DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PE: 007/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADA: Disk Car Locação de Veículo S.A; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de locação de veículos por modalidade demanda; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR); cláusula terceira (DA DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA); cláusula décima primeira (DO PRAZO); as demais cláusulas ficam ratificadas; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023.

PE: 007/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADA: Localiza Veículos Especiais S.A., Comércio e Serviços; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos por modalidade fixa; ALTERAÇÕES: Cláusula segunda (DO VALOR); cláusula terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); cláusula décima primeira (D0 PRAZO); as demais cláusulas ficam ratificadas; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 083/2019, transitado em julgado TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico WESLEY GALINDO PANIAGO - CRM/SC 20134, por infração aos artigos 1, 11, 14, 35, 68 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 1, 11, 14, 35, 68 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18, descaracterizando os artigos 2, 4, 5, 10, 18, 37, 58, 69 e 114 do C.E.M Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 2, 4, 5, 10, 18, 37, 58, 69 e 114 do C.E.M Resolução CFM n° 2.217/18.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 016/2023, OBJETO: contratação de empresa para aquisição de poltrona giratória espaldar alto com braços fixos foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: ERGON MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.419.834/0001-35, vencedora do Item 1 no valor total de R$ 77.274,00 (setenta e sete mil e duzentos e setenta e quatro reais).

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), considerando o recurso apresentado às fls. 385/391 dos autos do Processo ÉticoProfissional nº 13.598-442/17, INTIMA a SRA. IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, se desejar, apresentar suas contrarrazões. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 010/2020, transitado em julgado TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JULIAN RODRIGUES MARTINS - CRM/SC 20731, por infração aos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 115 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 114 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/SC nº 10/2020, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 35, 111, 112, 113 e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. JULIAN RODRIGUES MARTINS, inscrito no CRM/SC sob o nº 20731 e neste Conselho sob o nº 176.204.

São Paulo, 25 de setembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO - CONSELHEIRO CO R R EG E D O R IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARÁ

A Comissão Eleitoral Regional - CER nomeada pelas Portarias CRMV-CE nº 34, de 19 de junho de 2023, nº 48, de 20 de julho de 2023 e nº. 52, de 08 de agosto de 2023, no exercício de suas atribuições conferidas no art. 7º, c/c o §4º art. 49 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, que de acordo com a Eleição realizada no dia 18/09/2023, para composição da Diretoria, Conselheiros Titulares e Suplentes, triênio 2024/2027, em primeiro e único turno, no horário de 09:00 às 17:00 horas, ininterruptamente, cujo resultado apurado foi o seguinte: Total de eleitores votantes: 1.875 (hum mil oitocentos e setenta e cinco); Total de votos válidos: 1.671 (hum mil seiscentos e setenta e um); Total de votos nulos: 135 (cento e trinta e cinco); Total de votos em branco: 69 (sessenta e nove); Total de votos para a Chapa 01: 800 (oitocentos); Total de votos para a Chapa 02: 871 (oitocentos e setenta e um). A Comissão Eleitoral Regional, de posse do Mapa Geral de Apuração e Ata Final de Apuração, nos termos da Resolução e artigo supracitado, proclamou eleita a Chapa 02 - "EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO", assim constituída:

Fortaleza, 21 de setembro de 2023. ANTÔNIO CARLOS CHAVES GOMES Presidente da CER

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

Nº Processo: 0350016.00000005/2023-07. Desfazimento de bens móveis n° 01/2023.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - PB, inscrito no CNPJ 08.680.886/0001-73, sediado na Praça Pedro Gondim, n° 123, Torre, João Pessoa-PB, por meio da Comissão Especial de Desfazimento de Bens, constituída pela Portaria n° 12, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, TORNA PÚBLICO o Edital de Desfazimento de bens n° 01/2023 cujo objeto é o Desfazimento de bens ociosos, elencados no edital com fundamento na Lei n° 8.666/93 e suas alterações e no Decreto n° 9.373/18. O preço global dos bens, objeto deste Edital, é R$ 5.908,02. As solicitações de doação poderão ser feitas até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste extrato e deverão ser encaminhadas a este Conselho no Endereço supracitado ou no endereço eletrônico: [email protected], com os respectivos documentos e requerimentos do Edital.

O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.crmvpb.com.br.

Presidente da Comissão Especial de Desfazimento

MARIA DA PAZ

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