DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.787.854/0001-58, PPP7780, EPSMA00562112021, 683-11; 25.011.490/000152, FPB9J44, EPSMA00551152022, 683-11; 89.317.697/0024-29, IZY7D13, EPSMA00563832022, 683-11; 37.454.866/0002-63, JAO3F42, EPSMA00551642022, 683-11; 84.963.370/0001-14, AXI4D34, EPSMA00561592022, 683-11; 742.850.337-04, KOH5424, EPSMA00564922022, 683-11; 617.317.819-20, MFT5089, EPSMA00556622021, 683-11; 034.768.824-11, PFK2550, EPSMA00551512022, 683-11; 05.203.209/0001-76, LQG3162, EPSMA00554602022, 683-11; 07.611.701/0003-78, OKD4849, EPSMA00564782021, 683-11; 28.768.498/0001-56, MTG0B18, EPSMA00554542022, 683-11; 97.078.463/0057-62, QJG7H27, EPSMA00558632021, 683-11; QIV9I10, EPSMA00558582021, 683-12; 05.969.945/0006-44, KUI4J04, EPSMA00550082021, 683-11; RBC2I47, EPSMA00561792022, 683-12; RQQ4J66, EPSMA00558702022, 683-12; 18.456.142/0001-23, BBM8689, EPSMA00553722021, 683-11; 30.324.108/0001-09, MRK2553, EPSMA00563232021, 683-11; 20.087.198/0001-08, RQW4D90, EPSMA00564452022, 683-11; 05.967.403/0001-28, RCG7F45, EPSMA00549512022, 683-11; 87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00561472021, 683-11; 37.734.687/0001-07, LPV8H68, EPSMA00565222021, 683-11; 28.742.747/0001-34, HIG0I82, EPSMA00563942021, 683-12; 03.082.308/0001-11, RHU1D97, EPSMA00551182022, 683-12; 38.850.314/0005-80, QCT7183, EPSMA00555722022, 683-12; 32.441.636/0043-14, QAH1583, EPSMA00563552021, 683-12; RDY4J04, EPSMA00563542021, 683-12; 22.177.696/0002-40, ACV4B18, EPSMA00564652022, 683-12; 28.324.176/0001-18, MTW3I45, EPSMA00555072021, 683-12; 04.854.422/0015-80, RAK8E11, EPSMA00565292022, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTA3B90, EPSMA00555962021, 683-12; RTA3B90, EPSMA00552412021, 683-12; RTA5I73, EPSMA00555932021, 683-12; 77.649.283/0015-27, RSB3F83, EPSMA00555972021, 683-12; 47.067.525/0128-90, AYG6394, EPSMA00565952022, 683-12; 01.102.907/0003-96, PLU6C37, EPSMA00552582021, 683-12; 28.319.241/0001-17, ODG4G91, EPSMA00560002021, 683-12; 32.342.946/0001-22, AYP3167, EPSMA00555912021, 683-12; 24.032.228/0001-21, OVH4285, EPSMA00555662022, 683-12; ODR3678, EPSMA00553582022, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.042.730/0017-71, RNI7F52, EPSMA00532212023, 683-12; GZS5D30, EPSMA00538392023, 683-12; CUD2H04, EPSMA00580942023, 683-12; RNG6A94, EPSMA00585782023, 683-12; RMF2J70, EPSMA00586022023, 683-12; RNG6B31, EPSMA00589762023, 683-12; 09.456.660/0001-56, NZB4F54, EPSMA00532882023, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00533742023, 683-11; 05.504.835/0001-00, FUC6B40, EPSMA00534052023, 683-13; 33.390.170/0013-12, HKC5D00, EPSMA00543732023, 683-12; QPV4525, EPSMA00547492023, 683-12; 84.046.101/0017-50, GUV7121, EPSMA00520052023, 683-12; 033.317.858-06, DTB4G55, EPSMA00548252023, 683-11; 07.526.557/0006-14, CVN9912, EPSMA00549932023, 683-11; CUQ9J10, EPSMA00550142023, 