DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, vem através deste, tornar pública, a Homologação e a Adjudicação pela Diretoria Executiva do Órgão, do Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/2023, que tem como objeto a Execução de Obras para a Complementação da Urbanização da Praça da Rua São Gonçalo com Rua Alto da Bela Vista, localizada na Rua Travessa Roberto Morais com Travessa Alto da Bela Vista, no Bairro 18 do Forte - Aracaju/SE., reconhecendo como vencedora a Empresa ANDRADE & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI., com o valor global de R$ 1.707.967,56 (Um Milhão, Setecentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), com BDI de 20,97%, Encargos Sociais de 111,93% para horista e de 70,07% para mensalista, com o Prazo de Execução de 180 (Cento e Oitenta) dias e Validade da Proposta de 60 (sessenta) dias.. VALOR ESTIMADO: R$ 2.163.162,07. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27.101 - SEMINFRA, Função: 15 Urbanismo, SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1009 Urbanização e Acessibilidade de Aracaju - PEGM, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElmento: 44905103 Obras e/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 17540000 Transferência da União, referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural, SD 116/2023 e Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Este Certame foi realizado de acordo com a Lei nº. 8.666/1993 com suas alterações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ

O Pregoeiro Oficial do Município de Arauá, estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses para Aquisição parcelada de Material de Limpeza, Higiene, Conservação, Copa e Cozinha, para serem utilizados por todos os órgãos vinculados a Prefeitura de Arauá/SE, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes do ANEXO I - Termo de Referência, do Edital. DATA DA SESSÃO: 09/10/2023, às 09:00h (nove horas), Horário de Brasília, no site: https://licitanet.com.br/. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá de acordo com a seguinte dotação orçamentária: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva contratação, sendo inexigível para a realização desta licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 055/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO: 142/2023. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 63, centro, Arauá/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelo site www.araua.se.gov.br, https://licitanet.com.br/ e através do e-mail: [email protected].

INFORMAÇÕES: O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Sagrado Coração de Jesus nº 90, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00hs às 12:00hs, ou através do e- mail: [email protected], [email protected] e ou na plataforma htps://www.licitanet.com.br.

A Pregoeira e Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Saúde e do Bem Estar, do município de Laranjeiras, Estado de Sergipe, instituída pela Portaria conforme consta nos autos do processo, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Sistema de Registro de Preços pra futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias (total e parcial) sob medida, atendidos pelos Programas de Saúde do Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe, conforme especificação constante no Anexo I - Termo de Referência do edital. ABERTURA DA SESSÂO: 06/10/2023, às 09h, no site https://licitanet.com.br/. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento, com dotação suficiente, obedecendo à classificação orçamentária pertinente. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal n° 30/2020 (Pregão Eletrônico) e Decreto Municipal nº 31/2017 (Registro de Preços), pela Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações pertinentes.

INFORMAÇÕES: O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Sagrado Coração de Jesus, 90 Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, ou através do e-mail: [email protected] / [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Vinculação ao Edital: tomada de preços nº 03/2023; OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação das Ruas Projetada I e II no Povoado Ascenso no Município de Nossa Senhora das Dores, conforme contrato de repasse MCIDADES nº 909317/2020 - operação 1074943-48, de acordo com o projeto básico e especificações apresentadas. CONTRATADA: JRJ Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.858.400/0001-96. VALOR TOTAL: R$ 285.234,22 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: o prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de quatro meses, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da ordem de serviço pela contratada. A vigência contratual será de seis meses, contados da assinatura do presente termo, e poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, de acordo com o art. 57, §1º da lei nº 8.666/93. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 02011; Ação: 1044; Elemento da despesa: 44905100; Fonte de recurso: 15000000 /17000000.

