DOU 25/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 183, segunda-feira, 25 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

b) Nos rios não associados a uma baía, enseada ou estuário marítimos a direção convencional do balizamento será sempre da foz para a nascente. 2.6. IDENTIFICAÇÃO DOS SINAIS NÁUTICOS Os sinais náuticos são identificados: a) Durante o período diurno: pela cor, pela forma que se apresenta ao navegante, pela marca de tope e pela numeração, se houver, apresentada em sua estrutura; e b) Durante o período noturno: pela característica luminosa. SEÇÃO II TIPOS DE SINAIS NÁUTICOS

2.7. ALINHAMENTO

Conjunto composto por dois sinais fixos, de coordenadas conhecidas, luminosos, e neste caso, com luzes de mesma cor, ou cegos, dotados ou não de placas de visibilidade que, associados, definem para o navegante uma direção que coincide com o eixo de um canal, um rumo a ser seguido ou uma referência para manobra. Os sinais fixos que compõem um alinhamento são denominados:

a) Farol, farolete ou baliza anterior - aquele mais próximo do navegante que inicia a utilização do alinhamento; e b) Farol, farolete ou baliza posterior - aquele mais afastado do navegante que inicia a utilização do alinhamento.

O alinhamento também pode ser obtido com o emprego de um equipamento denominado: "Luz de Setor" (ver o artigo 2.25, alínea c) que materializa o alinhamento por meio de um único sinal.

2.8. BALIZA (Bz)

Sinal visual fixo, cego, constituído de uma haste, com pintura de cor ou cores determinadas, fabricado em ferro, madeira ou outro material, encimado obrigatoriamente por marca de tope característica da informação que deve transmitir ao navegante, dotado ou não de refletor radar, estabelecido em águas rasas, sobre pedras, bancos ou recifes ou fixados em terra.

Em rios, lagoas e lagos, as balizas, normalmente são fixadas em terra e dotadas de painel de sinalização que indica ao navegante a ação a empreender. 2.9. BALIZA ARTICULADA (BzA)

Sinal cego, constituído de uma haste que se articula à poita (artigo 2.23) por meio de um sistema "Cardan" ou similar, dotado de corpo de flutuação submerso, encimado obrigatoriamente por marca de tope, dotado ou não de refletor radar, estabelecido em águas rasas.

2.10. BARCA-FAROL (BF)

Plataforma flutuante fundeada em posição geográfica preestabelecida, normalmente com formato hidrodinâmico, com propulsão própria ou não, guarnecida ou não, dotada de equipamentos eletrônicos de auxílio à navegação ou não, constituída, essencialmente, de uma torre encimada por um equipamento luminoso que exiba uma luz com ritmo e cor determinados e cujo alcance luminoso seja superior a dez milhas náuticas.

As barcas-faróis brasileiras exibem o símbolo "BF" seguido de uma ou duas letras ou algarismos, pintados em seu corpo ou em sua torre.

Corpo flutuante de dimensões, formas e cores definidas, estabelecido em posição geográfica determinada, fundeado por meio de equipamento de fundeio específico, dotado ou não de equipamento luminoso, sonoro ou radioelétrico, encimado ou não por marca de tope, a fim de:

a) indicar ao navegante o rumo a ser seguido;

b) indicar os limites de um canal navegável, seu início e fim, ou a bifurcação

de canais;

c) alertar o navegante quanto à existência de um perigo à navegação;

d) delimitar bacias de evolução de portos, terminais e marinas;

e) indicar a existência de águas seguras; e

f) indicar a existência e a rota de cabos ou tubulações submarinas, delimitar áreas especiais (tais como áreas de despejo de dragagem ou áreas de exercícios militares), indicar zonas de separação de tráfego ou outra característica especial de uma determinada área, mencionada em documentos náuticos apropriados.

2.12. BOIA ARTICULADA (BA)

É um sinal luminoso, estabelecido em posição geográfica determinada, constituído por uma estrutura tubular longa, dotada de corpo de flutuação submerso, e de plataforma em sua extremidade superior, destinada à instalação de equipamentos de sinalização. A boia articulada é fundeada, em uma posição geográfica determinada, por meio de uma poita (ver o artigo 2.23) e ligada a esta por meio de articulação "Cardan" ou similar.

A boia articulada poderá ainda ser dotada de marca de tope.

O corpo do sinal, a haste e a plataforma superior, bem como a característica luminosa exibida, obedecerão às cores determinadas nesta Norma. Esse conjunto de características indica ao navegante a finalidade a que se destina o sinal.

2.13. BOIA CEGA (BC)

A boia que não é dotada de aparelho de luz, consistindo em um corpo flutuante, sendo identificada e reconhecida por seu formato, cor e marca de tope, esta última quando aplicável.

