DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DISPENSA DE CHAMAMENTO - Realização de Serviços Sociassistenciais da Proteção Social de Alta Complexidade PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27991/2023

PARTES: Prefeitura Municipal de São Vicente e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE OBJETO: Termo de Colaboração - Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência - Residência Inclusiva JUSTIFICATIVA: Esta dispensa é plenamente justificada após a verificação feito junto aos Conselhos de Atenção, especificamente ao Conselho Municipal de Assistência Social, que de acordo com o apresentado no Ofício nº 028/2022 de 22 de setembro de 2022, a APAE -SV, é uma única Organização da Sociedade Civil, que possui cadastro de documentação adequadas para o atendimento inserido segundo a Tipificação Nacional dos serviços Socioassistenciais como Proteção Social Especial de Alta Complexidade, visto se tratar de serviço de Residência Inclusiva para pessoas com Deficiência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Acha-se aberto, neste município de Serrana / SP a CONCORRÊNCIA nº. 003 / 2023 - Processo nº. 190 / 2023 - EDITAL n° 140 / 2023 do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA BAUDÍLIO BIAGI NESTE MUNICIPIO, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos/ferramentas necessários, conforme especificações constantes no objeto do respectivo Edital completo e seus Anexos, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTA POR SUA SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICIPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CIN CO MILHÕES DE REAIS) Termo de Convênio 102612/2022 e recursos próprios R$ 359.610,62 (trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos). ENCERRAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 26 (vinte e seis) DE OUTUBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três), ÀS 10h00min. (dez horas). O Edital completo e seus anexos poderão ser consultados e adquiridos no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura Municipal, localizada na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, nº. 176, Bela Vista, neste município, no horário de expediente, ou ainda no site da Prefeitura Municipal de Serrana / SP, no endereço: www.serrana.sp.gov.br. Informações pelo tel. (16) 3489 2800 - Departamento de Compras e Licitações. Serrana / SP, 22 de setembro de 2023. LEO N A R D O CARESSATO CAPITELI-Prefeito Municipal.

Acha-se reaberto, neste município de Serrana / SP a TOMADA DE PREÇOS nº. 017 / 2023 - Processo nº. 191/ 2023 - EDITAL nº 141 / 2023, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTAURAÇÃO DO SER - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP, com fornecimento de materiais, serviços de mão-obra e utilização dos equipamentos/ferramentas necessários, de acordo com as especificações técnicas deste Edital e dos seus Anexos, Recurso Federal no valor de R$ 287.468,00 e Recursos Próprios Do Município, no valor de R$ 169.487,07. ENCERRAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 16 (dezesseis) DE OUTUBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três) ÀS 10h00min. (dez horas). O Edital completo e seus anexos poderão ser consultados e adquiridos no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura Municipal, localizada na Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, nº. 176, Bela Vista, neste município, no horário de expediente ou ainda no site da Prefeitura Municipal de Serrana / SP, no endereço: www.serrana.sp.gov.br. Informações pelo tel. (16) 3489 2800- Departamento de Compras e Licitações.

Serrana - SP, 22 de setembro de 2023. LEONARDO CARESSATO CAPITELI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Processo Licitatório nº 111/2023 - Edital nº 070/2023.

O Município de Tabatinga/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sede do Município, sito à Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de Construção para Serviços Públicos do Município de Tabatinga/SP e Distrito de Curupá, conforme especificações contidas em Edital completo que poderá ser obtido pelo site www.tabatinga.sp.gov.br e no setor de licitações no Município de Tabatinga/SP, localizado na Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro. Sessão de recebimento dos Envelopes para o dia 17 de outubro de 2023, até as 09h00min. Tabatinga/SP, 21 de setembro de 2023.

Processo Licitatório nº 112/2023 - Edital nº 071/2023.

O Município de Tabatinga/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sede do Município, sito à Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro, realizar-se-á licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa para Reforma das dependências do Campo Municipal Armando Delduca, Município de Tabatinga/SP, conforme especificações contidas em Edital completo que poderá ser obtido pelo site www.tabatinga.sp.gov.br e no setor de licitações no Município de Tabatinga/SP, localizado na Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro. Sessão de recebimento dos Envelopes para o dia 18 de outubro de 2023, até as 09h00min. Tabatinga/SP, 22 de setembro de 2023.

Processo Licitatório nº 113/2023 - Edital nº 072/2023.

