DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA

Referência: Extrato de Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 267/2022. Contratante: Município de Parnaíba (PI) / Secretária de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária. Contratada: R. Melo Construtora LTDA. CNPJ 01.857.346/0001-73. Objeto: A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 267/2022 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, devido atrasos no fornecimento dos materiais no local da obra e com o período chuvoso as águas do rio subiram e em partes da via ficou impossível de transitar com os caminhões e máquinas para execução da terraplanagem. Conforme justificativa constante no Ofício. 180/2023/ SEIHRF, Ofício 181/2023/SEIHRF e Parecer Jurídico, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária. Licitação: Concorrência nº 02/2022- PMP, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da assinatura: 27/07/2023; Informações: Central de Licitações e Contratos Administrativos - CLCA/PMP/PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2023, Interessado: Município de Passagem Franca do Piauí (PI). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de construção de quadra poliesportiva no município de Passagem Franca do Piauí.

Data da Sessão: 11/10/2023 - Credenciamento e recebimento dos envelopes Proposta e documentação. Abertura das Propostas: 09:30 horas. Fonte do Recurso: Orçamento Geral do Município/Receitas Próprias e outros. Endereço: Avenida Costa e Silva, 352, Centro - Passagem Franca do Piauí.

Cópia do Edital: Disponível no TCE/PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX

A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura Pregão Eletrônico Nº 027/2023. Tipo Menor preço Por Lote. Adjudicação:

Por Item Objeto: "contratação de empresa para fornecimento de material permanente (eletrodomésticos e móveis) para o município". Recurso: 500, 540, 570, 601, 631, 665, 700. E.Despesa: 44.90.52. Valor estimado: Lote I - Eletrodomésticos: R$ 431.863,40. LOTE II - móveis: R$ 309.899,35. Abertura: 06/10/2023 às 08:30h no sítio: www.novobbmnet.com.br. Edital: www.novobbmnet.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected].

A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do Pregão Eletrônico Nº 028/2023.

Tipo de Licitação: Menor preço Global.

Adjudicação: por item. Objeto: "aquisição de 01 (uma) ambulância, tipo PICKUP, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município, Conforme Proposta MS 11368266000122007/2022." Recurso: 500, 601. E.Despesa : 44.90.52. Valor estimado: R$ 422.300,00. Abertura: 06/10/2023 às 10:00h no sítio: www.novobbmnet.com.br.

Edital: www.novobbmnet.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II

O Município De Pedro II - PI, Através Do Pregoeiro oficial, Torna Público, Que Realizará Licitação Pregão Eletrônico Nº. 42/2023. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Equipamentos hospitalares para o Centro Cirúrgico. Tel: 86-9585-7290. Data do Inicio e fim do recebimento das propostas: Das 08:30h do dia 26/09/2023 até as 08:30 do dia 06/10/2023. Data e horário do inicio da disputa dia 06/10/2023: 08:31h. Valor Estimado: R$ 440.457,53 (Quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Fonte de Recurso:

Cópia Do Edital: Pode Ser Adquirido Por Qualquer Empresa Interessada, Na Sala Da Comissão Permanente De Licitação. De Seg. A Sex. Das 08:00 Às 12:00h, informações no e-mail: [email protected], ou no site do TCE, Portal de Compras Públicas.

Pedro II, 21 de setembro de 2023. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO

O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o no 01.612.600/0001-73, com sede à Rua Antônio Rodrigues Celestino, centro, Pedro Laurentino-Piauí, na pessoa do seu titular, o Prefeito, Leôncio Leite De Sousa, infra firmado. PROCESSO LICITATÓRIO: 005/2023.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023.. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução do serviço de implantação do calçadão, situado na zona urbana do Município de Pedro Laurentino-PI, PROPOSTA SICONV Nº: 040064/2018 - Convênio SICONV Nº 917740/2021. CONSIDERANDO o ato ineficaz que gerou nulidade em parte do procedimento licitatório acima referido; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 045/2023, solicitado afim deste tema, anulação parcial do processo licitatório; CONSIDERANDO que o equivoco presente nos autos não traduz no objetivo maior da licitação que é a obtenção da melhor proposta para a Administração Municipal;CONSIDERANDO que o interesse público é a pedra basilar do regime jurídico administrativo, e é o objetivo único e imprescindível não só do ato revogatório, mas de todo e qualquer ato administrativo, verificando que esses deveres-poderes estão integrados no caput do art. 49 da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos (SÚMULAS 346 e 473, STF). CONSIDERANDO que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. CONSIDERANDO que, demonstrado que havendo vícios de legalidade no procedimento licitatório, não cabe alternativa à autoridade competente que não anular o procedimento, tem-se ainda que a anulação parcial da licitação, quando antecedente da contratação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório.CONSIDERANDO ainda, que o vício identificado não afeta a totalidade do Processo Licitatório pertinente. DECIDO: a) pela ANULAÇÃO PARCIAL do Processo Licitatório, Tomada de Preços nº 005/2023, recaindo a anulação, de forma retroativa, sobre os Atos referentes à declaração da empresa vencedora na fase de proposta de preços até a devida abertura do prazo de recurso na fase de habilitação não concedido; b) que seja promovida a reabertura do prazo de recurso referente à fase de habilitação, obedencedo os limites temporais previstos no art. 109 e seguintes da Lei 8.666/93; c)Que os atos de análise dos documentos de habiltiação permaneçam com seus respectivos efeitos, uma vez que não tornaram-se viciados; d) Que promova a intimação das licitantes interessadas e dada a devida publicidade a presente Anulação, nos mesmos meios anteriormente utilizados para a abertura do presente Certame;e) que após publicada e devidamente autuada a presente anulação, deverá a Comissão de Licitações do Município, publicar o resultado parcial da fase de habilitação, para que seja configurada a abertura do prazo recursal contido no art. 109, I, alínea "a" da Lei 8.666/93; f)Que os preços contidos na fase de propostas de preços, sejam mantidos, logo após a conclusão e correção dos atos viciados, buscando preservar a vedação contida no art. 43, § 3º da Lei 8.666/93;

Intime as; Licitantes interessadas. Publique-se, para os efeitos legais.

Pedro Laurentino-PI, 22 de setembro de 2023. LEONCIO LEITE DE SOUSA Prefeito

Espécie: Contrato para serviços, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DES. SOCIAL-SETAS, CNPJ SOB Nº 08.633.477/0001-16. CONTRATADO: M. M. PACÍFICO, CNPJ sob nº 03.621.434/0001-05. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS EM EVENTOS REALIZADOS E PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETAS. VALOR DE R$ R$ 49.005,00 (quarenta e nove mil e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES

O Município de Santa Cruz dos Milagres - PI, torna público o Pregão Eletrônico n. 012/2023, do tipo menor preço e adjudicação por item.

Objeto Aquisição de material permanente para Unidade Básica de Saúde. Data e horário do recebimento das propostas: até às 13:00h do dia 06/10/2023. Data e horário do início da disputa: 13:30h do dia 06/10/2023. VALOR: R$ 123.238,01.

Recurso: Orçamento Geral. Edital: www.novobbmnet.com.br.

Informações: TEL: 89-3469-1118 ou e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

Processo Adm. nº 039.0002/2022. Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa para Aquisição de forma parcelada e sob demanda Produtos e Materiais de Higiene e Limpeza para atender demanda da Prefeitura, Secretarias Municipais e Programas Sociais do município de Tamboril do Piauí - PI, conforme especificações do TR, Anexo I. Lei nº 10.520/2002, Dec. 19.024/2019.

Abertura: Recebimento/Cadastro e Proposta: 26/09/2023 às 14h (quatorze horas). Término Cadastro/Análise da Proposta: 10/10/2023 às 08h.

Disputa preços: 10/08/2023 às 09h. Local: Portal: https://www.bnc.org.br/ - Acesso identificado. Aquisição do Edital: SITE, TCE-PI/Portal Transparência/BNC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

Processo nº 094/2023; Credenciamento nº 001/2023; Credenciamento até: 09:00 horas, do dia 09.10.2023.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas qualificadas como Organizações Sociais sem fins lucrativos nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, interessadas na prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, psiquiátrica, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, e internação domiciliar (home care), aos pacientes dos respectivos municípios regulamentados pelo Sistema Único de Saúde - SUS dentro do Estado do Piauí., conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM; FME; FUNDEB; ICMS; RECURSOS PRÓPRIOS; EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

CÓPIA COMPLETA DO EDITAL: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no

https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Vila Nova do Piauí - PI, 20 de setembro de 2023 ELISETE AMÉLIA SILVA RIBEIRO Pregoeira

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