DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, a partir de 25 de setembro de 2023, ANTONIA LETICIA SANTOS LIMA, CPF nº *.450.993-, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR, a partir de 25 de setembro de 2023, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, CPF nº *.283.753-, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Processo nº: 23123.003320/2023-25

Interessado: Luis Paulo Fonseca Correa. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.

Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 20/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 4 de agosto de 2023, da Corregedoria, e no Parecer nº 00730/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 7 de setembro de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1035/2023/CG A / G A B / S E / S E - MEC, de 12 de setembro de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço de tal pedido, mas o indefiro, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 25 de setembro de 2023, HEDER SILVA E NORONHA, Matrícula Siape nº 3215746, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 25 de setembro de 2023, THAISE MORAES TORRES, Matrícula Siape nº 1972117, para exercer a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.11, da Corregedoria deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 25 de setembro de 2023, URSULA GOMES ROSA MARUYAMA, Matrícula Siape nº 1888456, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023:

NOMEAR, a partir de 25 de setembro de 2023, BRUNA MATOS DE CARVALHO, CPF nº *.774.786-, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

DESIGNAR, a partir de 25 de setembro de 2023, IVONE COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 6055061, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Designar, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA CLAUDIA FIUZA MALVEIRA CONFORTO, matrícula Siape nº 1088122, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Regulação da Educação Superior a Distância, da Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Ed u c a ç ã o Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar, a partir de 25 de setembro de 2023, DANIEL ARAGÃO PARENTE VALENTIM, matrícula Siape nº 1514783, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão das Câmaras, da Coordenação-Geral de Assuntos do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar, a partir de 25 de setembro de 2023, CINARA DIAS CUSTÓDIO, matrícula Siape nº 1087751, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nomear, a partir de 25 de setembro de 2023, ANA CAROLINE CARNEIRO MARQUES, CPF nº *.354.241-, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Designar, a partir de 25 de setembro de 2023, JULIO CESAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1087730, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte Administrativo, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Processo nº: 23000.017669/2023-31 Interessado: Rômulo Davi Albuquerque Andrade - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 26/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 1º de agosto de 2023, da Corregedoria, e o Parecer nº 00713/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 30 de agosto de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1017/2023/CGA/GAB/SE/SEMEC, de 5 de setembro de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço de tal pedido, mas o indefiro, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Processo nº: 23123.003902/2022-21.

Interessado: Gilberto do Couto Santos. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Recurso Hieráquico/Recurso de Reconsideração. Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 22/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 20 de julho de 2023, da Corregedoria, e no Parecer nº 00631/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 8 de agosto de 2023, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 945/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 31 de agosto de 2023, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em observância ao art. 7º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, não conheço do recurso interposto e indefiro.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Nomear, a partir de 25 de setembro de 2023, ADRIANA VIEIRA SAMPAIO AFFONSO DE VASCONCELOS, CPF n° *.173.721-, para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 04 de setembro de 2023, SIMONE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1556181, da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:

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