O Município de Tabatinga/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sede do Município, sito à Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro, realizar-se-á licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, objetivando a Contratação de empresa para Construção de Campo com Grama Sintética, na Vila Santa Cruz, Município de Tabatinga/SP, conforme especificações contidas em Edital completo que poderá ser obtido pelo site www.tabatinga.sp.gov.br e no setor de licitações no Município de Tabatinga/SP, localizado na Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro. Sessão de recebimento dos Envelopes para o dia 19 de outubro de 2023, até as 09h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Concurso N°001/23. Proc. Administrativo Nº20062/23.

Objeto resumido: Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde nas Unidades UPA e PSI. As 10:00h de 15/09/23, Reuniu-se a "Comissão nomeada pela Portaria 1676/23" para Abertura dos Documentos dos Licitantes Interessados, ou sejam, 1-ANAESP; 2-AHBB; 3-BENEFICÊNCIA HOSPITALAR; 4-IRMANDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; 5- INTECS; 6-ZAVANNA e 7-MPD e suspendeu a Sessão para Melhor Análise. (Ata publicada na íntegra no site: www.ts.sp.gov.br, link licitações)

RORINEI DOS SANTOS LEAL Presidente da Comissão de Julgamento do Concurso de Projetos PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

PROCESSO Nº 29/2023.

OBJETO: Alienação de bens inservíveis ao município Considerando o que dos autos consta, onde o Leiloeiro Flávio Araújo Biffe, designado pela Portaria nº 203, de 11/07/2023, com o apoio da Comissão de Leilão dos Bens Públicos nomeada pela Portaria nº 202, de 11/07/2023, julgou como ARREM AT A N T ES do LEILÃO Nº 01/2023 na seguinte conformidade: Lote nº 1 - Fiat Uno Mille Way EconomyPlaca BPZ 6757 - Ano 2009/2010 - Cor Cinza - Flex - Chassi nº 9BD15844AA6287723, arrematado por Joel do Nascimento Caires, CPF nº 347.322.598-39 pelo valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Lote nº 2 - Volkswagem Gol 1.0 G IV - Placa BPZ 6H67 - Ano 2013/2014- Cor Cinza - Flex - Chassi nº 9BWAA05W5EP057409, arrematado por Delvid Martins de Oliveira, CPF nº 338.616.608-30 pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Lote nº 3 - Caminhonete GM / S10 2.5 D 4X4 - Placa CDZ 9D61 - Cabine Dupla - Ano 1998 - Diesel - Cor Branca - Chassi nº 9BG138BTXWC911253, arrematado por André Luiz Aparecido Pinto, CPF nº 334.954.508-40 pelo valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Lote nº 5 - Pá Carregadeira XCMG - Modelo ZL30H - Cabine fechada, arrematado por Gilliardi Rosetti, CPF nº 351.286.278-02 pelo valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Lote nº 6 - Retroescavadeira New Holland LB90, arrematado por Orlindo Lopes da Silva, CPF nº 497.155.426-20 pelo valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Lote nº 7 - Trator New Holland TL 75E, arrematado por Marco Antonio Bispo dos Santos, CPF nº 303.851.278-80 pelo valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Lote nº 9 - Fiat Ducato Minibus - Placa BPZ 6764 - Microônibus - 16 Passageiros - Ano 2011/2012 - Diesel - Cor Cinza - Chassi nº 93W244M24C2084245, arrematado por Adriano Gimenes Ferreira, CPF nº 287.464.488-96 pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Lote nº 10 - Fiat Ducato Minibus - Placa DJL 4597 - Microônibus - 16 Passageiros - Ano 2011/2012 - Diesel - Cor Branca - Chassi nº 93W244M24C2091162, arrematado por Sérgio Antonio Ferrari, CPF nº 648.687.378-72 pelo valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). Os lotes nº 04 (quatro) e nº 08 (oito) não atingiram o valor de avaliação e retornarão ao patrimônio da Prefeitura Municipal. Eu, GUILHERME CARVALHO DA SILVA, Prefeito Municipal, HOMOLOGO o presente processo, nos termos em que se encontra, bem como ADJUDICO os bens considerados inservíveis aos Arrematantes supra, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8666/93.

