DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

Ministério da Cultura

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições constantes no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, bem como no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no Processo SEI nº 01400.017504/2023-13, resolve:

Art. 1º Fica concedida ao servidor THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1850765, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Cultura, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 16 de outubro de 2023, sem remuneração, de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor LEONARDO LESSA DE MENDONÇA, autorizado por meio do Despacho MinC nº 123, de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, seção 2, página 6 (Processo nº 01400.016622/2023-12).

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e no §2º do art. 8º da Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria SECULT/MTUR nº 62, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2022, Seção 2, pág. 89, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 1/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art 2º................................................................................... I - ..........................................................................................

a) Titular: Marcello Mundim Rodrigues, especialista; b) Titular: Rodrigo Albuquerque Camargo, especialista; c) Titular: Mauro Domingues de Sá, especialista;

d) Titular: Crounel Marins, especialista;

e) Titular: Leandro Finotti Pardí, especialista; e f) Titular: Rafael de Luna Freire, especialista. II - ................................................................................................ Art. 3º...........................................................................................

Art 4º A Secretaria do Audiovisual prestará o suporte operacional e a assessoria técnica às reuniões e trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Avaliação". (NR) Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o disposto no §2º e §5º, do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e demais informações que constam do processo SEI nº 01450.005161/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, à servidora AMANDA SUCUPIRA PEDROZA, matrícula SIAPE n° 1209173, ocupante do cargo de Técnico I, em exercício na Coordenação de Registro e Revalidação, do Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 23 de dezembro de 2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 18, Inciso V, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando os trabalhos referentes ao Edital de Concurso nº 1/2023, referente à 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, conforme o disposto nos autos do processo nº 01450.002023/2023-82, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão Técnica da 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2023, sob a presidência da primeira: I - Clara Marques Campos, matrícula SIAPE nº 1506267, pelo Departamento de Cooperação e Fomento; II - Bruna Machado Ferreira, matrícula SIAPE nº 3128682, pelo Departamento de Cooperação e Fomento;

III - Carlos Thiago Teixeira, matrícula SIAPE nº 1812755, pelo Departamento de Cooperação e Fomento;

IV - Carolina Di Lello Jordão Silva, matrícula SIAPE nº 1083153, pelo Departamento de Cooperação e Fomento; V - Carolina Nascimento de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1742383, pelo Departamento de Cooperação e Fomento; VI - Ricardo Medeiros Coelho de Souza, matrícula SIAPE nº 3126945, pelo Departamento de Cooperação e Fomento; VII - Alana de Fátima Andrade Santos, matrícula SIAPE nº 3123912, pelo Departamento de Patrimônio Imaterial; VIII - Kátia Brasilino Michelan, matrícula SIAPE nº 3125889, pelo Departamento de Patrimônio Imaterial; IX - Fernando Eraldo Medeiros, matrícula SIAPE nº 1812908, pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização;

X - Luiz Eduardo Sarmento Araújo, matrícula SIAPE nº 2841175, pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização; XI - Mário Antônio Ferrari Felisberto, matrícula SIAPE nº 1581297, pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização; XII - Vinicius Prado Januzzi, matrícula SIAPE nº 1026448, pela Superintendência do Iphan no Distrito Federal.

Art. 2º A Comissão Técnica será responsável pela Análise Técnica das ações classificadas para a Etapa Nacional da 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - 2023, a fim de selecionar as ações finalistas que serão classificadas para a Análise de Mérito, observando o cumprimento dos requisitos e critérios de avaliação previstos no Edital e em seus Anexos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve:

DESIGNAR LEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD, matrícula SIAPE nº 1.787.013, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional, do Centro de Memória e Informação da FCRB, FCE 1.05, no período de 19/9/2023 a 23/9/2023.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19 do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1727630, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Interna, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 184, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 156 de 16 de agosto de 2023, seção 02, página 9.

Ministério da Defesa

COMANDO DO EXÉRCITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006330/2023-78, resolve:

Designar o servidor PAULO HENRIQUE CUNHA SOARES, matrícula SIAPE nº 3160925, para o encargo de Chefe de Divisão substituto, da Divisão Apoio Administrativo do Gabinete da Presidência, deste Instituto, código CCE 1.07, no período de 27 de setembro de 2023 à 06 de outubro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LILIANE RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1998867, no referido período.

LEANDRO GRASS

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 1º Ten Dent (0112414776) CÁSSIA AMARAL TRZECIAK, da Diretoria de Saúde (Brasília-DF), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

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