DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 41/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LUFE COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 46.994.131/0001-32. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITEM 2, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 20.000,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA: Sócio. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/9/2023.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 42/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOESTICO EIRELI.; CNPJ: 37.544.176/0001-14. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITENS 3, 4, 5 e 6, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 38.857,50. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOAO DA SILVA MENDONCA: Representante. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/9/2023.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 43/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LCA ROCHA E VALE COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 50.914.690/0001-62. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITEM 7, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 19.350,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO MARIANO DO VALE: Representante. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 21/9/2023.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 44/2023. Processo nº 19.04.4327.0013389/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 32.972.023/0001-54. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos, ITEM 8, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 22/9/2023 até 21/9/2024. Valor Global: R$ 2.227,50. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO: Sócia. Data de assinatura MPDFT: 22/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/9/2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 11 de novembro de 2023 a 10 de novembro de 2024, nos termos da Cláusula Décima - Da Vigência, do Termo de Contrato nº 46/2023; e b) Corrigir o texto da Cláusula Décima - Da Vigência. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Data de Assinatura: 12/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 8.228.468,52. Valor Global do Contrato: R$ 10.513.937,04. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005390/2023-53.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O Procurador-Chefe Regional da PRR1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve aplicar à empresa JP COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 31.552.188/0001-04, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, com o descredenciamento no SICAF, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c artigo 18, inciso IX, da Instrução Normativa SG/MPF nº 02, de 03 de março de 2020 e 00000item 81 da Seção XVII do Edital de Licitação nº 10/2018 e sanção de MULTA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "e" e artigo 6º, inciso I e § 4º, c/c artigo 7º, incisos I a VIII,da Lei nº 12.846/2013 . Esta notificação é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº PGEA nº 1.01.000.000061/2019-01, correspondente ao Pregão Eletrônico PRR1 nº 10/2018.

Espécie: Contrato nº 13/2023, firmado em 21/09/2023 com a empresa ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.; CNPJ nº 30.223.850/0001-10; Objeto: prestação de serviços necessários à reforma dos sanitários privativos, 71 (setenta e uma) unidades, no edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1; Amparo: leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nos 3.555/2000, 10.024/2019, e 9.507/2018, e demais normas pertinente; Pregão Eletrônico nº 13/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000527/2022-65; Vigência: 260 (duzentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total da contratação: R$ 470.000,00; Nota de Empenho: 2023NE000123, de 31/08/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Arthur Cesar da Costa Rodrigues.

Espécie: Contrato nº 14/2023, firmado em 21/09/2023 com a empresa EQUIPO TECNICA ASSIST TEC EM APAR MEDICO-ODONTOL LTDA.; CNPJ nº 26.999.805/0001-84; Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com reposição de peças e o fornecimento dos materiais necessários, dos equipamentos odontológicos instalados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Amparo: leis nos 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nos 3.555/2000, 10.024/2019, e 9.507/2018, e demais normas pertinentes; Pregão Eletrônico nº 14/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000570/2022-21; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2023; Cobertura

Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.30; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total da contratação: R$ 8.640,00; Notas de Empenho: 2023NE000127, de 12/09/2023 e 2023NE000128, de 12/09/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Zenith Amanda Pinheiro Rangel.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE ARI DE SÁ - FAS, mantida pela EDUCADORA ASC LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 22/09/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e ANDREY HALYSSON LIMA BARBOSA, Diretor Geral da FACULDADE ARI DE SÁ - FAS. Processo Administrativo 1.15.000.003015/2017-06.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2012 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001562/2023-12. Locatária: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a locadora REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 02.714.253/0001-52. Objeto: rescisão unilateral do Contrato n° 18/2012 - MPF/ES, referente à locação de imóvel que abriga a sede da Procuradoria da República no Município de Linhares. A presente rescisão contratual é motivada pela determinação de desinstalação das Procuradoras da República nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, através dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR-00528697/2022, e encontra amparo legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinado por RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, ratificado por CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ES.

Espécie: 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.001565/2023-56. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ 26.989.715/0013-46. Objeto: a) desativar os postos de recepcionista lotados nas Procuradorias da República nos Municípios de Colatina e Linhares; b) suprimir a parcela de custos variáveis referente à manutenção predial na PRM/Linhares. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI pela contratada.

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001563/2023-67. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a contratada SIS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ 25.381.896/0001-27. Objeto: rescisão unilateral do Contrato n° 14/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de locação de Circuito Fechado de TV para monitoramento digital de imagens e segurança eletrônica das áreas e instalações da Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. A presente rescisão contratual é motivada pela determinação de desinstalação das Procuradoras da República nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, através dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR00528697/2022, e encontra amparo legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinado por RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do M P F/ ES , ratificado por CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ ES .

Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2021 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.001564/2023-10. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a contratada SIS RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ 25.381.896/0001-27. Objeto: rescisão unilateral do Contrato n° 13/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços continuados de monitoramento (em regime de 24 horas) que compreende sistema de alarme Contra Intrusão e Incêndio, além de dar assistência técnica integral nestes sistemas instalados na sede da Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. A presente rescisão contratual é motivada pela determinação de desinstalação das Procuradoras da República nos Municípios (PRMs), feita pelo CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, através dos Termos de Deliberação PGR-00474352/2022 e PGR00528697/2022, e encontra amparo legal no art. 78, XII, da Lei 8666/93. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assinado por RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do M P F/ ES , ratificado por CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA, Procurador-Chefe do MPF/ ES .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Adequação quantitativa do Contrato n. 5/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na(s) modalidade(s) , para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO e as unidades municipais vinculadas (Anápolis, Luziânia e Rio Verde), mediante a SUPRESSÃO do serviço telefônico fixo comutado, a partir de Novembro /2023, para a Procuradoria da República no município de Rio Verde. Valor anual estimado após supressão do contrato: R$ 23.606,93; Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, representantes da Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos. Processo de referência n° 1.18.000.002221/2021-65. Data da assinatura: 22/09/2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Espécie: 9º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA, CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude do reajuste de insumos, a partir de 13/05/2023, da reduçãoda tarifa de transporte coletivo de Belo Horizonte, a partir de 08/07/2023, do acréscimo de 1 (um) posto de recepcionista na PRM-Juiz de Fora e na PRMGovernador Valadares, a partir de 25/09/2023 e do acréscimo de 1 (um) posto de garçom na sede da PRMG, a partir de 02/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 740.320,92 (setecentos e quarenta mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 22/09/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor.

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