DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Assim sendo, de forma a contribuir para a eficiência do serviço e para o gerenciamento do tráfego por parte dos VTSO, podem ser estabelecidos pontos de notificação específicos, nos quais uma embarcação participante deva reportar informação relevante para o tráfego, como entrada ou saída de uma subárea ou setor ou da Área VTS propriamente dita; aproximação de Área de Precaução; ingresso ou saída de canal; recebimento de prático; etc. Os Procedimentos para os Navegantes na Área VTS estipularão que informações devem ser prestadas em que circunstâncias. Os pontos de notificação contribuem para a organização das comunicações, por estabelecerem uma ordem para as chamadas de rotina, o que permite otimizar o tempo do VTSO e aumentar o número de embarcações monitoradas em um dado instante. Logística Um planejamento bem elaborado determinará requisitos funcionais adequados, que não incorram em gastos desnecessários de implantação e operação. O correto dimensionamento entre o desempenho e o custo, desde a aquisição até a baixa do serviço de um equipamento ou sistema, deve considerar o apoio logístico em todas as fases do projeto. Quando se faz um estudo do custo de um equipamento ou sistema, estendido a todo seu período de vida, o apoio logístico usualmente representa o item mais oneroso.

A utilização de tecnologias disponíveis e testadas contribui para os três grandes atributos do apoio logístico: oportunidade, pela relação custo/benefício, uma vez que os custos de desenvolvimento já foram amortizados; amplitude, por ser maior a probabilidade de que tal tecnologia permaneça disponível por todo o ciclo operativo do equipamento ou sistema; e integração, pela facilidade de se poder contar com peças de reposição a qualquer tempo.

Isto não só contribuirá para manter elevados os níveis de disponibilidade e confiabilidade, mas também para aumentar a vida média operativa e facilitar a incorporação de melhorias e modernizações. Instalações

Um elemento essencial para as instalações é um sistema de energia elétrica de emergência, que permita a continuidade das operações em caso de queda do fornecimento da energia elétrica comercial e contribua para manter elevados os níveis de disponibilidade e confiabilidade.

Outro aspecto importante a ter em mente é que o Centro VTS poderá ser também um posto de observação e, como tal, é desejável que possua visada para a sua área de competência. Provavelmente, não será possível cobrir visualmente toda a Área VTS, mas preferencialmente deverá haver algum contato visual, principalmente com os pontos considerados mais sensíveis. Nesse sentido, aspectos ergonômicos devem ser levados em consideração na elaboração do projeto, como por exemplo a incidência da luz solar, que não deve ofuscar ou dificultar a visualização das telas do sistema. Também é necessário prover medidas de segurança às instalações para salvaguardar seu pessoal e seus equipamentos. Especial consideração deve ser dada ao local de construção das estações e do posicionamento de seus sensores. Uma estação de VTS pode constituir um alvo potencialmente vantajoso para ameaças difusas, como ações terroristas ou roubo puro e simples, e nem sempre a melhor posição geográfica é a que oferecerá melhores condições de segurança. Da mesma forma, a instalação de sensores remotos, sem guarda direta, pode expô- los à ação de vândalos se não forem tomadas medidas cautelares adequadas. A escolha do local de construção das instalações também deve levar em consideração a facilidade de acesso, que irá contribuir para a atividade logística e, de forma indireta, para a segurança do pessoal. Acessos que atravessem áreas particularmente perigosas, com elevado índice de criminalidade, podem causar transtornos diversos, principalmente no caso de ser necessária a rendição de serviço noturno ou o acesso de uma equipe de manutenção a qualquer hora. Localização distante e vias inadequadamente pavimentadas também podem representar custo adicional para o esforço logístico. APÊNDICE AO ANEXO B

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE VTS

1. PROPÓSITO

• 2.DADOS GEOGRÁFICOS (COORDENADAS EM LAT/LONG, DATUM ETC.) 3. INFORMAÇÕES GERAIS DO PORTO

• a) Localização;

• b) AP ou Operador de TUP responsável pela implantação do VTS;

• c) Estrutura de Cais e Píeres;

d) Área do Porto Organizado;

e) Infraestrutura Aquaviária;

• f) Áreas de Fundeio;

g) Características do Tráfego e da Carga (Tipos de Navios e Embarcações que utilizarão o(s)terminal(ais), tipos de cargas que serão movimentadas etc.); h) Movimentação de Embarcações Militares;

i) Ações e Projetos do Porto (atuais e futuros); e j) Outros. 4. APRESENTAÇÃO DOS PARÂMETROS REFERENTES AO VTS A SER

IMPLANTADO a) Propósito;

• b) Efeito Desejado;

• c) Conformidade (normas nacionais e internacionais que regulam o VTS); d) Nível de Desempenho planejado;

