DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

2.5. BAIXA VISIBILIDADE

Entende-se por Navegação em Baixa Visibilidade (BV) o deslocamento do navio em áreas de nevoeiro, nevasca, cerração ou fortes aguaceiros, que dificultem avistar outros navios ou auxílios/perigos à navegação.

Duas hipóteses são previstas:

• navegação oceânica; e

• navegação costeira/águas restritas.

Para o primeiro caso, a preocupação com a precisão da posição do navio é pequena, exceto quando se navega em área de intenso tráfego marítimo. Para o segundo caso, no entanto, a navegação em BV exige um planejamento cuidadoso e detalhado, com a antecedência necessária, visando seguir uma derrota predeterminada, com precisão, sem riscos à navegação.

Navegação com Baixa Visibilidade Costeira/Águas Restritas

Neste caso, devem-se cumprir os procedimentos já mencionados sobre navegação em águas restritas, com as seguintes exceções:

• o Oficial de Quarto deve fazer com que o navio exiba as luzes de

Altera as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima - NORMAM19/DHN (2ª Revisão) para NORMAM-701/DHN.

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº.37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima - NORMAM-19/DHN (2ª Revisão). Esta alteração é denominada NORMAM-701/DHN.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DHN/DGN/MB nº 15, de 1º de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 2 de outubro de 2023.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

navegação e soe os sinais previstos no RIPEAM;

• todos os recursos disponíveis devem ser utilizados;

• um vigia de cerração deve guarnecer na proa;

• o sino e o gongo devem estar guarnecidos, caso o navio venha a fundear; e

• na proa, deve estar guarnecido o prumo de mão.

Se, durante a BV, surgir um alvo com tendência de cruzar a proa, próximo ao navio, o Oficial de Quarto deve manobrar de acordo com a situação, analisando a situação reinante (corrente, por exemplo), parando máquinas, caso possível.

Caso, na ocasião da baixa visibilidade, o navio esteja realizando navegação costeira, o Comandante pode determinar que a mesma seja conduzida pelo pessoal de serviço, sem haver necessidade de guarnecimento da Equipe de Navegação.

• 2.6. OS SISTEMAS DE CARTA ELETRÔNICA DE NAVEGAÇÃO

Os Sistemas de Navegação com Cartas Náuticas Eletrônicas (ECDIS/ECS) consistem, basicamente, na integração das informações das Cartas Náuticas Eletrônicas (ENC) com as posições obtidas por um receptor satélite, possibilitando a visualização da navegação, em tempo real, em um display.

Os ECDIS/ECS podem ser otimizados por meio de sua integração com outros sensores do navio (radar, giroscópica, odômetro, etc.).

Os ECDIS/ECS só devem ser utilizados como único método de navegação quando houver redundância do sistema a bordo, instalados conforme preconizado no Capítulo 2 destas Normas, e utilizando ENC. ECDIS/ECS utilizados no modo RASTER requerem uma andaina de cartas em papel a bordo como backup.

Dentre as facilidades oferecidas por estes tipos de sistemas, estão:

• plotagem automática da posição do navio, permitindo a representação de

• seu comprimento, boca, calado, linha de proa, etc.;

• mudança automática de ENC;

• mudança de escala da ENC e ampliação das informações nela contidas;

• acesso a informações digitais de Roteiro, Auxílios-Rádio, Lista de Faróis,

• Avisos aos Navegantes, e mensagens AIS;

• capacidade de introduzir na ENC correções, avisos aos navegantes ou

• qualquer informação julgada útil, por meio de operador ou pelo carregamento de arquivos digitais;

• manutenção de coletâneas e atualizações de ENC por meio de dados

• obtidos em mídia digital ou pela Internet;

• registro e recuperação de dados de planejamento da derrota e de dados obtidos

por ocasião da sua execução (data-hora, posição, profundidade, rumo, velocidade, etc.);

• recuperação de dados obtidos por qualquer navio para utilização no

• planejamento da navegação;

• alteração de uma derrota por meio da introdução de way-points pelo

• teclado ou, graficamente, com auxílio do mouse;

• apresentação do movimento verdadeiro ou relativo do navio;

• realização automática de cálculos de navegação (distâncias entre way-

• points, ETA, SOA, PMA, etc.);

• medição de marcações e distâncias com auxílio do mouse;

• registro de eventos com apresentação gráfica na tela (homem ao mar,

• largar o ferro, posição de derrelitos, etc.);

• apresentação de imagem radar e Carta Sinótica em sobreposição a ENC;

• seleção de alarmes de tempo, de posição e de profundidade, em relação

• as informações da ENC, a derrota planejada e a áreas específicas; e

• seleção de alarmes em relação a alvos, quando estiverem conectados com

• o radar de navegação.

1. APÓS O TÉRMINO DA TRAVESSIA

Após o término da travessia toda a documentação relativa a mesma deve ser verificada, conferida, e arquivada, e os equipamentos armazenados e mantidos de acordo com instruções específicas.

ANEXO

1_MD_25_346

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA MARÍTIMA MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO 2023 TIPO: NORMA FINALIDADE: NORMATIVA I N T R O D U Ç ÃO 1. PROPÓSITO

Estabelecer normas relativas as atividades de Meteorologia Marítima, a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação na área marítima de responsabilidade do Brasil, identificada como METAREA V. 2. DESCRIÇÃO

Esta norma está dividida em três capítulos e cinco anexos. O Capítulo 1 define os pressupostos básicos, o Capítulo 2 apresenta o Serviço Meteorológico Marinho (SMM) e o Capítulo 3 apresenta o Programa de Navios Observadores Voluntários. Os anexos apresentam informações e procedimentos complementares a esta norma. 3. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Esta edição é decorrente da reorganização das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), que apresenta as seguintes modificações: a) renumeração da NORMAM-19/DHN (2ª Revisão), passando a ser identificada como NORMAM-701/DHN (Edição 2023); b) alteração do formato da capa; e c) inserção de uma introdução. 4. CLASSIFICAÇÃO

• Esta NORMAM é classificada como ostensiva e norma. 5. SUBSTITUIÇÃO

Esta NORMAM substitui a NORMAM-19/DHN (2ª Revisão) - Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima. CAPÍTULO 1 PRESSUPOSTOS BÁSICOS 1.1. PROPÓSITO

103

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500103