683-12; RBR5A50, EPSMA00553772023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RDY4B19, EPSMA00551132023, 683-11; 05.657.026/0001-20, QKC5B20, EPSMA00551562023, 683-13; 21.109.697/0007-07, JAP0E19, EPSMA00564802023, 683-12; SIK5D70, EPSMA00568232023, 683-12; CLU6J43, EPSMA00571032023, 683-12; 47.943.162/0001-27, OMY4B61, EPSMA00572272023, 683-13; 85.667.947/0007-07, RDY6A92, EPSMA00578122023, 683-11; 00.606.549/0001-24, APN9J93, EPSMA00579832023, 683-13; 04.885.978/0001-39, BCV9H42, EPSMA00580892023, 683-12; 17.469.701/0283-49, FXA3J86, EPSMA00581902023, 683-12; 031.749.107-57, KRL0F12, EPSMA00584432023, 683-13; 07.526.557/0050-98, FZC9F65, EPSMA00585562023, 683-12; FCX8D71, EPSMA00585582023, 683-12; GDN6E35, EPSMA00589182023, 683-12; GJQ1E75, EPSMA00589662023, 683-12; 07.569.173/0001-74, IUX5891, EPSMA00586152023, 683-12; 34.327.498/0005-47, RKW2B84, EPSMA00587142023, 683-13; 07.526.557/0027-49, GEA7A96, EPSMA00589052023, 683-13; AVD6B66, EPSMA00590472023, 683-12; FC U 7 E 4 2 , EPSMA00590852023, 683-12; RAF5756, EPSMA00590872023, 683-12; JBN7J86, EPSMA00590972023, 683-12; 60.869.336/0081-00, DPF6721, EPSMA00590262023, 683-12; 04.834.285/0005-40, MCW6J65, EPSMA00590752023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.439.268/0001-85, BRY6F33, EPSMA00532982023, 683-13; 83.177.170/000173, MMK9I81, EPSMA00538522023, 683-11; 03.571.044/0001-60, SIK9F56, EPSMA00540822023, 683-12; 34.940.438/0001-71, PZS6G62, EPSMA00550672023, 683-12; 04.475.244/0001-81, EMU2B29, EPSMA00551252023, 683-11; 95.448.486/0002-12, AZB4546, EPSMA00555182023, 683-11; 78.391.612/0001-40, BEP1118, EPSMA00560792023, 683-11; 07.762.675/0001-17, QJO3425, EPSMA00564102023, 683-12; 61.327.904/0046-12, ENG9G63, EPSMA00567672023, 683-12; 91.494.765/0006-95, JAX8G43, EPSMA00568152023, 683-12; 05.824.788/0001-74, IWV2197, EPSMA00568912023, 683-13; 05.092.901/0009-21, RPE6I44, EPSMA00569742023, 683-12; 87.456.562/0051-91, JAG6E57, EPSMA00571082023, 683-12; 07.358.761/0018-07, OWK4000, EPSMA00574152023, 683-12; 14.524.124/0002-61, MIW3D69, EPSMA00574482023, 683-12; 00.255.910/0001-15, PZI9386, EPSMA00580802023, 683-12; EGJ5A34, EPSMA00589632023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JBP7A39, EPSMA00581332023, 683-12; 07.066.019/0001-80, JCD3G71, EPSMA00581542023, 683-12; 086.517.067-31, HBZ3J41, EPSMA00582072023, 683-13; 60.435.351/0003-19, BBO1B17, EPSMA00583412023, 683-12; 16.849.231/0011-86, EUU9373, EPSMA00583592023, 683-13; 95.812.723/0001-00, RLP7B97, EPSMA00584162023, 683-11; RLP7B97, EPSMA00589462023, 683-13; MKU9790, EPSMA00591472023, 683-11; 21.905.850/0001-09, MEC6A75, EPSMA00584222023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT3H81, EPSMA00584422023, 683-11; 38.282.487/0002-04, FWI6E41, EPSMA00584922023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKH5E05, EPSMA00585102023, 683-11; RKP4G61, EPSMA00585262023, 