DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q

S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}

k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.9.2023 a 21.10.2023 são, respectivamente: 0,9059% (nove mil e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1150% (mil, cento e cinquenta décimos de milésimo por cento).

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO

Nº Processo: 00190.109511/2023-09.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 108.200,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Nº Processo: 00190.102581/2021-66.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a 27/03/2024, nos termos do art. 57, §1º, incisos i e iv, da lei nº 8.666, de 1993. acrescentar 22,58% ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 315.013,81 (trezentos e quinze mil treze reais e oitenta e um centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.013,81. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 00190.102581/2021-66. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a 27/03/2024, nos termos do art. 57, §1º, incisos i e iv, da lei nº 8.666, de 1993.

acrescentar 22,58% ao valor inicial atualizado do contrato, equivalente a r$ 315.013,81 (trezentos e quinze mil treze reais e oitenta e um centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.013,81. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 00190.102925/2019-12. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024.

Valor do Aditivo : R$ 2.398.287,94. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105969/2023-81, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.123, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 21 de setembro de 2023, INTIMAM as pessoas jurídicas BULLS HOLDING INVESTMENTS COMPANY S/A, CNPJ 10.217.440/0001-59 e RS INVESTIMENTOS S/A., CNPJ 10.812.668/0001-97, sobre a sua condição de indiciadas no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica das citadas empresas (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, os Srs. GERALDO GOULART NEVES, CPF .664.261-*, REGES SIQUEIRA NEVES, CPF .078.031- , JUAREZ DORNELLES ALVES, CPF .006.250 e o Sr. EDGAR PEREIRA GUEDES, CPF *.372.808-, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.106000/2023-27, instaurado pela Portaria CRG nº 2.125, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 21 de setembro de 2023, INTIMA a pessoa jurídica ESSENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 21.153.125/0001-21, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. JARBAS DE ARAÚJO OLIVEIRA, CPF .380.508-*e a Sra. ANA PAULA SIEIRO OLIVEIRA MARCOLINO, CPF .505.498-*, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

Ministério Público da União

EDITAL Nº 59 MPU, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00345516/2023, e em cumprimento ao trânsito em julgado proferido nos autos do Processo nº 1012977-35.2020.4.01.3300, tramitado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão do candidato Romualdo Nunes Figueiredo, inscrição nº 10054052, no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer à vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.15, 4.1.15.2 e 4.2.2.2 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/AP, classificados a partir da 9ª posição; e que os candidatos negros ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 365ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, respectivamente. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

2.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP [...] 10054052, Romualdo Nunes Figueiredo [...]

4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.

[...]

4.1.15 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/AP [...]

142

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