Silveiras-SP, 22 de setembro de 2023. GUILHERME CARVALHO DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Edital nº 069/2023. O Município de Tabatinga/SP torna público que, no dia e hora especificados, na sede do Município, sito à Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço item, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Prestação de serviços de Transporte Rodoviário para fretamento de Ônibus, Micro-ônibus e Vans a fim de atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações contidas em Edital completo que poderá ser obtido pelo site www.tabatinga.sp.gov.br e no setor de licitações no Município de Tabatinga/SP, localizado na Rua Dario Rodrigues Louzada, nº 338, Centro. Sessão de recebimento dos Envelopes para o dia 06 de outubro de 2023, até as 09h00min. Tabatinga/SP, 20 de setembro de 2023.

HOMOLOGO, para que produza efeitos, a adjudicação feita pelo Pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 62/ 2023, que cuida da Aquisição de Veículos, novos, zero quilômetro, conforme Propostas de Convênio: Resolução SS - 76, de 22 de junho de 2022, e Resolução SS - 50, de 19 de maio de 2022, na seguinte conformidade: Prestare Comércio de Veículos Ltda, Lotes: 01 - R$ 267.890,00, 02 - R$ 267.000,00. Quanto ao lote 03 o mesmo ficou deserto. Fica desde já convocada a Adjudicatária, na pessoa de seu representante legal, a comparecer junto ao Departamento de Contratos desta Prefeitura, para fins de assinatura do Contrato.

Tambaú, SP, 21 de setembro de 2023 LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

N. 112/2023 A N. 124/2023

Modalidade: Pregão Eletrônico 11/2023. Objeto: aquisições de produtos de higiene, limpeza e utensílios, para o bom funcionamento e higienização adequada dos diversos setores da Prefeitura Municipal De Tejupá, pelo período de 12 meses. Extrato De Contrato N. 112/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Multisul Comercio E Distribuicao Ltda Epp. Itens Vencedores: 02, 08, 09, 33, 36, 45, 47, 49, 54, 63, 64, 76, 86, 100, 105. Valor Total Do Contrato: R$ 9.777,00. Extrato De Contrato N. 113/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Industria E Comercio De Produtos De Limpeza Macatuba Ltda Me. Itens Vencedores: 03, 05, 06, 27, 46, 48, 58, 68, 75, 89, 95. Valor Total Do Contrato: R$ 36.007,60. Extrato De Contrato N. 114/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa C. A. Silva Taguai Me. Itens Vencedores: 07, 12, 13, 15, 17, 19, 25, 31, 35, 38, 39, 41, 56, 57, 59, 61, 66, 67, 69, 70, 78, 82, 84, 88, 90, 91, 92, 97, 98, 99, 101, 102, 106, 107, 108. Valor Total Do Contrato: R$ 80.028,95. Extrato De Contrato N. 115/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Comercial Mangili & Silva Ltda Me. Itens Vencedores: 10, 11, 16, 20, 24, 109, 111, 112, 114, 115, 116, 119. Valor Total Do Contrato: R$ 8.659,85. Extrato De Contrato N. 116/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Comercial Marelly Ltda Epp. Itens Vencedores: 18, 44, 94, 110, 113, 117, 118, Valor Total Do Contrato: R$ 5.527,50. Extrato De Contrato N. 117/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa W. Sanches & Cia Ltda Epp. Itens Vencedores: 21, 22, 23, 26, 29, 32, 34, 37, 43, 53, 55, 60, 62, 65, 83, 87. Valor Total Do Contrato: R$ 36.431,50. Extrato De Contrato N. 118/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Prioritta Produtos Hospitalares Ltda Me. Itens Vencedores: 30 E 96. Valor Total Do Contrato: R$ 6.739,00. Extrato De Contrato N. 119/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa V P - Medicamentos Ltda Me. Itens Vencedores: 42, 52, 104. Valor Total Do Contrato: R$ 2.308,50. Extrato De Contrato N. 120/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Lumar Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda. Itens Vencedores: 50, 51, 77. Valor Total Do Contrato: R$ 3.028,00. Extrato De Contrato N. 121/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Fast Clean Distribuidora Ltda Me. Itens Vencedores: 71, 72, 73, 74. Valor Total Do Contrato: R$ 39.221,00. Extrato De Contrato N. 122/2023- Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá. Contratada: Empresa Infiniti Confeccao Ltda Epp. Item Vencedor: 80. Valor Total Do Contrato: R$ 1.196,00. Extrato De Contrato N. 123/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Tejupá.

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