683-13; RJO5B91, EPSMA00587302023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00589642023, 683-11; RJD4C43, EPSMA00589892023, 683-11; 89.637.490/0136-38, FFW8872, EPSMA00587162023, 683-11; 37.832.508/0001-66, RCN2G84, EPSMA00587272023, 683-13; 13.631.347/0009-31, RAF4C26, EPSMA00587722023, 683-12; 39.356.609/0001-33, IVT2A51, EPSMA00587992023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G11, EPSMA00589242023, 683-11; 00.310.002/0001-87, OVK4557, EPSMA00591142023, 683-11; 60.869.336/0081-00, FCM7C06, EPSMA00591412023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0372-78, QHS5543, EPSMA00531932023, 683-12; LQG5A06, EPSMA00532602023, 683-12; ODB7F87, EPSMA00588962023, 683-12; 03.244.389/0006-13, AVW3D78, EPSMA00505252023, 683-12; 05.220.925/0002-42, ALK6H57, EPSMA00537962023, 683-12; 17.035.509/0001-72, QXG2I22, EPSMA00538702023, 683-12; 88.348.024/0009-34, EJY6E10, EPSMA00543842023, 683-12; 03.401.873/0001-02, BQN1027, EPSMA00548012023, 683-11; 04.503.660/0042-14, ADT8J99, EPSMA00548932023, 683-13; 88.009.030/0001-00, JBH5I60, EPSMA00553242023, 683-13; 83.056.804/0001-30, BAM0E66, EPSMA00555592023, 683-12; 83.066.159/0001-36, RXY2H89, EPSMA00557652023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5906, EPSMA00565142023, 683-13; 92.660.604/0013-16, IYI5086, EPSMA00570452023, 683-12; SEQ9F37, EPSMA00570522023, 683-12; 09.454.009/0002-28, RTX5D36, EPSMA00573582023, 683-12; 73.956.088/0008-60, FZN4B65, EPSMA00573932023, 683-12; 17.877.334/0001-40, MME6E82, EPSMA00575012023, 683-12; 54.360.623/0057-59, FVR2D81, EPSMA00576472023, 683-11; 37.306.464/0001-30, AVV4H78, EPSMA00581282023, 683-12; RXT5C94, EPSMA00587122023, 683-12; 966.839.887-49, OVK8E84, EPSMA00581612023, 683-11; 92.660.604/0011-54, MTP7442, EPSMA00582992023, 683-11; OVI1298, EPSMA00583012023, 683-13; 088.708.677-22, MTA8366, EPSMA00583682023, 683-13; 01.637.895/0160-55, JCA5E59, EPSMA00584762023, 683-12; 12.587.547/0001-14, JAT2H20, EPSMA00584832023, 683-12; JAT2H20, EPSMA00586822023, 683-12; 04.786.838/0001-03, MLX7A45, EPSMA00584892023, 683-12; RXP0E98, EPSMA00589522023, 683-12; IBP6G83, EPSMA00590222023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RLN8H05, EPSMA00586482023, 683-12; 05.054.608/0001-12, XXX5154, EPSMA00586642023, 683-13; 01.610.798/0001-56, FXT6I92, EPSMA00588742023, 683-12; 02.914.460/0446-03, DAO2888, EPSMA00589252023, 683-13; 61.186.888/0095-73, SIQ6A77, EPSMA00589322023, 683-12; 33.931.486/0014-55, PYI8984, EPSMA00589402023, 683-12; 02.914.460/0608-03, BEV2I74, EPSMA00589962023, 683-13; 02.914.460/0024-47, MLU0465, EPSMA00589992023, 683-11; 28.177.008/0001-47, ODH6D69, EPSMA00590182023, 683-11; 03.327.988/0004-39, RUX8I41, EPSMA00590702023, 683-12; RUX8I41, EPSMA00590712023, 683-12; RUX8I41, EPSMA00590722023, 683-12; 81.382.525/0006-45, RKZ4E66, EPSMA00591502023, 683-12.

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