DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. DO VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DA CARGA HORÁRIA SEMANAL

2.1 A bolsa será paga com base na frequência mensal do estagiário, deduzidas as faltas, as saídas antecipadas e os atrasos injustificados, salvo na hipótese de compensação de horário, devidamente acordado com o supervisor de estágio.

2.2 No momento da convocação, que será realizada de acordo com o subitem 16.3, o candidato manifestará sua preferência com relação ao turno e à jornada de estágio. O TRT da 4ª Região não assegura que a opção apresentada pelo candidato será integralmente efetivada, pois essa definição dependerá do local onde surgir a vaga para estágio. 2.3 No caso de jornada de 6 (seis) horas diárias, haverá um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e/ou alimentação, e o candidato não terá direito ao pagamento de auxílio-alimentação. . CARGA HORÁRIA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO . 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais R$ 1.035,44 (um mil, e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) . 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais R$ 1.553,17 (um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos)

1. DO AUXÍLIO-TRANSPORTE

3.1 O estagiário receberá auxílio-transporte no valor de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) por dia efetivamente estagiado no mês, na modalidade presencial, independentemente da jornada de estágio escolhida.

3.1.1 Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário na ocorrência de faltas, ainda que justificadas, ante a não realização do deslocamento.

3.1.2 O auxílio-transporte será pago no mês posterior ao da competência, quando do pagamento da bolsa-auxílio.

• 3.1.3 Durante o recesso, o estagiário não tem direito ao recebimento do auxílio-transporte.

1. PERÍODO DE INSCRIÇÕES

4.1 Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições no período de 25-09-2023 a 06-10-2023, exclusivamente no site do CIEE: www.cieers.org.br.

4.2 A inscrição é gratuita.

1. DEMAIS INFORMAÇÕES

DATA PROVÁVEL E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: 5.1 A data provável para realização das provas objetivas é 15-10-2023, em horário a ser definido

e publicado no "Edital de data e hora de provas", com previsão de divulgação em 13-10-2023, no seguinte endereço eletrônico: www.cieers.org.br.

• 5.2 O Processo Seletivo de Estágio será constituído de prova objetiva realizada na modalidade on-line, composta de 30 (trinta) questões com valores distribuídos conforme

• o item 11 do Edital.

ÍNTEGRA DO EDITAL: Disponível, no site www.cieers.org.br

CONTATOS: site www.cieers.org.br e telefones (51) 3363-1000.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Presidente do Tribunal

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Contrato nº 78/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. RESUMO DO OBJETO: aquisição de microcomputadores para atender à demanda do TRT da 4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. PROAD Nº: 4701/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 20/2022 do TRT22 - ARP 08/2022. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.872.100,00. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. José Flavio de Oliveira Filho, pela contratada.

O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 14/2023, relativo ao registro de preços para aquisição de material bibliográfico (livros em geral), publicados, em língua portuguesa ou estrangeira, dentro e fora do Brasil, disponível para aquisição no mercado livreiro nacional, cujo objeto foi adjudicado à empresa SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ n. 36.718.488/0001-34. São órgãos participantes desta licitação os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 15ª, 16ª,17ª e 23ª Regiões.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - Renapsi; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, do Contrato citado, tendo efeito a partir de 23/09/2023 até o dia 22/12/2023; PROCESSO TRT8 nº 2648/2022; Assinatura: 15 de setembro de 2023; pelo Tribunal a Senhora Lia Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição e, a Senhora Aline Daria Ferreira, pela Contratada.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 04/2021, onde se encontra instalada no espaço localizado no Fórum Trabalhista de Macapá a sala dos advogados representados pela cessionária; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-AP, CNPJ 05.863.212/0001-16; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12.08.2023 a 11.08.2024; Processo TRT8 nº 2292/2021; Assinatura: 21 de agosto de 2023; Pelo Tribunal: o Exmo. Senhor Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor Auriney Uchôa de Brito, pela OAB-AP.

Especie: Termo de Re-Ratificação ao Contrato TRT8 n. 36/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa V. R. Riberiro; Objeto: Incluisão da Cláusula de Vigência; Processo TRT8 n. 907/2023; Assinatura: 15 de setembro de 2023; pelo Tribunal: a Senhora Lia Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição e, o Senhor Valdir Rodrigues Ribeiro, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Pregão Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços técnicos especializados na área de TIC, para execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções e recursos de tecnologia da informação (ti), em central de serviços de ti de 1º e 2º níveis (service desk), conforme as práticas preconizadas pela biblioteca itil 4, com atendimento automatizado via chat no suporte de 1º nível, em regime 24x7, via implantação de solução de assistente virtual inteligente (chatbot). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 36 meses. Programa de trabalho: apreciação de causas na Justiça do Trabalho; elemento de despesa 3.3.90.40. Valor mensal: R$ 269.499,81. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Souza - Ordenador da Despesa, pelo Contratante; Henrique Ivo Pereira - representante legal , pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

No extrato de Contrato nº 45/2023, publicado no DOU, Seção 3, do dia 21/09/2023, pág. 164, em que a Contratada é ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. - CNPJ 40.578.862/0001-10,

Onde constou: "Vigência: 19/09/2023 a 27/03/2024", Leia-se: "Vigência: 19/09/2023 a 27/03/2025".

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Nº Processo: 0004504-38.2022.5. Objeto: Aquisição, via Sistema de Registro de Preços, de aparelhos de ar-condicionado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 21/09/2023) 80016-00001-2023NE000033

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

Nº Processo: MA-234/2023. Objeto: Contratação de serviço de elaboração e/ou atualização de PSCIP - Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com vista à obtenção do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, para 05 (cinco) edificações do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em conformidade com as especificações, descrições, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/09/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

LARA SIMONE OSORIO CHAVES

Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 22/09/2023) 80002-00011-2023NE000093

161

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092500161