº 37, Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-367. CON T R AT A N T E : CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0065/2023 PROCESSO: 7077.0065/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 14/09/2023.

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FONO DOURADO E CLINICAS INTEGRADAS EIRELI, CNPJ: 29.801.341/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA para atendimento exclusivamente de beneficiários portadores de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno Global de Desenvolvimento e NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:RODRIGO CAMPOS COSTA, CNPJ: 23.972.712/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ARACRUZ OCULAR LTDA, CNPJ: 12.573.117/0001-43; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:BITTENCOURT MARQUES SERVICOS MEDICOS S/S, CNPJ: 28.899.167/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:VIVAR CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, CNPJ: 27.232.292/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GERAL - MÉDICA , CIRUR.GERAL/ CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, ENDOSCOPIA PERORAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CRP RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DIGITAL 3D LTDA, CNPJ: 32.712.539/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OD O N T O LO G I A : RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS - CNPJ 06.870.026/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS - CNPJ 06.870.026/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CENTRO DE CONTROLE DA DOR LTDA - CNPJ 22.667.148/0001-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CLÍNICA MÉDICA AREIA BRANCA - GRUPO CEMERU SAÚDE - CNPJ 11.410.229/0002-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ 18.010.750/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPERCATI, CNPJ: 20.231.255/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em N U T R I Ç ÃO, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA para o município de VARZEA GRANDE/MT. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 26/10/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).

ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE

Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BE LO JARDIM/PE CNPJ 10.260.222/0001-15. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VILA BELA I APF 0485.707-99. Valor: R$ 315.000,00 (sem alteração). Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2025. Data da assinatura: 20/09/2023. GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA E MARCELO MAIA DE ALMEIDA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA - CNPJ 04.838.793/0001-73. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ESPERANÇA APF 0402.137-48. Valor: R$ 362.171,56 (sem alteração). Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Data da assinatura: 20/09/2023. HEVERTON DOS SANTOS SILVA E SANDRO DE JESUS BASTOS MACHADO

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 44.428.222/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ANESTESIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:NAVEGANTES CENTRO MEDICO LTDA, CNPJ: 30.273.653/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA , PEDIATRIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, NEUROCIRURGIA, ORTOPEDIA , TRAUMATOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, UROLOGIA, PROCTOLOGIA, ANESTESIOLOGIA, QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA FACIG LTDA, CNPJ: 31.109.780/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de GERIATRIA, GERONTOLOGIA, PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, PSICOLOGIA , ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

Contrato de Repasse nº 923121/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Aparecida do Taboado/MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: SOLICITAÇÃO DO TOMADOR: OFÍCIO SEGOV Nº 286/2023 DE 16/08/2023. Data do distrato 21/09/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO

Contrato de Repasse nº 887962/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Quente/GO, CNPJ 24.852.675/0001-27; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 20/09/2023.

82

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500082