2.14. BOIA LUMINOSA (BL)

A boia que é provida de aparelho de luz, consistindo em um corpo flutuante, que pode ser dotado de contrapeso para equilíbrio, e de uma estrutura vertical, denominada mangrulho, cuja finalidade é sustentar o aparelho de luz, o refletor radar, marca de tope ou qualquer outro equipamento eletrônico ou sensor que possa ser instalado.

Auxílio à navegação constituído por uma estrutura fixa, de forma e cores distintas, montado em um ponto de coordenadas geográficas conhecidas na costa ou em ilhas oceânicas, bancos, rochedos, recifes ou margens de rios, dotado de equipamento luminoso exibindo luz com característica pré-determinada e com alcance luminoso superior a dez milhas náuticas.

Os faróis que dispõem, permanentemente, de pessoal em suas instalações, destinado a garantir seu contínuo funcionamento, são classificados como "faróis guarnecidos" e indicados pelo símbolo "G" na 2ª coluna da Lista de Faróis da DHN. Vale destacar que essa notação se limita à Lista de Faróis, não sendo utilizada em nossas cartas náuticas, em face de não estar prevista nas especificações cartográficas da OHI.

2.16. FAROLETE (FTE)

Auxílio à navegação, constituído por uma estrutura fixa, de forma e cores distintas, apresentando ou não marca de tope, montado em um ponto de coordenadas geográficas conhecidas, na costa ou em ilhas oceânicas, bancos, rochedos, recifes, margem de rios, margem de canais, molhes ou trapiches, com alcance luminoso noturno igual ou inferior a dez milhas náuticas. SEÇÃO III AUXÍLIOS RADIOELÉTRICOS À NAVEGAÇÃO

Estação emissora de um sinal de rádio característico, destinado a orientar o navegante por meio de marcações obtidas em um receptor rádio especial, denominado radiogoniômetro, que é capaz de determinar a direção de onde vêm os sinais transmitidos e usar o cruzamento das linhas de posição assim obtidas, a partir de mais de um transmissor para determinar a própria posição. De acordo com a Convenção das Nações Unidas para Salvaguarda da Vida Humana no mar, Safety of Life at Sea (SOLAS), Capítulo V, Regra 19, item 1.2.2, os navios construídos a partir de 1º de julho de 2002 ficaram desobrigados de possuírem o equipamento radiogoniômetro a bordo.

2.18. RESPONDEDOR RADAR OU RACON (RADAR BEACON)

Equipamento eletrônico instalado em um sinal náutico ou em ponto conspícuo que se deseja assinalar para o navegante, capaz de amplificar os pulsos recebidos de um radar e, respondendo-os, proporcionar a sua representação numa tela de radar, como uma letra em Código Morse, oferecendo ao navegante uma indicação de marcação e distância radar do sinal ou do ponto conspícuo em que foi instalado. 2.19. SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICO COMO AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO

Transmissor-receptor (transceptor) operando na faixa de VHF Móvel Marítimo, destinado a transmitir ao navegante diversas informações de interesse da segurança da navegação, destacando-se, dentre outras, o nome e o tipo do sinal náutico, seu número

de ordem, sua posição e sua condição operacional. Esse tipo de equipamento é conhecido como Automatic Identification System - Aid to Navigation (AIS AtoN). O interessado em realizar o estabelecimento, cancelamento ou alteração permanente de um AIS AtoN, assim como a alteração temporária, estabelecimento temporário ou autorização provisória, deverá cumprir o estabelecido no Capítulo 4 desta Norma. As informações técnicas deverão ser incluídas de acordo com o anexo K. Um AIS AtoN pode ser implementado de três formas: Real, Sintético e Virtual:

a) AIS AtoN Real - Uma estação AIS AtoN Real está localizada no próprio auxílio à navegação, cuja posição e estado são transmitidos como mensagem AIS;

b) AIS AtoN Sintético - Um AIS AtoN Sintético é produzido por uma transmissão originada em uma Estação Base AIS localizada longe do auxílio à navegação real ao qual está associado. Existem 2 tipos de AIS AtoN Sintéticos: AIS AtoN Sintético Monitorado e AIS AtoN Sintético Previsto:

I) AIS AtoN Sintético Monitorado - O auxílio à navegação associado ao AIS AtoN existe fisicamente e há um meio qualquer de comunicação entre o AtoN e a Estação Base AIS, capaz de confirmar sua posição e estado para transmissão como mensagem AIS; e II) AIS AtoN Sintético Previsto - O auxílio à navegação associado ao AIS AtoN existe fisicamente, mas não é monitorado para se confirmar seu estado ou posição. Os AIS AtoN Sintéticos Previstos somente são aceitáveis quando associados a auxílios à navegação fixos, não podendo ser jamais associados a sinais flutuantes. O estado do AtoN não poderá ser verificado e somente serão atendidas as condições de prover um meio de identificação positivo em qualquer condição climática.

