DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Lemont, Estados Unidos da América, no período de 30 de setembro de 2023 a 8 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A..

Coordenador da Diretoria de Operação e Comercialização da Eletronuclear S.A . BRUNO CAMPOS BARRETTO, para representar a Empresa no "78th WANO Interface Officer (WIO) Meeting", a ser realizado em Paris, na França, no período de 6 a 15 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.. Engenheiro Metalúrgico MAURÍCIO ROSA FERNANDES, lotado no Departamento de Garantia de Qualidade da Eletronuclear S.A., para participar, como membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, da auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor Engine Systems, a ser realizada na Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 13 a 22 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

Chefe da Consultoria Jurídica da ENBPar FABIO AMORIM DA ROCHA, para participar da missão especial MIBEL, Transição Energética e Novas Tecnologias, no âmbito da "Energy Virtual Experience - EVEx Lisboa 2023", a ser realizada em Lisboa, Portugal, no período de 22 a 29 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar S.A..

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230056260, de 19 de setembro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.059.00029/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, VITOR DE SÁ FREIRE DE ARAÚJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora Kizzy Collares Antunes, Advogada da União /Consultora Jurídica do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023, incluindo trânsito, com ônus. O Ministério das Mulheres/MRE , solicitou a participação da senhora Advogada da União/ Consultora Jurídica Kizzy Collares Antunes, a ocorrer em Genebra/Suíça, no período de 28 e 29 de setembro de 2023, para o exame do Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. (Processo SEI nº 21260.202516/2023-09).

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora, Patricia Alves de Faria, Consultora Jurídica Adjunta do Gabinete do Ministério das Mulheres, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023, incluindo trânsito, com ônus. O Ministério das Mulheres/MRE , solicitou a participação da senhora Consultora Jurídica Adjunta do Gabinete do Ministério das Mulheres Patricia Alves de Faria, a ocorrer em Genebra/Suíça, no período de 28 e 29 de setembro de 2023, para o exame do Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. (Processo SEI nº 21260.202516/2023-09).

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002786/2023-82, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX610XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da reunião de Discussão de acordo de cooperação entre IPEA com o UIBE (Instituto das Regiões e Países) e do Simpósio Internacional BRICS Think Tank, em Beijing/China, no período de 23 a 28 de setembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058056/2023-92, resolve:

NOMEAR ANGELA PARREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1541636, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.057756/2023-60, resolve:

NOMEAR KELI CRISTINA COSTA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1150908, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Assessoramento, código CCT V, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar do evento de capacitação "Treinamento de Emergências em Ensaio", promovido pela Embraer, em Le Bourget - França, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010540/2023-31.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, e PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311, ambos ocupantes de cargo comissionado código CCT IV e Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "Twelfth Global Aviation Safety Plan Study Group (GASP-SG/12)", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057779/2023-74.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Na PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, Seção 2, página 66: onde se lê: Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário, leia-se: Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002791/2023-95, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GLAUCO AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº XX071XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da reunião de Discussão de acordo de cooperação entre IPEA com o UIBE (Instituto das Regiões e Países) e do Simpósio Internacional BRICS Think Tank, em Beijing/China, no período de 23 a 28 de setembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA .

CLAUDIO ROBERTO AMITRANO

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e MANOEL BRAZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1579738, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "23ª Sessão da Milipol Paris", em Paris - França, no período de 12 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.058023/2023-42.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "ACI-ICAO Airport User Charges", promovido pela "Airports Council International - ACI", em Schiphol-Rijk - Países Baixos, no período de 11 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.052876/2023-71.

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