DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

29037598000175, G002164210, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 29037598000175, G002164211, 23/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 29037598000175, G002164212, 23/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 03052564001480, G001682361, 23/07/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 00950001001845, G001682362, 23/07/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 03052564001480, G001682363, 23/07/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 84971076000154, F000004902, 23/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 84971076000154, F000004903, 23/07/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22

ANTT, 21/11/2023; 03052564001480, G001682363, 23/07/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 84971076000154, F000004902, 23/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 84971076000154, F000004903, 23/07/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 17431011000129, G000541005, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 75100818000185, G002020167, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 33337122016635, G002020168, 23/07/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 75100818000185, G002020169, 23/07/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 75100818000185, G002020170, 23/07/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 75100818000185, G002020171, 23/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 75100818000185, G002020172, 23/07/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 08490635000126, G000436150, 23/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 80174840000100, G002020176, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 80174840000100, G002020177, 23/07/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 03052564001480, G001903603, 23/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 03052564001480, G001903604, 23/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023; 27668893000790, G001903605, 23/07/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 21/11/2023;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Número do Contrato: 56/2022.

Nº Processo: 08020.009020/2020-71.

Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.517.827/0001-38 - RMG TECNOLOGIA INTEGRADO EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 56/2022 (18880286), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/9/2023 à 21/9/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

acrescentar os itens, nos quantitativos e percentuais constantes da tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste instrumento, com fundamento no artigo 65, inciso i, "b", e § 1°, da lei nº 8.666/1993:. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.080,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906680/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.883.685,68, Valor de Contrapartida: R$ 23.685,68, Vigência: 30/11/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Nº Processo: 08700.004245/2022-44.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 39.307.323/0001-68 - SMARTX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de etiquetas com tecnologia radio frequency identification - rfid para atender as necessidades do serviço de materiais e patrimônio (semap) e da biblioteca agamenon magalhães, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 59.760,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Nº Processo: 08700001784202311. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e guarda de acervo arquivístico para atender as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/09/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chede de Serviço

(SIASGnet - 22/09/2023) 303001-30211-2023NE800000

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

Edital nº 460, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, §2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.006665/2023-46. Requerentes: CarHouse Veículos Ltda. e Sperandio Motors Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 4511-1/01), Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE 4511-1/02).Publique-se.

Edital nº 461, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006526/202312. Requerentes: PagBem Serviços Financeiros e de Logística S.A. e Repom Instituição de Pagamento Husa S.A. Advogados: Ricardo Gaillard, Thales Lemos, Guilherme Ribas, Natália Felix e outros. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (CNAE 82.99-7-02), Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários (CNAE 74.90-1-04) e Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 63.11-900).Publique-se.

Edital nº 462, de 22 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006603/202334. Requerentes: Serasa S.A. e AllowMe Tecnologias Ltda. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Letícia de Melo, Luis Nagalli, Felipe Couto, e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: aquisição de controle (CNAE 6201-5/01).Publique-se.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSNTENTÁVEL - SNPCT/MMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11º, §§ 1º e 2º, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º, ambos do Decreto nº 8.750, de 09 de maio de 2016, resolve:

I.Tornar público o RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT, biênio 2023/2025, conforme prevê o Edital do Processo Eleitoral publicado no DOU n° 140 - seção 3, de 25/07/2023. II.A organização ELEITA deverá enviar até dia 28 de setembro de 2023, a indicação do nome que a representará, como titular ou suplente, junto ao CNPCT. III.A indicação deverá ser enviada pelo(a) representante legal da organização eleita pelo email [email protected] .

EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES

ANEXO I

RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL

93

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500093