c) AIS AtoN Virtual - Um AIS AtoN Virtual simula um auxílio à navegação que não existe fisicamente ou o substituirá de forma provisória ou temporária, sendo transmitido a partir de uma Estação Base AIS, podendo ser aplicado nos seguintes casos:

I) para marcar imediatamente um naufrágio ou novo perigo - cumprir artigo 4.6;

II) em áreas onde não é exequível estabelecer um auxílio à navegação físico - cumprir artigos 4.3 ou 4.5;

III) onde os auxílios são deslocados sazonalmente devido ao gelo - cumprir

artigo 4.6;

IV) quando um auxílio físico está fora de sua posição, por exemplo, devido a um desastre natural, abalroamento ou vandalismo - cumprir artigo 4.6, devendo ser restabelecido com a devida celeridade; e

V) onde um auxílio físico à navegação poderia interferir na navegação local, sendo necessário a utilização de um AtoN Virtual para garantir a segurança da navegação - cumprir artigos 4.3 ou 4.5.

No caso de estabelecimento permanente de um AIS AtoN Virtual, o interessado deverá incluir no memorial descritivo a avaliação abrangente de riscos da área; estudo das possibilidades de estabelecer fisicamente os auxílios à navegação; investigação do tráfego na área; verificação dos equipamentos transportados nos navios que navegam na área; e a consulta e consenso dos usuários.

SEÇÃO IV

ACESSÓRIOS DOS SINAIS NÁUTICOS

2.20. MARCA DE TOPE

Artefato composto por uma ou duas figuras geométricas, em forma de cilindro, cone, esfera ou "X" que, colocadas isoladamente ou em combinação, podem ser instaladas no topo de um sinal náutico para auxiliar a sua identificação diurna.

As formas das marcas de tope, suas dimensões aproximadas em relação ao diâmetro do corpo de uma boia e suas posições em relação ao corpo do sinal estão representadas no anexo A.

2.21. PAINEL DE SINALIZAÇÃO

Placa com forma, dimensão e cores definidas, complementada ou não por simbologia gráfica, para utilização na sinalização náutica complementar, de rios, lagos e lagoas ou construções sobre vias navegáveis. Normalmente, os painéis de sinalização têm sua simbologia gráfica materializada por meio de materiais retrorreflexivos, com o propósito de melhorar sua visualização pelo navegante.

2.22. PLACA DE VISIBILIDADE

Recurso visual com forma, dimensão e cores definidas, instalado nos sinais fixos, a fim de aumentar a sua conspicuidade, melhorando sua visualização pelo navegante.

É um acessório empregado somente em sinais flutuantes, consistindo em um peso que repousa no fundo, podendo ser de concreto, ferro fundido, aço fundido, rocha ou conglomerado de correntes usadas, e destinado a manter um sinal flutuante em sua posição. As boias são ligadas à poita por meio de uma amarra, que consiste basicamente em uma corrente, normalmente fabricada em aço. As balizas e boias articuladas, por sua vez, ligam-se à poita por meio de um sistema "Cardan" ou similar.

• 2.24. REFLETOR RADAR

Artefato metálico utilizado nos sinais náuticos para aumentar a sua detecção

pelo radar.

SEÇÃO V LUZES E SUAS CARACTERÍSTICAS

2.25. EMISSÕES LUMINOSAS OU LUZES

Entende-se por emissão luminosa, emissão de luz ou apenas luz a radiação capaz de causar uma impressão visual, com característica regular, para ser empregada em um sinal náutico. As luzes podem ser classificadas como:

a) Luz onidirecional é aquela que exibe ao navegante, em todo o seu entorno, uma mesma característica;

b) Luz direcional é aquela que exibe ao navegante, com um mesmo ritmo, em um setor bem estreito, uma cor definida para indicar uma direção, podendo ser flanqueada por setores de cores ou intensidades diferentes;

c) Luz de setor é aquela que exibe ao navegante, com um mesmo ritmo e diferentes cores, diferentes setores do horizonte; e

d) Luzes de alinhamento: ver o artigo 2.7.

2.26. CARACTERÍSTICAS DE UMA LUZ

• A característica é devida à combinação entre o ritmo e a cor com que ela é

• exibida ao navegante.

a) Luz Fixa (F) é aquela que se apresenta ao navegante contínua e uniforme e com uma cor constante, não devendo ser aplicada em sinais náuticos, exceto com muita cautela, pois pode não ser reconhecida como luz de auxílio à navegação, de acordo com a Recomendação E-110 da AISM/IALA (ver artigos 2.2; 2.25 alíneas c e d; e 3.17 - alínea a, subalínea II); e

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