Arauá/SE, 22 de setembro de 2023. GILSON EDUARDO DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de SEGURO TOTAL (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, dos veículos que compõem a frota de veículos oficiais do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Gabinete do Prefeito, conforme disposições deste Edital e informações constantes no Anexo I - Termo de Referência. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 (seis de outubro de dois mil e vinte e três), até as 09:29h (nove horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2023 (seis de outubro de dois mil e vinte e três), às 09:30h (nove horas e trinta minutos) no site: www.licitanet.com.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão suportadas pelos recursos destinados no orçamento do município, parte os exercícios de 2023 e 2024. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando a emissão da nota fornecimento/serviços/contrato e do empenho. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 190/2017 que regulamenta o Registro de Preços, Decreto Municipal nº 104/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO: 514/2023. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26, centro, Boquim/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3645-1919, pelo site www.boquim.se.gov.br, ou através do e-mail: [email protected].

Vinculação ao Edital: tomada de preços nº 05/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação de ruas no Município de Nossa Senhora das Dores, conforme contrato de repasse nº 1065284-43 - 884823/2019 MCIDADES, de acordo com o projeto básico e especificações apresentadas. CONTRATADA: JRJ Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.858.400/0001-96. VALOR TOTAL: R$ 246.185,52 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de três meses, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da Ordem de Serviço pela contratada. A vigência contratual será de seis meses, contados da assinatura do presente termo, e poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, de acordo com o art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 02011; Ação: 1044; Elemento da despesa: 44905100; Fonte de recurso: 15000000/17000000.

Vinculação ao Edital: tomada de preços nº 04/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação da Travessa que fica ao lado da delegacia regional, situada na sede deste Município, nos termos do plano de ação nº 09032021-013218/2021 e emenda parlamentar nº 202141440001, de acordo com o projeto básico e especificações apresentadas. CONTRATADA: CASIP Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 49.423.457/0001-06. VALOR TOTAL: R$ 44.620,72 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O prazo máximo de execução das obras, objeto deste contrato, será de um mês, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da Ordem de Serviço pela contratada. A vigência contratual será de três meses, contados da assinatura do presente termo, e poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, de acordo com o art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 02011; Ação: 1044; Elemento da despesa: 44905100; Fonte de recurso: 17000000.

ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ

Boquim-SE, 22 de setembro de 2023. GABRIELA ASSUNÇÃO OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS

A Pregoeira e Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Saúde e do Bem Estar do município de Laranjeiras, instituída pelo Portaria em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTA Nº 11368711000122001/2022/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 09/10/2023, às 08hs, na plataforma https://licitanet.com.br/. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde: U.O.: 12012 FUNDO DE SAÚ D E E BEM ESTAR SOCIAL, POJETO ATIVIDADE: 2067-GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTR AT I V A S DA SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 44905200-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 121100/121400. BASE LEGAL: Lei 10.520/02, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 atualizada e Lei 123/2006 e demais Decretos Municipais.

3º Termo De Aditamento

Origem: Contratos 028/2022. Decorrente: Processo nº 094/2022. Assunto: Prorrogação de prazo contratual. Objeto de contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, compreendendo a implantação e operação de sistema via WEB, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtro, pneus novos, pintura em geral e sistema de injeção eletrônica em geral, serviços de borracharia e lava jato), bem como o fornecimento de peças e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha e serviços de guincho e reboque, operada através da utilização de sistema via web próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços através de rede de oficinas credenciadas. Objeto do termo aditivo: Aditivo de prazo. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Contratante: O MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ- TO, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, CNPJ nº 30.101.686/0001-78. Contratado: QFROTAS SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 44.220.921/0001-35. Vigência inicial do contrato: 09/06/2023. Vigência do contrato após aditamento: 09/11/2023. Data da assinatura: 06/09/2023.

Amparo legal: o art. 57, inc. IV da Lei nº 8.666, de 1993., e suas alterações, e ainda no item 2.1 da cláusula segunda do contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2022.

3º Termo De Aditamento

Origem: Contratos 006/2022. Decorrente: Processo nº 094/2022. Assunto: Prorrogação de prazo contratual. Objeto de contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, compreendendo a implantação e operação de sistema via WEB, para manutenção preventiva e corretiva (mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtro, pneus novos, pintura em

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