• e) Gerente do Sistema VTS (caso tenha sido designado nessa fase do

• projeto); f) Tratativas com futuros usuários do VTS; g) Área de Cobertura;

• h) Configuração planejada para o Centro de Controle Operacional e Estações

• Remotas;

• i) Cobertura Radar;

j) Análise dos Fatores Condicionantes e sua influência sobre a navegação (Maré, Ondas, Correntes, Precipitação etc.); k) Exemplos de Serviços Aliados que poderão receber dados gerados pelo VTS; l) Relação dos possíveis usuários das Vias Navegáveis; m) Tráfego nas Águas Interiores (emprego de rebocadores, calados autorizados, restrições de tráfego; n) Estimativa Diária de Embarcações (AIS Classe A e Classe B);

• o) Plano Esquemático do Tráfego;

• p) Horas de Pico e Movimento Médio das Horas de Pico (MHP);

• q) Acidentes e Incidentes (estatística e distribuição dos eventos na área de

• cobertura VTS); e

r) Avaliação de Risco.

1. REQUISITOS OPERACIONAIS

• Tarefas, Capacidades e Funções previstas para o Serviço.

1. REQUISITOS TÉCNICOS

• Descrição sucinta dos subsistemas componentes previstos para o Serviço.

1. INTEGRAÇÃO COM OUTROS SERVIÇOS

ANEXO C

REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS

1. ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS DO SISTEMA VTS

Os requisitos operacionais, estabelecidos a partir do processo de análise de necessidades que serão atendidas com a implantação de um VTS, constituem a base para todo o ciclo de vida do sistema e definição dos requisitos técnicos a serem adotados. 1.1. Para definição dos requisitos operacionais de um VTS, devem ser considerados os seguintes aspectos:

a) Área de cobertura do VTS e, se for caso, as subáreas ou setores estabelecidos no projeto;

b) Tipos, dimensões e cargas transportadas pelos navios previstos para o

porto;

c) Riscos de navegação e padrões de tráfego;

d) Fatores humanos, incluindo questões de saúde e segurança; e) Tarefas a serem realizadas por VTSO ou VTSS;

f) Compartilhamento de informações e cooperação com Serviços Aliados; g) Segurança física do Centro VTS e estações remotas; h) Segurança cibernética;

i) Enquadramento jurídico;

• j) Procedimentos Operacionais e horário de funcionamento do VTS; e

• k) Outros aspectos julgados de interesse para a navegação.

• 1.2. Para o estabelecimento dos requisitos técnicos, definidos a partir dos

• requisitos operacionais, deverão ser considerados:

• a) Localização do Centro VTS;

• b) Espaço físico disponível e adequação para instalação dos sensores;

• c) Sobreposição de cobertura e redundância de equipamentos;

• d) Infraestrutura existente, tais como linhas de energia elétrica e dados;

e) Restrições ambientais e impacto;

f) Fatores ambientais (vento, influência do mar, precipitação etc.);

g) Problemas eletromagnéticos;

• h) Legislação e necessidade de obtenção de licenças necessárias de outros

órgãos; e

• i) Outros aspectos julgados de interesse para a implantação, funcionamento e

• manutenção dos sistemas.

Os requisitos para radiotelefonia em VHF e HF para um VTS deverão ser estabelecidos de acordo com o preconizado nas normas nacionais e internacionais. As publicações da IALA, principalmente a IALA Guideline G1111, fornecerão informações detalhadas para auxiliar os Provedores de VTS na definição, especificação, estabelecimento, operação e atualizações do serviço, relacionando os requisitos operacionais e técnicos de desempenho do sistema VTS e como eles se refletem na arquitetura do sistema e nos requisitos dos subsistemas projetados.

1. DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE

Baseado nos resultados da avaliação de Risco, o Provedor de VTS deverá estabelecer metas para Disponibilidade e Confiabilidade do Sistema VTS, considerando os subsistemas individuais ou equipamentos que são críticos ou não críticos para a continuidade da prestação do serviço, de acordo com os requisitos especificados. Neste escopo, também poderá ser considerada a adoção de medidas de redundância entre sensores.

Tais critérios poderão servir de base para o planejamento das atividades de manutenção programadas e definição da necessidade de manter em estoque peças sobressalentes para pronto uso, e, desta forma, garantir o menor tempo de indisponibilidade de equipamentos e subsistemas.

1. RADAR

O planejamento da cobertura radar para um VTS deve ser baseado na contribuição esperada desse sensor para a geração da imagem de tráfego do VTS (consciência situacional), considerando os requisitos operacionais estabelecidos e a sua integração com outros sensores componentes. 3.1. A cobertura radar para um VTS depende daquilo que se espera do serviço e pode variar entre:

3.1. A cobertura radar para um VTS depende daquilo que se espera do serviço

a) Nula, somente com AIS, sistemas de comunicação e demais sistemas de

apoio;

b) Parcial, com alguns setores cegos previstos;

c) Total com apenas um radar, sem setores cegos; e

d) Total com mais de um radar, para Áreas VTS grandes ou onde um radar apenas seja inadequado.

A cobertura nula limita bastante o serviço, uma vez que o radar é o sensor ativo mais importante de um VTS e, sem ele, não será possível gerar uma imagem de tráfego abrangente. A ausência de radar pode ser justificada para casos particulares como, por exemplo, em uma via fluvial, onde o benefício e o alcance do radar poderiam ser limitados pelo traçado do rio. Nesse caso, contudo, recomenda-se adotar a observação visual a partir da torre do Centro VTS (ou Circuito Fechado de Televisão - CFTV), como complemento aos sistemas de comunicação para localização e identificação dos alvos. 3.2. O Sistema Radar de um VTS deve contribuir para a geração da imagem do tráfego por meio das seguintes funções:

a) Previsão de derrota;

b) PMA (ponto de maior aproximação);

c) Tempo para o PMA;

• d) Monitoramento de fundeadouro;

e) Vetores para as embarcações;

f) Rumo, velocidade e identidade/sintético; e

g) Alertas de colisão/abalroamento.

Em princípio, os radares de VTS funcionam como radares típicos de navios, mas que devem operar simultaneamente para curtas e longas distâncias, de preferência sem necessidade de ajustes pelo VTSO. Fenômenos relacionados com as condições do tempo, como mar encrespado (sea clutter) e formação de dutos (especialmente para antenas baixas), influenciarão mais os radares baseados em terra que os radares de navios.

3.3. Disponibilidade e redundância:

A disponibilidade do sistema radar é muito importante, uma vez que um radar inoperante pode comprometer o serviço como um todo. Um VTS pode possuir radares instalados em diferentes locais, com superposição de cobertura dentro de setores da Área VTS, ou mais de um radar instalado em um mesmo local (ou torre), a fim de garantir que haja redundância dos sensores.

1. RADIOCOMUNICAÇÕES

Comunicações confiáveis são essenciais para um VTS e toda a Área VTS deve estar coberta por, pelo menos, um dos sistemas de radiocomunicação disponíveis no Centro VTS. Tipicamente, a radiocomunicação empregada para o VTS é a radiotelefonia do Serviço Móvel Marítimo (SMM), destinado às comunicações entre estações costeiras e estações de navio ou entre estações de navio.

Desta forma, a radiotelefonia é o elemento primário pelo qual o VTS troca informações com os usuários, principalmente em situações de emergência, e é dividida nas faixas de frequência de VHF, para curtas distâncias, e HF, para longas distâncias, de acordo com as classes de emissão constantes em tabela própria da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

O Gerente do VTS é responsável por obter a Licença para Funcionamento de Estação para o Centro VTS, emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Da mesma forma, todo equipamento de rádio transmissão, para operar no Brasil, também deve estar homologado pela ANATEL. 5. RADIOGONIÔMETRO Outro equipamento passível de emprego por um Centro VTS é o radiogoniômetro (RDF, na sigla em inglês), utilizado para correlacionar a fonte de uma transmissão VHF com um determinado alvo e, com isso, contribuir para a identificação de embarcações e operações SAR. Como um RDF isolado consegue captar apenas a marcação da transmissão, é necessário haver duas ou mais estações de RDF para se conseguir determinar uma posição com razoável precisão.

O Provedor de VTS deve considerar a necessidade de incluir um RDF no sistema VTS, com base em uma avaliação de risco e análise de outros fatores relevantes na Área VTS, especialmente quando houver interesse de monitorar um tráfego com a presença de embarcações da classe "não SOLAS" e embarcações de recreio que não transportam um transponder AIS.

O VTSO deverá ter a capacidade de suprimir a informação de RDF de sua tela, caso considere oportuno, uma vez que o sinal de RDF não é adequado para o acompanhamento de embarcações. 6. SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (AIS)

Dentro do escopo do VTS, o propósito de um AIS é contribuir para identificação de embarcações, acompanhamento de alvos e simplificação da troca de informações, pela redução dos contatos por radiotelefonia e fornecimento dos dados básicos de navegação e outras informações de interesse.

O AIS torna a navegação mais segura, por elevar a percepção do quadro situacional, tanto para o VTSO quanto para o navegante, e aumentar a probabilidade de detectar embarcações por trás de curvas em canais ou rios, ou por trás de ilhas ou outros obstáculos que impeçam a visada direta. O AIS também contribui para solucionar um

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